A Deco disse no parlamento, que recebeu denúncias de clientes a quem os bancos disseram que se procedessem à renegociação seriam sinalizados à Central de Responsabilidades de Crédito, podendo inviabilizar futuros empréstimos.
“A marcação continua a ser aqui quase que uma pedra de arremesso, gostava de ter outra expressão, mas é uma pedra de arremesso que é muitas vezes lançada para os consumidores para que eles não façam a renegociação, sob pena de no futuro virem a ter problemas no acesso ao crédito”, disse a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Numa audição realizada a pedido do PSD sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação, a responsável referiu que associação tem recebido testemunhos de “famílias a dizerem que contactaram os bancos e que os bancos lhe disseram que se renegociarem o crédito irão ficar com esta informação de renegociação, de reestruturação, na Central de Responsabilidades de Crédito”.
Em janeiro, o Banco de Portugal (BdP) esclareceu que os contratos de crédito à habitação renegociados no âmbito do novo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) são considerados “renegociação regular”, sem “qualquer marcação específica” junto da Central de Responsabilidades de Crédito.
Definido pelo Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, o novo regime do PARI visa dar resposta a eventuais dificuldades dos titulares de crédito à habitação no pagamento das respetivas prestações, devido ao impacto do aumento das taxas de juro no respetivo valor mensal.
Na sequência de dúvidas colocadas sobre se a renegociação dos contratos ao abrigo deste novo regime implicaria a entrada na ‘lista negra’ dos incumpridores, o BdP clarificou, então, que estes casos “não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação”.
A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados, gerida pelo BdP, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.
O Banco de Portugal centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas diversas entidades participantes, referindo-se os montantes divulgados às entidades participantes “às responsabilidades de cada devedor perante o conjunto dessas entidades, não sendo identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu”.
A Biblioteca Municipal de Valença já disponibiliza o serviço de acesso gratuito à plataforma Pressreader, para todos os seus associados.
Rui Teixeira esteve, este domingo, na sessão solene do 90º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Cerveira, atribuindo elogios e agradecimentos "aos verdadeiros heróis, sempre presentes nos momentos difíceis da vida das populações" e anunciando que a "prenda maior" chegará, no segundo trimestre, com o início da obra de beneficiação do quartel, num investimento de 300 mil euros, enquadrada num projeto mais amplo de 1.4ME.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou a abertura do concurso público para a ampliação das redes de água e saneamento básico em quatro freguesias do concelho pelo preço base de mais de 4,6 milhões de euros.
A Câmara Municipal de Valença aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para a empreitada de "Reabilitação e ampliação do Centro de Saúde de Valença", na última reunião do Executivo Municipal.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou uma adenda ao contrato que firmou em 2021 com a WestSea atribuindo incentivos ficais para que a empresa invista 24 milhões de euros na construção de uma nova doca seca.
Um golfinho foi encontrado sem vida ao início da tarde de hoje na praia do Rodanho em Vila Nova de Anha, no concelho de Viana do Castelo.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, marcou, este domingo, presença na inauguração do arranjo urbanístico que permitiu a pavimentação do parque de viaturas situado entre a igreja e o cemitério de Vila Mou, num momento que contou com a participação do Presidente da União de Freguesias de Torre e Vila Mou, Filipe Costa, e do pároco local, padre Tiago Rodrigues.