O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora os projetos para o processo de especialidade.
A proposta do PS – a única que foi aprovada esta tarde – pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Esta medida – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.
Já os projetos de lei do BE e PCP – que seguiam a mesma linha de abolição de portagens, mas abrangendo mais vias e com outros detalhes – foram chumbados com igual votação: PSD, Chega, IL e CDS-PP votaram contra e PS, BE, PCP, Livre e PAN a favor.
Os bloquistas pretendem eliminar as portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42) e os comunistas querem abolir este pagamento na A4, A13, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42.
Igualmente chumbado foi o projeto de resolução dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, que recomendavam a redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas.
Também sem força de lei, a IL viu chumbados os projetos de resolução que recomendavam ao Governo que avaliasse o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT e ainda a isenção temporária das portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga.
A recomendação do PAN que sugeria a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário foi igualmente reprovada.
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O Dispositivo da Polícia de Segurança Pública do Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP, através de equipas do Núcleo de Armas e Explosivos, esta quarta-feira, 16 de julho, no período compreendido entre as 10h00 e as 16h00, na praça Conselheiro Silva Torres, em Caminha, vai realizar uma ação de atendimento móvel, com o objetivo de atender e esclarecer os munícipes de Caminha para as questões relacionadas com as armas e os explosivos.
O Grupo Etnofolclórico RENASCER de Areosa, Viana do Castelo, foi selecionado para representar Portugal e o concelho de Viana do Castelo no prestigiado festival internacional "Beskidy Highlanders' Week of Culture", que se realiza entre os dias 24 de julho e 4 de agosto de 2025, na Polónia e Chéquia.
O Município de Monção promove, até 18 de julho, a Semana Intergeracional, uma iniciativa pensada para aproximar gerações, através da realização de diversas atividades lúdicas, criativas e saudáveis.
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