A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) relançou um concurso público de 8,1 milhões de euros para a construção de um novo centro inspetivo, que agregará várias valências atualmente dispersas.
Em declarações à Lusa, fonte oficial da APDL esclareceu hoje que o concurso público para a empreitada do novo Centro Inspetivo do porto de Leixões, inicialmente lançado em abril de 2022, passou por “um processo de cancelamento temporário tendo em vista assegurar a obtenção de comparticipação comunitária no âmbito do Portugal 2030”.
Decorridos quase dois anos do lançamento do anterior concurso, e havendo agora a possibilidade da APDL obter financiamento para a obra no âmbito do Programa para Ação Climática e Sustentabilidade, esta entidade “optou por lançar novo concurso público com data mais próxima do período em que a obra vai realmente ser executada, garantindo assim um maior número de interessados na execução da obra”.
De acordo com o anúncio do concurso publicado na segunda-feira em Diário da República (DR), a empreitada de execução do Centro Inspetivo do porto de Leixões tem um valor base de 8.136.000 euros e um prazo de execução de 540 dias.
De acordo com a fonte da APDL, o novo centro inspetivo vai permitir a “libertação da área onde hoje se realizam as atividades inspetivas”, nomeadamente da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP-N), e da Autoridade Tributária (AT).
“Esta obra duplica a capacidade de inspeção”, referiu fonte oficial, uma vez que “os serviços estavam dispersos” e a sua “localização não era a ideal”
A mudança vai assim possibilitar “reduzir o constrangimento verificado na área de concessão do TCGL [Terminal de Carga Geral e de Granéis de Leixões]” e “aumentar a produtividade da operação” deste concessionário.
Na operação geral do porto, afirmou, será diminuído “o tempo de estadia em cais dos navios agroalimentares”, os “custos operacionais para os operadores rodoviários e marítimos” e ainda “a emissão de gases com efeito de estufa”.
O novo centro inspetivo permitirá adicionalmente “reduzir o tempo de espera dos camiões”, proporcionando “maior fluidez” ao tráfego dentro do porto.
A infraestrutura será construída a leste do terminal portuário, já próximo a Guifões, mas na margem norte do rio Leça, junto à via de ligação interna ao Porto de Leixões (VILPL).
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O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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