O presidente da Câmara de Viana do Castelo reconheceu hoje que a construção do novo mercado no local onde até 2022 existia o prédio Coutinho pode não começar este ano, por atrasos na conclusão do concurso público internacional.
“Há uma probabilidade significativa, para meu desgosto, de a obra do mercado não avançar este ano”, afirmou Luís Nobre.
O autarca socialista, que falava durante a discussão da proposta de segunda revisão orçamental de 2024, acrescentou que “a única obra que não irá ser executada, este ano, é a do novo mercado”.
Em setembro, uma publicação em Diário da República informava a prorrogação, pela segunda vez, do prazo para apresentação de propostas, previsto para o dia 23.
Fixado num primeiro momento para 27 de agosto, o prazo para a apresentação das propostas já tinha sido, nessa data, prorrogado para 09 de setembro.
O concurso público mantém nos 12,6 milhões de euros, mais IVA, o preço base do procedimento para construir o mercado municipal, com um prazo de execução de 720 dias (cerca de dois anos).
Na apresentação da proposta de segunda revisão orçamental, hoje aprovada por maioria, com o voto contra do vereador independente Eduardo Teixeira, Luís Nobre referiu que a decisão irá “permitir corrigir e ultrapassar os constrangimentos provocados pelos atrasos que resultaram de ações judiciais e atrasos na homologação dos contratos de financiamento assinados no primeiro trimestre de 2024”.
Esses atrasos “traduziram-se na necessidade de alterar o cronograma de realização das empreitadas, para além do previsto nas Grandes Opções do Plano (GOP), ou seja, prolongar a execução dos projetos para o ano de 2026”.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, Luís Nobre afirmou que as construções da nova ponte sobre o rio Lima e do acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da Autoestrada 28, num investimento global de 32 milhões de euros e financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aguardam visto do Tribunal de Contas (TC) para avançarem.
“A câmara está a responder a questões levantadas pelo TC relacionadas com a construção da nova via e que consigamos garantir o visto, e no que diz respeito à construção da nova ponte, também estamos a responder. Esta reunião teve por objetivo antecipar questões que nos colocam no acesso ao Vale do Neiva e que vamos responder para não sermos objeto desse pedido de esclarecimentos sobre a nova ponte. Diria que temos condições para, este ano, iniciarmos quer uma operação, quer outra se não houver mais nenhuma vicissitude”, afirmou, referindo-se ao processo judicial, revelado em julho, relacionado com o processo de adjudicação e de construção da nova travessia.
O autarca socialista voltou a alertar que o tempo despendido com “todo o processo administrativo e formal da tramitação dos concursos públicos para obras financiadas pelo PRR é incompatível com o período tão curto para a execução” dos investimentos.
Segundo Luís Nobre, Viana do Castelo tem contratualizados mais de 82 milhões de euros de investimento no PRR, nas áreas da educação, saúde, habitação e infraestruturas.
“Estamos a trabalhar para que não se perca um cêntimo desses mais de 82 milhões de euros”, sublinhou.
Na reunião extraordinária de hoje, o executivo municipal aprovou também, por unanimidade, a delegação de competências na Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho para a abertura de procedimento e gestão do contrato do serviço público de transporte de passageiros na região, decisão que também será apreciada, na sexta-feira, na Assembleia Municipal de Viana do Castelo.
“Todas as assembleias municipais têm de aprovar o contrato interadministrativo de delegação de competências na CIM do Alto Minho para avançar [com o serviço de transportes público que sirva dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo]. Espero que à terceira seja de vez”, disse Luís Nobre.
Em agosto, a CIM do Alto Minho cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”, pelo que vai ser preparado um terceiro procedimento.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
Tiago Maciel, atleta do Viana Garças Clube, foi convocado para o estágio da Seleção Nacional de Canoagem Sênior, que decorre até 22 de novembro.
O desenvolvimento do turismo fluvial no rio Minho deu um passo decisivo, com a apresentação em A Guarda (Galiza) do Estudo do Potencial Turístico Náutico do Rio Minho. A sessão, realizada na Casa dos Alonso, reuniu autarcas, especialistas, operadores turísticos e entidades das duas margens, no âmbito dos Encontros Transfronteiriços do projeto Red CIFT, promovido pela CIM Alto Minho e pela Agan+.
O Município de Viana do Castelo está a dinamizar, ao longo desta semana, mais uma ronda de ações de formação e prevenção no âmbito do projeto “Vencer a Idade com Saúde”, iniciativa que já envolve 1.500 participantes distribuídos por todas as freguesias do concelho.
Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Viana do Castelo foram palco de uma operação da GNR que resultou na detenção de quatro homens, com idades entre 21 e 54 anos, suspeitos de tráfico de estupefacientes.
A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, deteve fora de flagrante, dois indivíduos suspeitos de burla qualificada, relacionada com alegadas práticas de “bruxaria” ou espiritualismo, na região norte do país.
O projeto Atlantic Sunset inaugurou, no Farol de Montedor, em Carreço, a primeira placa identificativa do “último pôr-do-sol de Portugal continental”, acompanhada por uma mesa interpretativa dedicada à observação do fenómeno solar.
O Município de Ponte de Lima volta a destacar a tradição e a qualidade dos seus produtos locais com a realização do Fim de Semana Gastronómico da Carne Minhota, que decorre entre os dias 21 e 23 de novembro, integrado no programa municipal “Em Época Baixa, Ponte de Lima em Alta”.
