Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.
O Município de Caminha desenvolveu negociações e chegou a acordo com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com Fins Públicos, SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos e STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Os dois últimos casos, SISTERP e STFPSN, são aliás novidade em termos de ACEP em Caminha, tendo sido possível dialogar também, com sucesso, com as duas estruturas.
O documento, que se estende por 46 cláusulas, é bastante minucioso, clarificando situações menos explícitas no ACEP anterior e desfazendo dúvidas ou interpretações até menos objetivas. Traz também várias novidades. As partes acreditam que criará condições para um trabalho mais digno, mais motivado e até mais esclarecido.
A intenção do Município é apoiar e proteger mais os trabalhadores, proporcionando condições mais adequadas ao seu desempenho profissional, em benefício dos munícipes e de todo o concelho.
Pretende, ao mesmo tempo, ser um ACEP amigo do trabalhador, facilitando igualmente a sua vida pessoal e familiar. E são vários os benefícios acordados. Entre outros, por exemplo, em termos de férias, fixando-se que ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencido a 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, é concedido no próprio ano, ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de três dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro – mais um do que no ACEP anterior.
Por outro lado, no seu dia de aniversário, é concedida dispensa ao trabalhador. Da mesma forma, quando o trabalhador seja responsável pela educação de menor de 12 anos, tem direito também a dispensa para acompanhar o menor no primeiro dia do ano letivo.
O Município considera que este ACEP é sinónimo da vitória do diálogo e da participação democrática, saudando a abertura de todas as partes para estender, tanto quanto possível, os benefícios dos trabalhadores, nunca perdendo de vista o equilíbrio, ou seja, o sentido de serviço público e os interesses e necessidades dos munícipes, cidadãos e instituições em geral, que no dia a dia interagem com os serviços municipais.
A companhia residente do Teatro Municipal Sá de Miranda de Viana do Castelo marca presença nas European Theatre Talks do Festival d’Avignon, até ao próximo dia 14 de julho.
Realizou-se, em Guimarães, uma sessão de esclarecimento sobre a nova Estratégia de Eficiência Coletiva (EEC) PROVERE Minho Inovação 3.0, com o objetivo de mobilizar empresas e investidores privados para o desenvolvimento de projetos que reforcem a atratividade e a competitividade turística da região do Minho.
Melgaço prepara-se para receber, de 23 a 27 de julho, o Campeonato da Europa de Mountain Bike (MTB) 2025. Este evento de referência no panorama desportivo internacional traz a Portugal a elite do BTT, marcando a estreia do país como anfitrião.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai promover, na freguesia de S. Lourenço da Montaria, as I Jornadas de Montanha: a Serra d’Arga em Diálogo com o futuro, nos dias 19 e 20 de julho. A iniciativa coloca a Serra d’Arga no centro do debate sobre desafios e oportunidades destes territórios e inclui atividades diversas de natureza, desporto e cultura.
O Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento, irá disponibilizar uma Linha de Crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados a 100% e integralmente suportados pelo Orçamento do Estado para financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR 2020 que transitam para o PEPAC.
O 3AR – Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia do Agroalimentar será formalmente constituído esta sexta-feira, num momento simbólico que marca o compromisso do Politécnico de Viana do Castelo e de um vasto conjunto de parceiros com a inovação, a sustentabilidade e a valorização dos recursos endógenos da região.
O presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, elogiou o "trabalho de excelência" da Federação Portuguesa de Canoagem (FPC), considerando que, "com mais condições", os lusos podem ombrear com os melhores do mundo.
