O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
No arranque do novo ano letivo, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e o Vereador da Educação, Manuel Vitorino, visitaram três escolas do concelho.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou, entre os dias 15 de junho e 15 de setembro, em todo o Território Nacional, a operação "Polícia Sempre Presente – Verão Seguro 2024", com o intuito de incrementar o reforço da visibilidade, prevenção e fiscalização em contexto de segurança rodoviária, tanto nas grandes deslocações em família para os locais de férias, como nas deslocações ida e volta para as zonas de veraneio.
A Associação dos Amigos do Caminho Português de Santiago, em colaboração com diversos Municípios, está a preparar uma peregrinação coletiva por etapas a Santiago de Compostela através do Caminho Português de Santiago Central - Porto e Norte, com partida na Sé do Porto, a acontecer durante o mês de outubro de 2024.
As empresas fornecedoras de combustível, PRIO, BP, GALP, CEPSA e REPSOL, no âmbito da sua ação de responsabilidade social, estão a apoiar os Bombeiros no combate aos incêndios rurais, através da disponibilização de combustível aos Corpos de Bombeiros, que se encontram envolvidos nas operações de combate aos incêndios rurais na Sub-região de Aveiro e na Sub-região da Área Metropolitana do Porto.
“Um livro, uma Conversa e às vezes um filme” trouxe sábado à Biblioteca Municipal de Caminha, a obra “50 Anos de Políticas Ambientais em Portugal – da Conferência de Estocolmo à Atualidade”.
De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) a chuva regressa já esta quinta-feira em algumas regiões de Portugal Continental e prolonga-se pelo fim de semana.
Mais de 4.400 operacionais, apoiados por 1.600 meios terrestres, continuavam às 08:00 de hoje a combater cerca de 50 fogos rurais em Portugal continental, de acordo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
