As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, anunciou o Presidente da República.
Numa comunicação ao país após uma reunião do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa pediu um “debate claro, digno” nos 65 dias que faltam para o ato eleitoral.
Segundo um comunicado divulgado na página da Presidência da República, o Conselho de Estado, que se reuniu no quinta-feira no Palácio de Belém, “deu parecer favorável, por unanimidade, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia da República”.
“O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia da República e marcar as eleições para o dia 18 de maio de 2025”, lê-se.
Segundo a lei eleitoral da Assembleia da República, em caso de dissolução, o chefe de Estado marca a data das eleições legislativas com a antecedência mínima de 55 dias.
O Presidente da República afirmou que “não havia meio caminho” nem consenso possível entre a posição do Governo e da oposição na atual crise, considerando que “não é possível confiar e desconfiar” ao mesmo tempo do primeiro-ministro.
Numa comunicação ao país a partir da Sala das Bicas no Palácio de Belém, em que anunciou a terceira dissolução da Assembleia da República nos seus mandatos, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a crise sugeriu “inesperadamente” em fevereiro “com questões levantadas quanto ao Governo e a seguir ao primeiro-ministro”.
“Todos os esforços de entendimento mesmo mínimos se revelaram impossíveis. Porquê? Porque para uns, com os factos invocados e os esclarecimentos dados a confiança ética ou moral era óbvia. Para outros, com os mesmos factos invocados e os esclarecimentos dados, a desconfiança moral ou política é que era óbvia”, declarou.
Entre as duas posições, do Governo e da oposição, “o acordo não era possível”.
“Não se pode ao mesmo tempo confiar e desconfiar ética ou moralmente de uma pessoa, neste caso do primeiro-ministro, e, portanto, o Governo. Não havia meio caminho”, considerou.
O chefe de Estado sublinhou que uma crise política, nestes termos, surgiu “pela primeira vez na nossa democracia”,
“Um choque que não era tanto sobre políticas quanto sobre a confiabilidade, ou seja, a ética, da pessoa exercendo a função de primeiro-ministro”, referiu, justificando a posição unânime, quer dos partidos quer do Conselho de Estado, quanto à realização de eleições antecipadas como única saída da crise política.
A companhia residente do Teatro Municipal Sá de Miranda de Viana do Castelo marca presença nas European Theatre Talks do Festival d’Avignon, até ao próximo dia 14 de julho.
Realizou-se, em Guimarães, uma sessão de esclarecimento sobre a nova Estratégia de Eficiência Coletiva (EEC) PROVERE Minho Inovação 3.0, com o objetivo de mobilizar empresas e investidores privados para o desenvolvimento de projetos que reforcem a atratividade e a competitividade turística da região do Minho.
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A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai promover, na freguesia de S. Lourenço da Montaria, as I Jornadas de Montanha: a Serra d’Arga em Diálogo com o futuro, nos dias 19 e 20 de julho. A iniciativa coloca a Serra d’Arga no centro do debate sobre desafios e oportunidades destes territórios e inclui atividades diversas de natureza, desporto e cultura.
O Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento, irá disponibilizar uma Linha de Crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados a 100% e integralmente suportados pelo Orçamento do Estado para financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR 2020 que transitam para o PEPAC.
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