A Polícia de Segurança Pública (PSP) inicia hoje a operação "Iguais na Segurança", que visa sensibilizar para a defesa da dignidade e respeito pelos direitos e bem-estar das pessoas portadoras de deficiência.
Em comunicado, a PSP refere que a operação, que decorre até sexta-feira no âmbito do Programa Especial Significativo Azul em todo o território nacional, vai ser levada a cabo pelas Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima (EPAV) que desenvolvem um acompanhamento personalizado e realizam ações de sensibilização.
A força de segurança recorda que em 2023, foram feitas 762 contactos individuais de prevenção criminal e 522 ações de sensibilização que contaram com 5.003 participantes.
Na terça-feira celebra-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, e a PSP lembra a “importância da motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência, bem como para a mobilização para a defesa da dignidade e respeito pelos direitos e bem-estar das pessoas portadoras de deficiência”.
No âmbito desta operação, é também objetivo das EPAV no domínio do Programa Especial Significativo Azul, detetar e sinalizar pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência que estejam em situação de maior vulnerabilidade, no sentido de lhes ser prestado o devido acompanhamento e/ou encaminhamento.
Através das ações pretende-se, segundo a PSP, transmitir a importância da participação das situações de emergência, de denunciar suspeitas de situações de maus-tratos ou negligência e de violência doméstica ou violência sexual.
O Programa Especial Significativo Azul foi criado em 2013 pela PSP, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, o Instituto Nacional para a Reabilitação e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, e tem como objetivo “promover relações de parceria de âmbito regional e local, visando a diminuição de crimes cometidos sobre e por pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência e, simultaneamente, o aumento do sentimento de segurança”.
A PSP recorda ainda que dispõe ainda de outra ferramenta para ajudar as pessoas: o Programa “Estou Aqui! Adultos”.
Na nota, a PSP deixa ainda um apelo à denúncia de todos os crimes, quer na condição de vítima ou testemunha, e relembra que quanto mais célere for esta denúncia, mais depressa serão efetuadas diligências para se chegar à identificação do(s) autor(es) do(s) crime(s).
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Um mês depois das Jornadas Parlamentares realizadas no distrito de Viana do Castelo, o PCP destaca a concretização dos compromissos assumidos, com a apresentação de nove iniciativas na Assembleia da República.
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