O presidente da Câmara de Viana do Castelo reconheceu hoje que a construção do novo mercado no local onde até 2022 existia o prédio Coutinho pode não começar este ano, por atrasos na conclusão do concurso público internacional.
“Há uma probabilidade significativa, para meu desgosto, de a obra do mercado não avançar este ano”, afirmou Luís Nobre.
O autarca socialista, que falava durante a discussão da proposta de segunda revisão orçamental de 2024, acrescentou que “a única obra que não irá ser executada, este ano, é a do novo mercado”.
Em setembro, uma publicação em Diário da República informava a prorrogação, pela segunda vez, do prazo para apresentação de propostas, previsto para o dia 23.
Fixado num primeiro momento para 27 de agosto, o prazo para a apresentação das propostas já tinha sido, nessa data, prorrogado para 09 de setembro.
O concurso público mantém nos 12,6 milhões de euros, mais IVA, o preço base do procedimento para construir o mercado municipal, com um prazo de execução de 720 dias (cerca de dois anos).
Na apresentação da proposta de segunda revisão orçamental, hoje aprovada por maioria, com o voto contra do vereador independente Eduardo Teixeira, Luís Nobre referiu que a decisão irá “permitir corrigir e ultrapassar os constrangimentos provocados pelos atrasos que resultaram de ações judiciais e atrasos na homologação dos contratos de financiamento assinados no primeiro trimestre de 2024”.
Esses atrasos “traduziram-se na necessidade de alterar o cronograma de realização das empreitadas, para além do previsto nas Grandes Opções do Plano (GOP), ou seja, prolongar a execução dos projetos para o ano de 2026”.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, Luís Nobre afirmou que as construções da nova ponte sobre o rio Lima e do acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da Autoestrada 28, num investimento global de 32 milhões de euros e financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aguardam visto do Tribunal de Contas (TC) para avançarem.
“A câmara está a responder a questões levantadas pelo TC relacionadas com a construção da nova via e que consigamos garantir o visto, e no que diz respeito à construção da nova ponte, também estamos a responder. Esta reunião teve por objetivo antecipar questões que nos colocam no acesso ao Vale do Neiva e que vamos responder para não sermos objeto desse pedido de esclarecimentos sobre a nova ponte. Diria que temos condições para, este ano, iniciarmos quer uma operação, quer outra se não houver mais nenhuma vicissitude”, afirmou, referindo-se ao processo judicial, revelado em julho, relacionado com o processo de adjudicação e de construção da nova travessia.
O autarca socialista voltou a alertar que o tempo despendido com “todo o processo administrativo e formal da tramitação dos concursos públicos para obras financiadas pelo PRR é incompatível com o período tão curto para a execução” dos investimentos.
Segundo Luís Nobre, Viana do Castelo tem contratualizados mais de 82 milhões de euros de investimento no PRR, nas áreas da educação, saúde, habitação e infraestruturas.
“Estamos a trabalhar para que não se perca um cêntimo desses mais de 82 milhões de euros”, sublinhou.
Na reunião extraordinária de hoje, o executivo municipal aprovou também, por unanimidade, a delegação de competências na Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho para a abertura de procedimento e gestão do contrato do serviço público de transporte de passageiros na região, decisão que também será apreciada, na sexta-feira, na Assembleia Municipal de Viana do Castelo.
“Todas as assembleias municipais têm de aprovar o contrato interadministrativo de delegação de competências na CIM do Alto Minho para avançar [com o serviço de transportes público que sirva dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo]. Espero que à terceira seja de vez”, disse Luís Nobre.
Em agosto, a CIM do Alto Minho cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”, pelo que vai ser preparado um terceiro procedimento.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
O Município de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a atribuição de apoios financeiros à atividade desportiva regular de vários clubes do concelho que competem em campeonatos nacionais, no âmbito de contratos-programa de desenvolvimento desportivo com vigência entre janeiro de 2026 e junho de 2027.
Foi inaugurada esta quarta-feira a empreitada de reconversão da antiga Escola EB1 e Jardim de Infância de Deocriste, no concelho de Viana do Castelo, agora transformada numa creche com capacidade para 42 crianças. A cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima.
A Câmara Municipal de Caminha está a trabalhar na criação de uma nova ligação fluvial entre Caminha e A Guarda, na Galiza, através de uma embarcação com capacidade para transportar entre 50 e 60 passageiros, anunciou a presidente da autarquia, Liliana Silva.
A VianaFestas vai comunicar às autoridades competentes e à Comissão Nacional de Cibersegurança a existência de quase 17 mil pedidos fraudulentos de inscrição no Desfile da Mordomia das Festas em Honra de Nossa Senhora da Agonia, revelou esta quarta-feira o presidente da associação, Manuel Vitorino.
Viana do Castelo acolhe no próximo dia 2 de junho a conferência “Energia e Coesão – Território”, integrada num ciclo promovido pela Portgás, empresa do grupo REN – Redes Energéticas Nacionais, dedicado à reflexão sobre os desafios do setor energético na região Norte.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou a candidatura que permitirá a construção da futura Galeria Cultural Alameda, a instalar no antigo Cineteatro Alameda, num investimento elegível superior a 1,6 milhões de euros, reforçando a aposta do concelho na dinamização cultural e criativa.
Um homem de 57 anos foi detido no dia 25 de maio, no concelho de Valença, por suspeita da prática do crime de violência depois da subtração, no âmbito de uma investigação conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Valença.
