A Deco disse no parlamento, que recebeu denúncias de clientes a quem os bancos disseram que se procedessem à renegociação seriam sinalizados à Central de Responsabilidades de Crédito, podendo inviabilizar futuros empréstimos.
“A marcação continua a ser aqui quase que uma pedra de arremesso, gostava de ter outra expressão, mas é uma pedra de arremesso que é muitas vezes lançada para os consumidores para que eles não façam a renegociação, sob pena de no futuro virem a ter problemas no acesso ao crédito”, disse a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Numa audição realizada a pedido do PSD sobre a atuação do setor bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação, a responsável referiu que associação tem recebido testemunhos de “famílias a dizerem que contactaram os bancos e que os bancos lhe disseram que se renegociarem o crédito irão ficar com esta informação de renegociação, de reestruturação, na Central de Responsabilidades de Crédito”.
Em janeiro, o Banco de Portugal (BdP) esclareceu que os contratos de crédito à habitação renegociados no âmbito do novo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) são considerados “renegociação regular”, sem “qualquer marcação específica” junto da Central de Responsabilidades de Crédito.
Definido pelo Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, o novo regime do PARI visa dar resposta a eventuais dificuldades dos titulares de crédito à habitação no pagamento das respetivas prestações, devido ao impacto do aumento das taxas de juro no respetivo valor mensal.
Na sequência de dúvidas colocadas sobre se a renegociação dos contratos ao abrigo deste novo regime implicaria a entrada na ‘lista negra’ dos incumpridores, o BdP clarificou, então, que estes casos “não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação”.
A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados, gerida pelo BdP, com informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.
O Banco de Portugal centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas diversas entidades participantes, referindo-se os montantes divulgados às entidades participantes “às responsabilidades de cada devedor perante o conjunto dessas entidades, não sendo identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu”.
O futuro do planeta ganha-se ou perde-se no presente, pelo que a capacidade de agirmos coletivamente será determinante para o sucesso de medidas promotoras da almejada sustentabilidade social, económica e ambiental. O desenvolvimento harmonioso dos territórios, gerador de uma efetiva igualdade de oportunidades, surge, assim, como a premissa maior de um progresso civilizacional sonhado e desejado.
A população de São Pedro da Torre, no município de Valença, está contra o encerramento da passagem de nível (PN). Como forma de protesto, foram já afixados vários cartazes, entre os exemplos, "sem alternativa não há encerramento" no local.
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esteve ontem em Viana do Castelo e considerou que “o Minho é um poder económico na sociedade portuguesa, por causa dos que estão a investir, a lançar, a trabalhar nas empresas e por causa de todos aqueles que os apoiam”, deixando palavras de incentivo e elogio ao dinamismo dos empresários locais.
Este domingo, 28 de maio, o Playday Família vai comemorar o Dia Mundial do Brincar, no Jardim da Marina, entre as 10h00 e as 13h00.
Já foi apresentado, o programa das Festas de São João de Braga, as mais antigas sanjoaninas de Portugal.
A Câmara Municipal de Ponte da Barca, em parceria com o Turismo do Porto e Norte de Portugal, vai promover, este fim de semana, dias 27 e 28 de maio, uma edição alargada dos Domingos Gastronómicos com um fim de semana inteiro dedicado à Posta Barrosã, prato típico da região servido com “arroz malandro” ou “batata a murro”.
O Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) vai realizar o primeiro OPEN DAY para a execução do Exame Específico de Aptidão Técnica (EEAT) para nadadores-salvadores, no dia 01 de junho, na Escola de Fuzileiros, em Vale de Zebro, no concelho do Barreiro.
A Guarda Nacional Republicana comemorou ontem, dia 25 de maio, o dia do Guarda-Florestal, adaptando um conjunto de eventos alusivos às comemorações deste dia no Parque Ecológico da Venda do Pinheiro, na Malveira, visando assinalar a data e reforçando a respetiva imagem institucional, garantindo a devida solenidade e dignidade de que são plenamente merecedores todos os elementos desta carreira profissional.
