A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) alertou esta segunda-feira que a Proteção Civil deve mais de meio milhão de euros às corporações de bombeiros, uma dívida referente ao dispositivo de combate a incêndios florestais de vários anos.
O presidente da LBP, António Nunes, avançou à Lusa que a Liga questionou as associações humanitárias de bombeiros voluntários sobre qual o montante em dívida da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR). “Até este momento já vai em 620 mil euros”, disse António Nunes, frisando que a dívida é capaz de “chegar ao milhão de euros”, uma vez que ainda não responderam todas as corporações de bombeiros.
Segundo a LBP, estas dívidas no âmbito do DECIR são sobretudo de 2022 e 2023, mas há também algumas que são desde 2019. António Nunes explicou que “são despesas extraordinárias que devem ser pagas e que têm a ver com as despesas apresentadas pelos corpos de bombeiros e que a ANEPC não pagou”, estando relacionadas essencialmente com materiais estragados e reparação de viaturas.
“As dívidas são muito variadas, mas não são despesas correntes”, afirmou, frisando que a LBP está a alertar agora para esta situação, uma vez que faltam 15 dias para o primeiro reforço de meios de combate a incêndios no âmbito do DECIR. “Acho que é muito mau que alguém comece mais uma época de fogos a pedir um esforço suplementar às associações, aos corpos de bombeiros e aos bombeiros, sem liquidar as despesas de anos anteriores”, realçou.
O presidente da LBP disse ainda esperar que o novo Governo dê orientações mais precisas à ANEPC “para cumprir com os compromissos”. A agência Lusa contactou a ANEPC sobre estas dívidas, mas até ao momento não obteve resposta.
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Alguns contribuintes estão a receber mensagens escritas (SMS) para pagarem determinada quantia a título de coimas ou contraordenações, o que levou a Autoridade Tributária e lançar um alerta avisando de que estas mensagens são falsas.
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