O Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento, irá disponibilizar uma Linha de Crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados a 100% e integralmente suportados pelo Orçamento do Estado para financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR 2020 que transitam para o PEPAC.
Este mecanismo financeiro específico não terá qualquer custo adicional para os promotores dos projetos e garante a execução a 100% dos fundos do PDR2020.
De acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, os pagamentos relativos a candidaturas aprovadas em regime de overbooking apenas poderão ser efetuados a partir de 1 de janeiro de 2026, não podendo sequer ser assumidos pelo Orçamento do Estado, algo que não estava previsto em regulamentos anteriores. Este regulamento europeu tem uma falha que não pode ser alterada em tempo útil.
A Linha de Crédito vai assim permitir dar resposta a estas limitações e apoiar os beneficiários que, desta forma, não interrompem os projetos em curso nem têm custos adicionais. A partir de 1 de janeiro de 2026, os pagamentos do PEPAC de projetos que transitam do PDR2020 já poderão ser efetuados e nessa altura os beneficiários procederão ao reembolso do empréstimo contraído.
Esta solução assegura a plena execução dos fundos do PDR2020, havendo mesmo uma execução superior que obriga à transição de projetos para o PEPAC, assegurando a continuidade do investimento no setor agroflorestal.
Recorde-se que esta situação resulta de decisões anteriores a 2024 e decorreram da baixa execução que então se verificava no PDR2020. Aliás no início de 2023, o PDR2020 enfrentava sérios riscos de subexecução, com a perda de mil milhões de euros da sua dotação.
O Governo está a resolver os constrangimentos herdados, e a acelerar a execução dos fundos, assegurando que não perderemos um cêntimo do PDR2020 ou do PEPAC. O nosso objetivo é claro: melhorar o rendimento dos agricultores, promover a renovação geracional, reforçar a competitividade do setor e reduzir o défice da balança comercial agroalimentar.
A Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) anunciou esta segunda-feira ter terminado, com efeitos imediatos, o contrato de concessão da Volta a Portugal em bicicleta com a empresa Podium Events, alegando incumprimento contratual e falta de pagamentos.
O Castelo de Lindoso, em Ponte da Barca, tem vindo a registar um aumento significativo de visitantes desde a inauguração do novo Centro Interpretativo, no passado dia 24 de julho. Desde então, o monumento nacional já recebeu 3.648 visitantes, confirmando o sucesso da requalificação e da nova proposta museológica.
A operação “Portugal Sempre Seguro”, coordenada pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), resultou na detenção de 46 pessoas nos primeiros dez dias e na fiscalização de centenas de cidadãos, veículos e estabelecimentos em todo o país, incluindo Viana do Castelo.
Viana do Castelo enfrenta um aumento significativo nos custos da iluminação pública, levando o presidente da Câmara, Luís Nobre, a apelar ao Governo para a redução do IVA da eletricidade de 23% para 6%, classificando a atual taxa como “imoral e inaceitável”.
A E-REDES – Distribuição de Eletricidade anunciou que, em 2026, vai realizar trabalhos de gestão de faixas de combustível em várias freguesias de Vila Nova de Cerveira, incluindo Cornes, Sopo, Covas, União das Freguesias de Candemil e Gondar, Sapardos e Mentrestido.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a adjudicação da empreitada de reabilitação da Igreja de São Domingos, no valor de 522.649 euros, mais IVA.
Paredes de Coura volta a ser, esta quarta e quinta-feira, 12 e 13 de novembro, palco de música experimental e improvisada com a realização de mais uma edição do Space Festival. A Capela do Espírito Santo, o Centro Cultural e o Quartel das Artes serão os espaços que recebem os eventos deste festival dedicado à inovação musical.
