Seis fogos habitacionais vão ser construídos de raiz no terreno do antigo edifício do Jardim de Infância de Campos, em Vila Nova de Cerveira, num investimento de cerca de 700 mil euros, comparticipado na totalidade pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
A medida enquadra-se na Estratégia Local de Habitação delineada pelo executivo liderado por Rui Teixeira que também já viu garantidos 5.5ME do PRR para a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha, e que vai beneficiar 53 agregados familiares.
A revisão do diagnóstico global das necessidades habitacionais realizada, em 2022, pela Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira contemplou a identificação de edifícios e frações devolutos e propriedades de várias entidades, que passaram a integrar a Estratégia Local de Habitação que, de um modo geral, prevê dar resposta à situação de carência habitacional de 129 agregados familiares.
Desta forma, e após aprovada a candidatura ao PRR, o terreno do antigo edifício onde funcionou o Jardim de Infância de Campos vai acolher seis habitações a custos controlados, das quais quatro são de tipologia T2 e duas de tipologia T1. O financiamento está garantido – aproximadamente 700 mil euros – com um prazo de conclusão estimado até 30 de junho de 2026.
A aposta do executivo cerveirense na política de habitação reflete-se nos vários mecanismos públicos que vão surgindo em parceria com entidades promotoras, bem como na atração de investimento privado nesta área, o que, neste momento, já é visível a construção de 27 habitações na Praça Alto Minho e de 35 fogos habitacionais em frente ao Fórum Cultura de Cerveira.
De salientar que nesta mesma zona ainda está prevista a construção de 91 habitações em mais três lotes.
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A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o pacote de benefícios fiscais para 2026, reforçando o apoio às famílias, às empresas e à competitividade local.
O Município de Viana do Castelo abriu candidaturas à 7.ª edição do programa “Reflorestar com Identidade”, que oferece gratuitamente árvores de espécies autóctones a proprietários florestais localizados nas Faixas de Gestão de Combustível (FGC) — zonas estratégicas de proteção contra incêndios junto a estradas, edifícios isolados e aglomerados populacionais.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Acordo entre Portugal e Brasil para o reconhecimento mútuo das cartas de condução. A medida visa simplificar os procedimentos e facilitar a vida de cidadãos que residem ou trabalham em ambos os países.
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