O executivo municipal aprovou, em reunião ordinária, a redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
“Estando o executivo atento às dificuldades económicas e financeiras que as famílias enfrentam devido, sobretudo, às altas taxas de juro e de inflação registadas, propõe a redução da taxa do IMI para o próximo ano”, lê-se na proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre.
De lembrar que, desde o ano de 2012, em plena crise económica, a autarquia tem abdicado do valor máximo do imposto, descendo na altura para 0.38%, em 2020 para 0.36% e agora para 0.35%.
Na mesma redação, e para apoiar as famílias numerosas, a redução do valor do IMI tem uma dedução fixa de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes.
É ainda definida a majoração em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados para incentivar a reabilitação urbana dos mesmos.
Relativamente à Derrama, foi aprovado pelo executivo o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2022, mantendo-se o valor de anos transatos.
O Município, enquanto governo local atento às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
Cada vez que prestamos atenção às notícias, não há forma de não nos assustarmos! São as taxas de juro a subir, são as rendas a aumentar, o combustível que não para de aumentar e nem o IVA zero em alguns alimentos é capaz de salvar o “dia” quando vamos ao supermercado.
Os números do impacto económico do 1º semestre da Cidade Europeia do Desporto foram apresentados esta terça-feira, durante a reunião ordinária, pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
A administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) ficou reduzida a dois elementos, após renúncia de duas diretoras, sendo que diretora clínica terminou no sábado, dia 01, as suas funções e a enfermeira diretora termina no final do mês.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje condenar o ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos, no processo disciplinar de que foi alvo por ter violado o dever de correção e parcialidade.
Vila Nova de Cerveira assinalou, no passado domingo, 1 de outubro, mais um Dia do Município homenageando 42 personalidades e entidades pelo papel preponderante no desenvolvimento e afirmação do concelho nas mais diversas áreas de atuação.
A educação volta a estar em destaque na próxima reunião camarária de Caminha, que acontece esta quarta-feira, 4 de outubro, pelas 15h00, no Edifício da Biblioteca Municipal. Fazem ainda parte das propostas em discussão e votação as atividades de enriquecimento curricular, o alargamento do projeto nautismo, os transportes escolares, a isenção de pagamento nas Piscinas Municipais e o alargamento do ensino da música.
Já está a decorrer a fase de pré-candidatura ao Viana Práxis - Prémio de Arquitetura de Viana do Castelo 2023. Face aos elevados investimentos que a autarquia e entidades privadas têm feito ao longo dos anos no concelho, a Câmara Municipal de Viana do Castelo volta a distinguir as melhores intervenções urbanísticas como valorização do seu património construído.
