Requalificação do Centro de Saúde de Barroselas avança após parecer jurídico

O caso surgiu depois de os serviços camarários terem permitido o pagamento da caução dois dias após o prazo legalmente estabelecido, situação contestada pelo segundo concorrente. Perante a reclamação, o parecer jurídico determinou que a adjudicação deveria passar para a empresa reclamante.

A decisão foi tomada em reunião do executivo municipal, contando com a abstenção do vereador do Chega, José Belo, que criticou a repetição deste tipo de situações.

“Mais uma reclamação, mais um passo atrás”, afirmou o autarca.

Também o vereador do PSD, Paulo de Morais, apesar de votar favoravelmente a proposta, apontou fragilidades nos serviços municipais.

“Esperamos que este tipo de situação não se repita”, referiu, salientando o facto de a caução ter sido aceite fora do prazo.

O presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, destacou a importância do avanço rápido da obra, sublinhando que o projeto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo de execução termina no final do ano.

“Estamos a correr contra o tempo”, alertou.

A empreitada referente ao lote 2 do concurso público foi adjudicada por 827 mil euros, com um prazo de execução de 180 dias. A intervenção permitirá requalificar a unidade de saúde de Barroselas, que serve cerca de 11 mil utentes.

Na mesma reunião, o executivo aprovou ainda a adjudicação do lote 3, relativo ao Centro de Saúde de Lanheses, por cerca de 324 mil euros, também com um prazo de execução de seis meses, beneficiando aproximadamente 1.500 utentes.

O projeto global contempla igualmente a requalificação do Centro de Saúde de Darque, infraestrutura que serve cerca de 30 mil utentes e cuja intervenção deverá rondar os 935 mil euros.

O investimento total previsto para os três centros de saúde ascende a cerca de 2,1 milhões de euros, acrescidos de IVA, sendo financiado pelo PRR.

Segundo a autarquia, as obras visam melhorar a eficiência energética dos edifícios, reforçar condições de acessibilidade, segurança e conforto, bem como adaptar os espaços às exigências dos planos de contingência na área da saúde.