O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse hoje que foi arquivada a ação judicial movida em 2021 pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra o município, que visava considerar ilegal a demolição da antiga praça de touros.
No período antes da ordem do dia da reunião ordinária da autarquia, Luís Nobre informou o executivo de que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga mandou arquivar o processo interposto pela ProToiro para travar a demolição da antiga praça de touros, desativada em 2009 e atualmente a ser reconvertida em complexo desportivo.
Segundo Luís Nobre, o TAF considerou “procedente a exceção dilatória de ilegitimidade da ProToiro e, em consequência, absolveu o município quanto aos pedidos de declaração/nulidade de várias deliberações da Assembleia Municipal e da Câmara de Viana do Castelo” relativas à demolição do edifício da praça de Touros e à edificação da Praça Viana.
O presidente da Câmara adiantou que “a sentença do TAF admite recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN)”, no entanto, referiu que, “no âmbito deste processo, a questão da ilegitimidade processual da ProToiro já tinha sido suscitada, decidida e confirmada em sede de recurso pelo TCAN e pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelo que se crê não fará sentido que a federação insista na questão”.
“Depois de um período de insegurança em torno da obra de requalificação da Praça Viana, pondo em causa o rigor e a fundamentação dessa obras, o tribunal absolveu a Câmara de Viana do Castelo (…) A obra de refuncionalização daquele equipamento vai continuar”, sustentou Luís Nobre.
A empreitada de reconversão da antiga praça de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo foi iniciada em março de 2021, por 3.7 milhões de euros. O projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em ‘campus’ desportivo.
A nova estrutura multifunções servirá o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol.
A futura Praça Viana será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato, assinado na quarta-feira entre a autarquia e a coletividade.
A 18 de junho, no dia em que celebra os 767 anos do Foral Afonsino, a Câmara Municipal de Viana do Castelo entregou 15 medalhas e diplomas pelos “Bons Serviços e Dedicação” e pelo contributo para a dignificação da função pública e elevação do serviço municipal aos funcionários que completaram ou estão a completar 40 anos de serviço.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, na segunda-feira, em reunião ordinária, a proposta de Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados no âmbito do Programa Integrado de Habitação do Município vianense.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, identificou e deteve um homem, fora de flagrante delito, fortemente indiciado pela prática dos crimes de violação, violação de domicílio ou perturbação da vida privada, detenção de arma proibida e de crime cometido com arma.
O Município de Vila Nova de Cerveira dinamiza, até 25 de julho, a colónia de férias 'Verão em Movimento 2025', dirigida a jovens residentes no concelho com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos. A iniciativa, integrada no plano anual de atividades para a Juventude, visa promover experiências educativas, culturais e desportivas num ambiente saudável e de convivência. Inscrições estão a decorrer até 27 de junho.
A consolidação de contas da Câmara e dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo de 2024, aprovada pela maioria socialista, apresenta “melhorias em todos os indicadores económicos relativamente a 2023”, afirmou o presidente da autarquia.
A obesidade é uma doença crónica complexa em crescimento, que afeta cerca de 29% da população adulta em Portugal. A doença do refluxo gastroesofágico (DRGE) é igualmente uma patologia frequente, com uma prevalência de 20%. A DRGE é caracterizada por sintomas como regurgitação, ardor ou dor torácica, relacionados com a passagem excessiva de conteúdo gástrico para o esófago.
A Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria Maior de Viana do Castelo abriu esta terça-feira concurso público, pelo preço base de 1,1 milhões de euros, para recuperação da igreja de Santo António, em avançado estado de degradação.
