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Regional

Câmara de Viana do Castelo aprova expropriação para novo Posto da GNR em Lanheses

18 Março, 2026 | 9:55
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Pedro Sérgio Xavier
2 min. leitura

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a Declaração de Utilidade Pública (DUP) dos terrenos necessários à construção do futuro Destacamento Territorial de Viana do Castelo e do Posto Territorial de Lanheses da Guarda Nacional Republicana (GNR).

O projeto surge no âmbito de um acordo entre o Município e o Ministério da Administração Interna (MAI), que prevê que a autarquia adquira os terrenos e o MAI fique responsável pela execução da empreitada. A medida é considerada necessária devido ao atual Posto Territorial de Lanheses, que não satisfaz as necessidades da corporação.

Durante as negociações, cinco das nove parcelas de terreno necessárias foram adquiridas, mas não se chegou a acordo quanto a quatro parcelas consideradas “imprescindíveis” para a construção das novas instalações. Esta situação justifica agora o recurso à expropriação, proposta pelo Presidente da Câmara, Luís Nobre.

O protocolo para cedência de terreno, firmado em março de 2024 entre o Município, a Secretaria-Geral do MAI e a GNR, definiu a disponibilização de um terreno adequado para a construção das futuras instalações, com o objetivo de melhorar a eficiência da força de segurança e garantir maior segurança e bem-estar à população.

O investimento integra um conjunto de contratos assinados pelo MAI com diversos municípios, num total de 4,2 milhões de euros, destinado a intervenções em esquadras da PSP e quartéis da GNR em todo o país.

O Posto Territorial de Lanheses presta atualmente serviço a uma área de cerca de 102,14 km², abrangendo as freguesias de Lanheses, União de Freguesias de Geraz do Lima, União de Freguesias de Torre e Vila Mou, União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, e freguesia da Montaria, garantindo proteção a mais de sete mil habitantes.

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