O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
Entre os dias 24 e 25 de maio, o Wine & Blues Festival está de regresso a Viana do Castelo e, este ano, a edição conta com várias novidades, a começar por uma nova localização – a Praça da Liberdade.
O Teatro Municipal Sá de Miranda (TMSM), em Viana do Castelo, foi inaugurado no dia 29 de abril de 1885.
O Governo vai publicar brevemente uma portaria que facilita a vida a mais de 100 mil agricultores, simplificando as regras da Política Agrícola Comum (PAC), anunciou hoje o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes.
A escola vianense "Open Dance School" participou, de 25 a 28 de abril, no campeonato de "Hip Hop International" que aconteceu no Complexo de Ténis da Maia, no Porto. Esta é a maior competição de Danças Urbanas do país que dá acesso ao World Championship, nos Estados Unidos.
A GNR deteve em Viana do Castelo um jovem de 21 anos por suspeita de tráfico de droga, tendo encontrado na sua posse mais de 500 doses de estupefacientes, revelou hoje aquela força policial.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, acompanhado da vereadora do Planeamento e Gestão Urbanística, Fabíola Oliveira, visitou este domingo a freguesia de Amonde para inaugurar as obras de alargamento e pavimentação de diversos arruamentos, empreitada orçada em cerca de 120 mil euros, num momento que contou com a presença do Presidente da Junta de Freguesia de Amonde, Mário Sá, e do pároco local, Bruno Barbosa.
Os trabalhadores da empresa DS Smith, em greve desde sábado, acusaram hoje a administração de, com a ajuda da GNR, deixar entrar na fábrica de Viana do Castelo trabalhadores externos sem estarem garantidas condições de segurança.
