O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho lamentou hoje “o estado de guerrilha que o grupo Avic instalou no território” com o processo de revisão do valor dos incentivos que o Governo atribui aos transportes públicos.
“A CIM do Alto Minho lamenta o estado de guerrilha que a operadora instalou no território”, afirmou Manoel Batista.
Em declarações à agência Lusa, o também presidente da Câmara de Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, garantiu que “a CIM do Alto Minho estará sempre do lado da solução para os municípios e para os alto-minhotos”.
“Lamentamos o espírito de guerrilha quando o que é necessário é respeitar as regras e ter uma atitude de articulação, colaboração e encontro de soluções”, frisou.
Manoel Batista referiu que “a CIM do Alto Minho tem procurado apoiar os municípios em todo este processo de transição”, referindo-se às negociações para a atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP), atribuído às operadoras, ao abrigo do programa Incentiva +TP.
No Alto Minho, foi revelado publicamente que os concelhos de Viana do Castelo e Ponte de Lima não chegaram a acordo com o grupo Avic quanto ao valor a praticar este ano.
A Câmara de Ponte de Lima mantém o valor atribuído desde 2020, de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos.
Em Viana do Castelo, a autarquia aumentou o montante para 285 euros, por dia, por 125 quilómetros, mas o grupo Avic insiste numa atualização de 285 euros, por dia, mas até 100 quilómetros percorridos.
“A CIM procurou encontrar plataformas de entendimento dentro dos municípios em relação à revisão do valor das compensações”, frisou Manuel Batista.
O autarca socialista acrescentou que “a CIM do Alto Minho tem um concurso internacional para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios a decorrer que respeita todas as regras estabelecidas para os concursos de transportes”.
“A CIM do Alto Minho tem condições para chegar ao fim e, neste momento, dá lugar à justiça para que a justiça de pronuncie sobre essa matéria e sobre o andamento do concurso e das respetivas contestações”, observou.
O concurso público internacional lançado pela CIM do Alto Minho em novembro de 2023 para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios foi objeto de reclamação.
A operadora Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) venceu o segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros durante quatro anos, por 21,6 milhões de euros. O grupo Avic e a Transdev contestaram o procedimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
A companhia residente do Teatro Municipal Sá de Miranda de Viana do Castelo marca presença nas European Theatre Talks do Festival d’Avignon, até ao próximo dia 14 de julho.
Realizou-se, em Guimarães, uma sessão de esclarecimento sobre a nova Estratégia de Eficiência Coletiva (EEC) PROVERE Minho Inovação 3.0, com o objetivo de mobilizar empresas e investidores privados para o desenvolvimento de projetos que reforcem a atratividade e a competitividade turística da região do Minho.
Melgaço prepara-se para receber, de 23 a 27 de julho, o Campeonato da Europa de Mountain Bike (MTB) 2025. Este evento de referência no panorama desportivo internacional traz a Portugal a elite do BTT, marcando a estreia do país como anfitrião.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai promover, na freguesia de S. Lourenço da Montaria, as I Jornadas de Montanha: a Serra d’Arga em Diálogo com o futuro, nos dias 19 e 20 de julho. A iniciativa coloca a Serra d’Arga no centro do debate sobre desafios e oportunidades destes territórios e inclui atividades diversas de natureza, desporto e cultura.
O Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento, irá disponibilizar uma Linha de Crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados a 100% e integralmente suportados pelo Orçamento do Estado para financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR 2020 que transitam para o PEPAC.
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O presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, elogiou o "trabalho de excelência" da Federação Portuguesa de Canoagem (FPC), considerando que, "com mais condições", os lusos podem ombrear com os melhores do mundo.
