O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião ordinária, duas propostas num valor global de 182.360 euros para apoiar as Juntas e Uniões de Freguesia no que toca a Mobilidade, Segurança rodoviária e material circulante e Construção e Requalificação de Equipamentos.
Assim, a proposta mais elevada, num valor de 137.360 euros, corresponde a Apoio às Juntas e Uniões das Freguesias – Mobilidade, Segurança rodoviária e material circulante e vai beneficiar diversas freguesias. Foi também aprovada a proposta Apoio às Juntas e Uniões de Freguesias –Construção e Requalificação de Equipamentos, no valor global de 45.000 euros.
No âmbito da Mobilidade, Segurança rodoviária e material circulante, para Amonde foram aprovados 27.500 euros para a Pavimentação de troço do CM 1178 – Estrada de Amonde; para Carreço, 30.000 euros para Reperfilamento da Rua da Cambadela; para Mujães, 29.700 euros para Ampliação da rede de água – Rua da Costa (inclui Travessa do Barral) e Rua da Fonte Nova. Foi deliberado, para Outeiro, 26.760 euros para Pavimentação do Caminho da Senhora da Misericórdia e, para Santa Marta de Portuzelo, 30.000 euros para conclusão de Aquisição de trator. O executivo aprovou ainda 11.400 euros para a União de Freguesias de Cardielos e Serreleis, para trabalhos complementares no âmbito da Requalificação da Rua do Moreno; e 9.000 euros para Vila de Punhe, para Reparação de trator e aquisição e manutenção de máquinas.
“Apesar dos progressos assinaláveis, o executivo municipal e as Uniões e Juntas de Freguesia pretendem dar pretendem dar continuidade à forte política de investimento, concretizando ações e obras de construção de novas vias e obras de arte, reperfilamento da rede viária e obras de arte existentes, requalificação de pavimentos, execução de novas e requalificação de interseções existentes, construção e requalificação de espaços pedonais existentes, ampliação estrutural da rede de ciclovias e ecovias, construção e requalificação de espaços de estacionamento e infraestruturas de transportes públicos/coletivos (baias e paragens), supressão de passagens de nível (construção de passagens inferiores e superiores rodoviárias e pedonais) e implementação de um extenso plano de sinalização horizontal (pinturas) e vertical (sinais), dedicando no Plano de Atividades e Orçamento de 2023, para o efeito, mais de 8,1 milhões de euros que, concluído, permitirá elevar os níveis de segurança da estrutura/rede viária do concelho e a qualidade de vida dos respetivos espaços territoriais”, assegura o documento.
Já na proposta para Construção e Requalificação de Equipamentos, para Lanheses, foram definidos 15.000 euros para Projeto de refuncionalização da Capela de Nossa Senhora da Esperança para Casa Mortuária, e para a União de Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã uma verba de 30.000 euros para a 1ª fase da Requalificação da EB1 de Subportela.
De acordo com a proposta, estes apoios surgem para “alavancar respostas no território nos domínios dos serviços, social, cultural, desportivo e económico, destacando-se a construção, reabilitação e refuncionalização de espaços para respostas administrativas, de convívio e lazer (centros de convívio), lúdicas (parques infantis) e culturais, respondendo às dinâmicas de desenvolvimento de cada freguesia, valorizando e garantindo convergência de meios e otimização de recursos, na garantia da qualidade de vida e bem–estar dos seus habitantes”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo entregou as primeiras 17 escrituras relativas a habitações situadas no Lugar da Costeira, em Alvarães, dando início ao processo de legalização de uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) com mais de 50 anos.
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