O Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) de Vila Nova de Cerveira, afeto ao CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, ajudou a resolver 86 processos de conflito, com um valor envolvido a rondar os 82 mil euros.
Os dados, que constam do relatório municipal dos meses de janeiro a outubro, não só corroboram a aposta no CIAB, como também fundamentam um novo protocolo com a Direção-Geral do Consumidor formalizado, esta quarta-feira, em Vila Nova de Cerveira, para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor, e que pressupõe um aumento das competências nas respostas com vista à resolução.
Realçando o trabalho desenvolvido por este serviço de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira assegura que é uma responsabilidade autárquica “estar atentos às necessidades dos munícipes e ao impacto emergente da voracidade de atuação dos consumos”. Rui Teixeira garante que “o Município tem procurado implementar ferramentas que ajudem a contribuir para a gestão orçamental familiar e para a resolução das preocupações legais dos cerveirenses. Se o SMIC funciona bem, agora acrescentamos o CIAC, com mais competências, mais informação e formação”.
A maioria dos conflitos de consumo das famílias cerveirenses está relacionada com serviços públicos essenciais, nomeadamente comunicações eletrónicas, água, eletricidade, banca/seguros e compras online. De caráter gratuito, o SMIC de Vila Nova de Cerveira faz a mediação, conciliação e arbitragem/julgamento em sala própria da Câmara Municipal, evitando deslocações desnecessárias e onerosas dos munícipes consumidores a Viana do Castelo ou Braga, garantindo um tempo médio de resolução nunca superior a três meses. Os consumidores interessados em esclarecer dúvidas ou apresentar alguma reclamação de consumo pode contactar ou dirigir-se à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, e solicitar a prestação de apoio pela técnica afeta ao SMIC/CIAC.
A crescente atividade do SMIC de Vila Nova de Cerveira encontra-se ainda plasmada no Relatório de Atividades e Contas do CIAB de 2023, tendo sido o terceiro município, de um total de 42 entidades, a solicitar informações (1º – Braga e 2º – Barcelos) e o terceiro com mais reclamações remetidas (1º – DECO e 2º Barcelos).
O protocolo para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor em Vila Nova de Cerveira foi assinado, esta quarta-feira, pelo Presidente da Câmara Municipal, Rui Teixeira, e pela Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor, Carla Barata, após a realização da Assembleia-Geral do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, que escolheu Vila Nova de Cerveira para apresentar o seu Plano de Atividades e Orçamento para 2025.
Cerca de cinco mil pessoas visitaram os navios da Marinha Portuguesa, na terça-feira, 14 de maio.
O Governo de Espanha espera que a nova ligação elétrica entre a Galiza e o norte de Portugal entre em funcionamento no final deste ano, disse a ministra com a tutela da energia, Sara Aagesen.
Os melhores sabores do Minho estarão à mesa em Ponte da Barca entre os dias 16 e 18 de maio, no Fim de Semana Gastronómico da Posta Barrosã.
No próximo dia 24 de Maio, às 21:30h, chega pela primeira vez a Monção, aos palcos do Cineteatro João Verde o FITEI (Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica), com apresentação do espetáculo “Última Esperança”, do Coletivo Cuerpo Sur.
Estudos ambientais realizados pela Ocean Winds concluíram que, em cinco anos de funcionamento, o parque eólico ‘offshore’ flutuante instalado ao largo de Viana do Castelo está a ter “um efeito reserva” de biodiversidade, tendo sido identificadas 270 espécies.
Foi com as preocupações para o setor como pano de fundo que a Plataforma de Jovens Profissionais de Saúde e o Conselho Nacional de Juventude promoveram, na terça-feira, o Debate da Saúde, na sede da Associação Nacional das Farmácias, desafiando os partidos com assento parlamentar a posicionarem-se sobre as os dados apresentados no mês de abril, na sua Convenção Nacional, que indicava, entre outros dados, que apenas 10% dos profissionais sente que tem as condições necessárias para exercer no país.
A Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS), efetivou a entrega de 36 viaturas nas instalações da Escola da Guarda (EG), em Queluz.
