A Deco disse no parlamento, que recebeu denúncias de clientes a quem os bancos disseram que se procedessem à renegociação seriam sinalizados à Central de Responsabilidades de Crédito, podendo inviabilizar futuros empréstimos.
“A marcação continua a ser aqui quase que uma pedra de arremesso, gostava de ter outra expressão, mas é uma pedra de arremesso que é muitas vezes lançada para os consumidores para que eles não façam a renegociação, sob pena de no futuro virem a ter problemas no acesso ao crédito”, disse a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Numa audição realizada a pedido do PSD sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação, a responsável referiu que associação tem recebido testemunhos de “famílias a dizerem que contactaram os bancos e que os bancos lhe disseram que se renegociarem o crédito irão ficar com esta informação de renegociação, de reestruturação, na Central de Responsabilidades de Crédito”.
Em janeiro, o Banco de Portugal (BdP) esclareceu que os contratos de crédito à habitação renegociados no âmbito do novo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) são considerados “renegociação regular”, sem “qualquer marcação específica” junto da Central de Responsabilidades de Crédito.
Definido pelo Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, o novo regime do PARI visa dar resposta a eventuais dificuldades dos titulares de crédito à habitação no pagamento das respetivas prestações, devido ao impacto do aumento das taxas de juro no respetivo valor mensal.
Na sequência de dúvidas colocadas sobre se a renegociação dos contratos ao abrigo deste novo regime implicaria a entrada na ‘lista negra’ dos incumpridores, o BdP clarificou, então, que estes casos “não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação”.
A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados, gerida pelo BdP, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.
O Banco de Portugal centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas diversas entidades participantes, referindo-se os montantes divulgados às entidades participantes “às responsabilidades de cada devedor perante o conjunto dessas entidades, não sendo identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu”.
Cada vez que prestamos atenção às notícias, não há forma de não nos assustarmos! São as taxas de juro a subir, são as rendas a aumentar, o combustível que não para de aumentar e nem o IVA zero em alguns alimentos é capaz de salvar o “dia” quando vamos ao supermercado.
Os números do impacto económico do 1º semestre da Cidade Europeia do Desporto foram apresentados esta terça-feira, durante a reunião ordinária, pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
A administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) ficou reduzida a dois elementos, após renúncia de duas diretoras, sendo que diretora clínica terminou no sábado, dia 01, as suas funções e a enfermeira diretora termina no final do mês.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje condenar o ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos, no processo disciplinar de que foi alvo por ter violado o dever de correção e parcialidade.
Vila Nova de Cerveira assinalou, no passado domingo, 1 de outubro, mais um Dia do Município homenageando 42 personalidades e entidades pelo papel preponderante no desenvolvimento e afirmação do concelho nas mais diversas áreas de atuação.
A educação volta a estar em destaque na próxima reunião camarária de Caminha, que acontece esta quarta-feira, 4 de outubro, pelas 15h00, no Edifício da Biblioteca Municipal. Fazem ainda parte das propostas em discussão e votação as atividades de enriquecimento curricular, o alargamento do projeto nautismo, os transportes escolares, a isenção de pagamento nas Piscinas Municipais e o alargamento do ensino da música.
Já está a decorrer a fase de pré-candidatura ao Viana Práxis - Prémio de Arquitetura de Viana do Castelo 2023. Face aos elevados investimentos que a autarquia e entidades privadas têm feito ao longo dos anos no concelho, a Câmara Municipal de Viana do Castelo volta a distinguir as melhores intervenções urbanísticas como valorização do seu património construído.
