A fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma das propostas que será apresentada pelo presidente da autarquia de Caminha, Rui Lages, ao restante executivo, na próxima reunião camarária que terá lugar esta quinta-feira, dia 30 de novembro, pelas 15h00, na Biblioteca Municipal.
“Pela primeira vez em cinco anos, Rui Lages vai baixar a taxa de IMI, que se encontrava nos valores máximos. A proposta que será apresentada é uma redução para 0.41%”, lê-se numa nota da autarquia.
Da ordem de trabalhos faz também parte aprovar e submeter à Assembleia Municipal as grandes opções do plano e orçamento para o ano 2024. “O presidente da Câmara vai apresentar ao executivo um orçamento para 2024 de 23 milhões 909 mil 491 euros, que aposta na valorização do território, e no apoio às famílias”, continua. Sobre o orçamento para 2024, Rui Lages sublinhou que apesar das dificuldades financeiras da Câmara Municipal este era “o momento para aumentar o rendimento disponível do orçamento familiar dos munícipes, ao mesmo tempo em que valorizamos o trabalho desenvolvido pelas juntas de freguesia, aumentando as verbas transferidas consideravelmente”, completa a nota.
O executivo vai votar e submeter à Assembleia Municipal o mapa de pessoal para o ano 2024; a participação variável no IRS; o lançamento de uma derrama e a taxa municipal de direitos de passagem.
Da ordem de trabalhos consta ainda, aprovar e submeter à Assembleia Municipal a delegação de competências para autorizar a assunção de compromissos plurianuais, nos termos o n.º 3, art.º 6 º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março. Por último, o executivo vai votar a atualização da Taxa de Atualização Tarifária (TAT) para o ano 2024.
Portugal regressa hoje a Glasgow, onde no mítico Hampden Park, pode carimbar frente à Escócia o apuramento para os quartos de final da Liga das Nações de futebol, na quarta jornada do Grupo A1.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) lançaram hoje, a Campanha de Segurança Rodoviária "Ao volante, o telemóvel pode esperar", inserida no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024.
Transformar a nossa alimentação pode ser um verdadeiro elixir para a saúde do fígado. A crescente incidência de doenças hepáticas associadas à obesidade, diabetes e colesterol elevado tem levantado preocupações. Em Portugal, mais de um milhão de pessoas lidam com a esteatose hepática, uma condição que, se negligenciada, pode progredir para cirrose ou cancro do fígado.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou , em reunião ordinária de executivo, a proposta de Apoio à atividade desportiva em espécie para a época 2023/2024 que totaliza uma verba que ascende a mais de 222 mil euros.
A bandeira verde atribuída aos municípios com medidas de apoio às famílias, desde tarifas reduzidas da água até apoios a agregados em fragilidade social, é este ano atribuída a 110 autarquias, anunciou o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse que a redução das transferências do Estado, através Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), para o município é “insustentável” e apelou à revisão do modelo de financiamento das autarquias.
A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar a destruição, com explosivos, de uma caixa multibanco em Melgaço às 05h45 de segunda-feira, bem como o roubo do dinheiro existente no cofre, revelou a GNR de Viana do Castelo.
