Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens.
O decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento. “O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, explicou Mariana Vieira da Silva.
O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.
“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.
Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.
Realizaram-se, este domingo, os jogos dos campeonatos distritais da Associação de Futebol de Viana do Castelo. Na 1ª e 2ª Divisão cumpriu-se a 9ª jornada. No principal escalão do futebol distrital vianense, destaque para a vitória (0-1) do Cardielese na casa do Castelense.
Realizou-se, este domingo, a 9.ª jornada do Campeonato de Portugal. O grande destaque vai para a vitória (1-0) do Vianense no derby frente ao Limianos. Um auto golo (1-0) e um golo de Rica nos descontos, resolveu o jogo a favor da equipa de Viana do Castelo (2-0).
O Santa Luzia Futebol Clube recebeu, este sábado, no Pavilhão José Natário em Viana do Castelo, o Atlético Povoense em jogo referente à 7ª jornada Liga Feminina Placard Futsal. A equipa de Viana do Castelo venceu (3-2) com golos de Rafinha (1) e Helora (2).
O antigo futebolista português José Garrido morreu hoje, aos 64 anos, informou o Desportivo de Chaves, um dos clubes que representou e do qual chegou a sair para o Benfica. Garrido iniciou a carreira no Desportivo de Monção
A surfista vianense Marta Paço sagrou-se, no sábado, tetracampeã mundial ISA na classe adaptada VI-1, para cegos, em competição que decorreu em Huntington Beach, na Califórnia, Estados Unidos.
A Juventude de Viana deslocou-se, no sábado, a Barcelos para defrontar a equipa local, em jogo correspondente à 5ª jornada do campeonato nacional da 1ª divisão de hóquei em patins. A equipa vianense sofreu uma derrota pesada (7-1) na casa do líder da competição.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime por desobediência e apreendeu 3,3 toneladas de carne de porco, avaliada em 7.450 euros, numa empresa localizada no distrito de Braga.