O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse hoje que foi arquivada a ação judicial movida em 2021 pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra o município, que visava considerar ilegal a demolição da antiga praça de touros.
No período antes da ordem do dia da reunião ordinária da autarquia, Luís Nobre informou o executivo de que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga mandou arquivar o processo interposto pela ProToiro para travar a demolição da antiga praça de touros, desativada em 2009 e atualmente a ser reconvertida em complexo desportivo.
Segundo Luís Nobre, o TAF considerou “procedente a exceção dilatória de ilegitimidade da ProToiro e, em consequência, absolveu o município quanto aos pedidos de declaração/nulidade de várias deliberações da Assembleia Municipal e da Câmara de Viana do Castelo” relativas à demolição do edifício da praça de Touros e à edificação da Praça Viana.
O presidente da Câmara adiantou que “a sentença do TAF admite recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN)”, no entanto, referiu que, “no âmbito deste processo, a questão da ilegitimidade processual da ProToiro já tinha sido suscitada, decidida e confirmada em sede de recurso pelo TCAN e pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelo que se crê não fará sentido que a federação insista na questão”.
“Depois de um período de insegurança em torno da obra de requalificação da Praça Viana, pondo em causa o rigor e a fundamentação dessa obras, o tribunal absolveu a Câmara de Viana do Castelo (…) A obra de refuncionalização daquele equipamento vai continuar”, sustentou Luís Nobre.
A empreitada de reconversão da antiga praça de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo foi iniciada em março de 2021, por 3.7 milhões de euros. O projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em ‘campus’ desportivo.
A nova estrutura multifunções servirá o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol.
A futura Praça Viana será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato, assinado na quarta-feira entre a autarquia e a coletividade.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo reconheceu hoje que a construção do novo mercado no local onde até 2022 existia o prédio Coutinho pode não começar este ano, por atrasos na conclusão do concurso público internacional.
No passado domingo, 6 de outubro, o capitão de equipa da Associação Desportiva de Campos, em jogo frente ao Ilustre Caminha SDQ no Campeonato Distrital da 2ª divisão, viu ser-lhe exibido o cartão branco.
Vinte especialistas de 12 universidades de Portugal, França, Brasil, Reino Unido e Itália vão celebrar os 55 anos de vida literária de Mário Cláudio com um congresso de três dias, em Amarante e Paredes de Coura.
Os distritos de Viana do Castelo e Braga estão a partir de hoje sob aviso laranja devido à previsão de chuva, vento e agitação marítima, dia em que começa a fazer-se sentir os efeitos da tempestade Kirk.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha e Viana do Castelo garantiram hoje que “agiram em total conformidade com a regulamentação em vigor” quanto ao serviço de transporte público da Autoviação Cura.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Ministério da Cultura sobre a reconversão de um castelo de 1126 em hotel de quatro estrelas, intervenção que considera estar a "destruir e a descaracterizar" o imóvel.
A Eurocidade Tui.Valença recebe o seminário "Governação e Liderança Educativa", na próxima quarta e quinta-feira, 9 e 10 de outubro. Este seminário pretende ser um espaço de reflexão e debate sobre a liderança escolar e a pedagogia inclusiva e partilhada, entendida como condição essencial para a melhoria da qualidade da educação e da governança dos sistemas educativos.
