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Viana do Castelo aprova alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade

17 Outubro, 2025 | 16:25
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Pedro Xavier
1 min. leitura

Foi publicada em Diário da República, no dia 13 de outubro, a aprovação da alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do Castelo.

O processo contou com um período de discussão pública, entre 28 de abril e 26 de maio, durante o qual foram recebidas cinco participações que discordavam da proposta inicial, que previa a revogação do artigo 25.º do regulamento. Três destas participações sugeriam, em alternativa, uma alteração da redação do artigo. Após análise, a Assembleia Municipal de Viana do Castelo aceitou estas sugestões e reformulou a proposta nesse sentido.

Na reunião de 18 de setembro de 2025, a Assembleia Municipal aprovou, por maioria, a alteração ao regulamento, simplificando a redação do artigo 25.º. A medida visa eliminar conflitos entre a liberdade criativa das equipas de projeto e as exigências impostas às unidades de projeto, garantindo a aprovação de projetos de edificação mesmo quando coexistam várias equipas na mesma unidade.

O artigo 25.º passa, assim, a ter a seguinte redação: “Os projetos de arquitetura a elaborar para cada uma das unidades de projeto identificadas na Planta de Implantação deverão garantir uma correta interação volumétrica e funcional entre os edifícios e os espaços que a compõem”.

A alteração pretende assegurar uma melhor integração dos edifícios e dos espaços do Parque da Cidade, promovendo um desenvolvimento urbano mais harmonioso e funcional.

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