A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a abertura do concurso público para a concessão do parque de campismo do Cabedelo, por um valor não inferior a 3.500 euros mensais e pelo prazo de 10 anos, renovável.
A votação do procedimento hoje aprovado, com os votos contra do CDS-PP e do PSD e a abstenção da CDU, esteve prevista para dezembro, mas foi retirada após novos pedidos da Orbitur, empresa que deteve a exploração nos últimos 60 anos, para a ampliação da ação movida pela empresa, em abril.
Em causa está um processo de contencioso pré-contratual intentado, em 2023, pela Orbitur, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, o concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão da exploração do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.
Na sessão ordinária de hoje, o vereador do PSD, Eduardo Teixeira, alertou que o executivo municipal não deveria “decidir sobre novo concurso público quando está a decorrer um processo jurídico”.
“Isso preocupa-nos porque pode trazer problemas acrescidos. Gostaria de saber qual a consequência que pode vir a representar para a autarquia”, afirmou o vereador social-democrata.
Para a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, “seria mais avisado” se o executivo municipal aguardasse pela conclusão do processo judicial.
Na resposta, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse ter questionado “os serviços jurídicos da autarquia e ainda o consultor jurídico, sendo que ambos garantiram não haver impedimento em avançar com o novo concurso público”.
“Era o que mais faltava, que deixasse de confiar no que os funcionários me dizem, em detrimento de uma entidade externa. Sempre fui cuidadoso nesta questão. Não tenho nada contra a empresa [Orbitur]. Também pode concorrer. Não é nada contra ninguém. É em defesa do interesse público”, afirmou o autarca socialista.
Luís Nobre realçou que o parque de campismo é “importante na estratégica turística do concelho” e que precisa de ser modernizado.
“É preciso atualizar uma concessão que possa estar ao serviço de outros agentes económicos e que sirva o fim primeiro de um parque de campismo de qualidade. O espaço precisa de ser atualizado, modernizado. Trazê-lo para o nosso tempo. É do século passado.
O procedimento hoje aprovado decorrerá pelo período de 30 dias, contabilizados em dias seguidos, para a atribuição de concessão de exploração do Viana Camping, no Cabedelo, freguesia de Darque que abrange “as instalações de restaurante, ‘self-service’, bar, supermercado, tabacaria e outras que venham a ser criadas dentro do parque de campismo”.
A concessão “será feita pelo prazo de 10 anos, a contar da data da celebração do contrato, com possibilidade de prorrogação por períodos de um ano, até ao máximo de 10 anos”.
Serão admitidas a concurso todas as pessoas singulares ou coletivas que apresentem proposta que deve incluir a nota justificativa do projeto a desenvolver no espaço a concessionar, com indicação dos equipamentos e mobiliário, estimativa orçamental, programa de execução e valor da concessão, que não poderá ser inferior a 3.500 euros mensais.
A abertura das propostas terá lugar às 10:00 do primeiro dia útil após o termo do prazo fixado pela câmara municipal, no aviso de abertura, em cerimónia pública.
O processo de concurso encontra-se patente na secção de empreitadas e concessões da autarquia e os interessados poderão visitar o espaço até um dia antes da data designada para a realização do ato público.
O titular da exploração deve garantir a abertura contínua do parque de Campismo nos meses de abril a setembro, todos os dias da semana, sendo que, no restante período, não obstante não ser obrigatória a abertura do espaço é, igualmente, devido o pagamento da respetiva renda mensal.
A exploração do Viana Camping deve iniciar-se, obrigatoriamente, no prazo um ano após a assinatura do contrato de concessão de exploração.
A Câmara de Valença lançou, por cerca de 213 mil euros, um concurso público para arborização e rearborização dos Condomínios de Aldeia, um projeto para tornar aglomerados populacionais menos suscetíveis ao fogo florestal.
A edição 2024 do “Recontros”, Ciclo de Teatro e Expressões de Arcos de Valdevez regressou, este ano, com programação específica, vocacionada para as artes de palco, assente em 7 projetos e 10 apresentações para público geral e escolar, todas a decorrer no Auditório da Casa das Artes arcuense e no Centro Interpretativo do Barroco (CIB).
O Município de Caminha apresentou, em reunião do Executivo, pelo segundo ano consecutivo, um projeto pioneiro de desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular – AEC, num investimento que ronda os 75 mil euros. O projeto envolve mais de uma dezena de parceiros, entre associações e outras entidades do concelho, a que se junta a Federação Portuguesa de Futebol.
A GNR deteve este ano 1.074 pessoas por violência doméstica, no âmbito de 11.076 crimes registados até 30 de setembro, anunciou esta força de segurança, com base em dados provisórios.
A Câmara Municipal de Valença vai inaugurar o Centro de Promoção do Rio Minho, esta segunda-feira, 21 de outubro, às 14h30, na Senhora da Cabeça, em Cristelo Covo.
O diretor do AECT Rio Minho, e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, participou no XIII Plenário da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal, no Porto, tendo destacado as prioridades para o futuro da cooperação, mas também enunciado os pontos fracos e as reivindicações que gostaria de ver debatidos na próxima Cimeira Ibérica, agendada para 23 de outubro, em Faro.
Realizaram-se, este domingo, os jogos dos campeonatos distritais da Associação de Futebol de Viana do Castelo. Na 1ª e 2ª Divisão cumpriu-se a 6ª jornada. No principal escalão do futebol distrital vianense, destaque para a vitória (4-2) do Cardielense frente ao Melgacense.