Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.
O Município de Caminha desenvolveu negociações e chegou a acordo com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com Fins Públicos, SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos e STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Os dois últimos casos, SISTERP e STFPSN, são aliás novidade em termos de ACEP em Caminha, tendo sido possível dialogar também, com sucesso, com as duas estruturas.
O documento, que se estende por 46 cláusulas, é bastante minucioso, clarificando situações menos explícitas no ACEP anterior e desfazendo dúvidas ou interpretações até menos objetivas. Traz também várias novidades. As partes acreditam que criará condições para um trabalho mais digno, mais motivado e até mais esclarecido.
A intenção do Município é apoiar e proteger mais os trabalhadores, proporcionando condições mais adequadas ao seu desempenho profissional, em benefício dos munícipes e de todo o concelho.
Pretende, ao mesmo tempo, ser um ACEP amigo do trabalhador, facilitando igualmente a sua vida pessoal e familiar. E são vários os benefícios acordados. Entre outros, por exemplo, em termos de férias, fixando-se que ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencido a 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, é concedido no próprio ano, ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de três dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro – mais um do que no ACEP anterior.
Por outro lado, no seu dia de aniversário, é concedida dispensa ao trabalhador. Da mesma forma, quando o trabalhador seja responsável pela educação de menor de 12 anos, tem direito também a dispensa para acompanhar o menor no primeiro dia do ano letivo.
O Município considera que este ACEP é sinónimo da vitória do diálogo e da participação democrática, saudando a abertura de todas as partes para estender, tanto quanto possível, os benefícios dos trabalhadores, nunca perdendo de vista o equilíbrio, ou seja, o sentido de serviço público e os interesses e necessidades dos munícipes, cidadãos e instituições em geral, que no dia a dia interagem com os serviços municipais.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Krisálida promove o projeto "Laboratório Kriativo – Projeto de Teatro e Comunidade", destinado a todos os residentes do Concelho de Caminha, a partir dos 16 anos de idade, de forma gratuita.
O Município de Ponte de Lima prepara mais uma edição do Abraço ao Rio Lima, através do Serviço da Área Protegida.
O FC Porto empatou com o Manchester United (3-3), na segunda jornada da fase de liga da Liga Europa de futebol, num jogo em que esteve a perder por 2-0, mas cedeu o empate nos descontos.
O Sporting de Braga somou a primeira derrota na fase de liga da Liga Europa de futebol, ao perder em casa do Olympiacos, por 3-0, na segunda jornada.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) e o Centro de Investigação e Desenvolvimento em Sistemas Alimentares e Sustentabilidade do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC-CISAS) estão a participar na 10.ª Conferência Europeia sobre Cidades e Vilas Sustentáveis (ESCT), que decorre em Aalborg, Dinamarca.
Com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e qualificar as Micro e PME da região Norte para as vantagens de um modelo de negócio digital, o projeto Acelerar o Norte está a percorrer as 8 sub-regiões do Norte do país com o Roadshow de Capacitação, que oferece workshops gratuitos para qualificar gestores e colaboradores das empresas aderentes ao projeto.
O projeto "Desmaterialização do Património Arquivístico do Concelho de Ponte de Lima", promovido pelo Município limiano, por intermédio do Arquivo Municipal, e com a colaboração de proprietários de arquivos privados do concelho, particularmente de arquivos de família, foi distinguido com o Prémio de Excelência Autárquica na categoria de Cultura, traduzindo-se no reconhecimento do empenho da autarquia em preservar, valorizar e facilitar o acesso livre a valiosos recursos de informação aos investigadores, em particular, e ao público em geral.
