No âmbito da Operação Floresta Segura, diversas entidades do concelho de Viana do Castelo estão, pelo sétimo ano consecutivo, a desenvolver ações conjuntas de monitorização e prevenção de incêndios rurais.
A iniciativa envolve o SEPNA/GNR, a Câmara Municipal de Viana do Castelo, através do Gabinete Florestal, a PSP, a Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, o Serviço Municipal de Proteção Civil e as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho.
Desde o início do mês, as equipas encontram-se no terreno a monitorizar espaços rurais, numa ação que pretende reforçar a prevenção de incêndios, aumentando a segurança das populações, protegendo bens e salvaguardando o património florestal do concelho.
Numa primeira fase, as ações estão a decorrer nas freguesias de Amonde, Carreço, Afife, Freixieiro de Soutelo, Areosa, Montaria, União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, Perre, Outeiro e Carvoeiro, consideradas prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível. Está igualmente prevista a extensão da monitorização a outras freguesias que apresentem maior risco de incêndio rural.
Durante esta fase inicial, as equipas percorrem o território para identificar e georreferenciar terrenos situados junto a edificações que necessitam de limpeza obrigatória, procedendo também à sinalização das faixas de gestão de combustível. Estes trabalhos têm como objetivo garantir que os proprietários efetuem a limpeza dos terrenos até ao prazo legal, fixado em 30 de abril.
Numa fase posterior, serão promovidas ações de informação e sensibilização dirigidas aos proprietários, incentivando o cumprimento voluntário das obrigações legais e prevenindo eventuais penalizações.
Recorde-se que, a partir de 1 de maio de 2026, o incumprimento da gestão de combustível poderá resultar na aplicação de coimas que variam entre 140 e 5 000 euros para pessoas singulares e entre 1 500 e 60 000 euros para pessoas coletivas.
No ano passado, esta ação permitiu identificar 58 terrenos com necessidade de limpeza, tendo-se registado apenas um número residual de incumprimentos após o início das ações de fiscalização.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reforça, assim, o apelo à colaboração de todos os cidadãos na adoção de boas práticas de prevenção de incêndios, contribuindo para um território mais seguro e sustentável.
Esta iniciativa contribui ainda para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, nomeadamente os objetivos 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 13 (Ação Climática), 15 (Proteger a Vida Terrestre) e 17 (Parcerias para a Implementação dos Objetivos).
A Câmara Municipal de Viana do Castelo já apresentou, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, a oposição à providência cautelar que voltou a suspender as obras de construção do novo mercado municipal.
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