A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos transatos, considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município.
O Município, “atenta às dificuldades que as pequenas empresas enfrentam”, propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recorda que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama sobre o lucro tributável, sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica.
“O Município de Viana do Castelo tem mantido, nos últimos anos, uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos, na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, indica a proposta, esclarecendo que “esta receita será, também, utilizada para garantir a componente financeira nacional das candidaturas aprovadas e a aprovar, no âmbito do PRR, Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2021-2027), POCTEP 2021-2027 e dos quatro programas temáticos de âmbito nacional, nomeadamente “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital”, “MAR” e “Demografia Qualificações e Inclusão”.
“O sucesso que o Regime de Incentivos da autarquia tem conseguido, ano após ano, levam-nos a dar continuidade à proposta relativa à Derrama”, considerou o autarca vianense, em reunião ordinária de executivo.
Foram 65 os Municípios que se inscreveram, em 2024, no Programa Bandeira Verde ECOXXI, coordenado pela Associação Bandeira Azul da Europa. Um programa que pretende incentivar e promover a implementação de políticas e práticas de sustentabilidade local ao nível municipal.
O mês de novembro foi o mais quente em Portugal dos últimos 94 anos, revelou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), avançando que se verificou uma diminuição da área em seca meteorológica na região Sul.
O Santa Luzia Futebol Clube recebe, este sábado às 18h00 no Pavilhão José Natário, a Escola de Gondomar, em jogo referente à 12ª jornada, a 1ª da 2ª volta, da Liga Feminina Placard Futsal.
Com os temas “Meu Fado”, de Mariza, e “Havemos de ir a Viana”, de Amália Rodrigues, a Hinoportuna – Tuna Académica do Politécnico de Viana do Castelo – sobe ao palco do programa “Estrelas ao Sábado”, este sábado à tarde, e tenta conquistar um lugar na final do programa da RTP1.
A Juventude Viana desloca-se, este sábado às 16h00, a Cascais, para defrontar o GRF Murches, em jogo correspondente à 9ª jornada do campeonato nacional da 1ª divisão de hóquei em patins.
O projeto Olympics4all, idealizado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e implementado em colaboração com a Escola Superior de Desporto e Lazer do Politécnico de Viana do Castelo (ESDL-IPVC), foi distinguido pela Comissão Europeia com o Selo de Boas Práticas URBACT.
A pesca de sardinha no mar Cantábrico e nas águas atlânticas ibéricas não deve ultrapassar as 40.073 toneladas no próximo ano, quando for aplicado o rendimento máximo sustentável, recomendou o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES).
