O Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo (NPISA) de Viana do Castelo dá atualmente apoio a 37 pessoas através de uma parceria que envolve a Câmara, instituições sociais e organismos públicos.
Segundo a coordenadora da equipa de Rua IR+ do Gabinete de Atendimento à Família (GAF), um dos 13 parceiros do NPISA, dos 37 sem-abrigo identificados até setembro último, a maioria são homens (27), com idades entre os 24 e os 70 anos, sobretudo de nacionalidade portuguesa.
“No concelho de Viana do Castelo as instituições que dão resposta provisória, a estas situações são o Centro Acolhimento de Emergência (CAE), da Methamorphys, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Humano e, a Comunidade de Inserção (CI) do GAF. As duas respostas têm critérios e regras bem definidos o que, em determinadas situações, dificulta ou até mesmo inviabiliza a admissão destas pessoas”, explicou.
O CAE “é uma resposta para três meses, período que pode ser alargado”.
Na CI do GAF, “as pessoas em situação de sem-abrigo podem permanecer seis meses, podendo ficar mais tempo, mediante o projeto de vida de cada uma”.
Cláudia Marinho salientou que “outros dos constrangimentos” na resposta a esta problemática social está relacionada “com a escassez de vagas disponíveis”.
Defendeu a necessidade de implementação dos modelos ‘Housing First’ e ‘Apartamento Partilhado’ para responder às situações identificadas no concelho.
“O modelo ‘Housing First’ aplica-se a uma ou duas pessoas (casal ou em coabitação). É uma solução de habitação independente para pessoas em situação prolongada de sem-abrigo”, sublinhou.
A “solução ‘Apartamento Partilhado’ pode dar resposta às necessidades de até cinco pessoas”. Tem “caráter transitório, permite a convivência em comunidade, tendo como principal o objetivo a inserção social”.
Atualmente, referiu, o centro de pernoita criado, em 2021, pela Câmara de Viana do Castelo é a única resposta de alojamento existente.
“Apesar de limitada, por apenas poder socorrer até 10 pessoas, se não existisse seria bem pior”, vincou.
Segundo a responsável “os dados relacionados com pessoas a viver em situação de sem-abrigo começaram a ser registados, a partir de 2021, após a constituição do NPISA”.
“Nos anos anteriores, fruto do trabalho da equipa de Rua Ir + do GAF, o número de pessoas em situação de sem-abrigo/sem teto, oscilava entre as duas e cinco pessoas, no máximo”, frisou.
Em outubro, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo apresentou o projeto Schelter On que pretende dar resposta aos sem-abrigo que, por “decisão própria”, querem viver na rua.
“Este projeto foi concebido a partir da realidade dos sem-abrigo em Viana do Castelo e que é transversal ao resto do país. Na maioria dos casos, as pessoas vivem na rua por decisão própria. Em Viana do Castelo, existe alojamento em instituições que trabalham na área, mas as pessoas não querem sujeitar-se às regras dessas respostas. O que procurámos com este projeto foi transpor o seu modo de vida na rua para um espaço onde não precisam de cumprir regras”, explicou, na altura, o professor Manuel Rivas.
O coordenador do curso de Design de Interiores da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) explicou que o Schelter On foi “concebido para pessoas com mobilidade reduzida” e para se integrar no “contexto urbano e não ser um elemento perturbador da população”.
Manuel Rivas acrescentou que o projeto foi apresentado no final de 2022 numa reunião na Câmara de Viana do Castelo, que juntou entidades das áreas da saúde, justiça, forças policiais, proteção civil e instituições que trabalham na área social como a associação Methamorphys e o GAF.
“A Câmara de Viana do Castelo está muito interessada no projeto. A ideia é instalar um protótipo na cidade e avaliar, durante seis meses, o seu funcionamento. Ouvir a opinião dos próprios utentes para o melhorar e encontrar soluções que permitam mais facilidade na sua construção”, explicou na ocasião.
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