O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) anulou o acórdão que absolveu o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa, ordenando à primeira instância que corrija a nulidade e profira nova decisão.
Em 15 de fevereiro, o Tribunal de Viana do Castelo absolveu o antigo autarca – que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro António Costa após saber da acusação – e Manuela Sousa, de prevaricação, crime alegadamente cometido na contratação de serviços de assessoria de comunicação para o município a sociedades detidas pela empresária “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
“Decretar a nulidade do acórdão recorrido, devendo o processo regressar à primeira instância para ser elaborada nova decisão final que, se necessário com recurso a repetição de prova”, responda a um ponto da acusação referente a valores cobrados (3.000 euros + IVA) por uma das sociedades de Manuela Sousa à autarquia por serviços de assessoria de comunicação prestados em julho de 2014, refere o acórdão do TRG.
O TRG diz que este ponto da acusação “não aparece nos factos provados nem nos não provados, mas apenas parcialmente subentendido no facto não provado”.
“De todo o modo, o valor que foi atribuído pela Mediana aos serviços prestados no mês de julho de 2014 não consta como provado nem como não provado, embora não seja pormenor inócuo na economia da acusação, onde é expressamente alegado, desde logo por constituir complemento e enquadramento de matéria dela constante, que veio inclusive a ser considerada provada no ponto 25 do acórdão”, salienta a Relação de Guimarães.
Os desembargadores frisam que “esta omissão não integra um vício decisório, como é alegado no recurso [do MP], mas uma violação parcial do dever de fundamentação, que exigia a enunciação como provados ou não provados de todos os factos descritos na acusação”.
“Urge, pois, decretar a nulidade do acórdão [da primeira instância], determinando a prolação de nova decisão que, livre do referido vício, colmate a lacuna apontada, retirando as consequências jurídico-penais que se tiverem por convenientes. O que não pode ser feito nesta instância, pois a omissão detetada não permite que se possa saber qual o verdadeiro sentido desse ponto da decisão recorrida”, justifica o tribunal.
No acórdão, agora anulado pela Relação de Guimarães, o Tribunal de Viana do Castelo deu “como não provada a acusação do MP” e que não foi sustentado “por quaisquer meios de prova” o crime em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político, de que vinham acusados o ex-autarca do PS e a empresária.
Segundo a juíza presidente, o crime de prevaricação “caiu por terra” por não terem sido dadas como provadas irregularidades no concurso público lançado pela autarquia para a contratação dos serviços de assessoria e comunicação das empresas de Manuela Sousa.
A acusação do MP sustenta que, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa, que à data dos factos usava o apelido Couto, “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida. Os serviços teriam sido, alegadamente, prestados sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico.
Uma embarcação de alta velocidade foi apreendida pela GNR, no dia 30 de outubro, durante uma fiscalização rodoviária na Autoestrada 3 (A3), no concelho de Barcelos. A operação levou à constituição como arguido de um homem de 37 anos, por suspeitas de contrabando de circulação.
A Casa Iluminada de Rebordões de Souto, em Ponte de Lima, regressa de 1 de dezembro a 8 de janeiro de 2027 para a terceira edição. Promovida pela Família Rodrigues Rebolo, a iniciativa contará com mais de 100 mil luzes LED, neve artificial e um sistema interativo, associando este ano a vertente solidária aos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima.
O Santa Luzia FC empatou a duas bolas na deslocação à Novasemente GD, no Pavilhão Napoleão Guerra, em Espinho, no encontro que encerrou a 6.ª jornada da Liga Feminina Placard. A formação de Viana do Castelo chegou ao intervalo em vantagem, mas acabou por consentir a igualdade na segunda parte.
O Município de Viana do Castelo reforçou a frota municipal com um novo trator equipado com braço mecânico, destinado à manutenção das faixas de gestão de combustível e à redução da vegetação nestas áreas.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, visitou Outeiro este fim de semana para acompanhar intervenções realizadas na freguesia e conhecer os projetos previstos, numa deslocação que incluiu reuniões de trabalho com o executivo da Junta de Freguesia.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) participa, pela primeira vez, numa missão de promoção do ensino superior português à China desta dimensão. Entre 28 de outubro e 9 de novembro, a instituição estará representada em Pequim, Chengdu e Xangai, numa iniciativa que pretende abrir novas oportunidades de cooperação académica e científica.
O SC Vianense SAD empatou este domingo, 1 de novembro, a duas bolas, no terreno do Vitória SC B, em encontro da 8.ª jornada da Série A da Liga 3. A equipa de Viana do Castelo esteve duas vezes em vantagem, mas sofreu o empate em tempo de compensação, quando jogava em superioridade numérica.
