A Câmara Municipal de Caminha vai promover uma consulta pública ao mercado imobiliário com vista à possível aquisição de 16 habitações já edificadas.
A iniciativa tem enquadramento no programa “1.º Direito” e na Estratégia Local de Habitação (ELH). A proposta foi aprovada esta quarta-feira, por maioria, em reunião do Executivo.
Recorde-se que o Executivo aprovou por unanimidade, em 2021, a proposta da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Caminha, elaborada por uma equipa externa aos serviços do Município, que posteriormente também foi aprovada em Assembleia Municipal.
A ELH constituiu-se “como um instrumento para a gestão do parque habitacional do Município contendo o diagnóstico e a orientação estratégica com foco no déficit habitacional, visando um investimento total estimado em 16,1 milhões de euros ao longo de período expetável de seis anos”.
Com a proposta agora aprovada, o Executivo tem por objetivo a criação de uma bolsa de habitação pela figura de um procedimento de “Consulta Pública ao Mercado Imobiliário para a Aquisição de Habitação”.
O texto da proposta recorda também que todos os pressupostos de tal procedimento assentam na EHL de Caminha e no que são os termos e condições plasmados dos diplomas que regem o programa “1.º Direito”, incluindo a Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª – Mais Habitação.
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