O CIAB assinalou 25 anos de existência em Viana do Castelo, numa sessão na Biblioteca Municipal com a presença o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade.
Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor.
O autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
No ano de 2022 houve um crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais, onde o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com
maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.
A sessão que assinalou o encerramento das comemorações incluiu ainda uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem
de consumo”.
A Federação Internacional de Festivais de Dança (FIDAF) distinguiu Portugal, e mais especificamente o seu representante português, Alberto Rego, enquanto “FIDAF Best Activity Country 2023” – País com Melhor Atividade FIDAF 2023, no seu Congresso Mundial em Cheonan, Coreia do Sul.
O executivo municipal aprovou em reunião ordinária, quatro propostas que ascendem a mais de 200 mil euros para as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, no âmbito de Apoios à Construção e Requalificação de Equipamentos, Apoios à Mobilidade, Segurança Rodoviária e Material Circulante, Requalificação Urbana/Centros Cívicos e ainda apoio a um projeto de Junta de Freguesia.
O Norte de Portugal e a Galiza, em Espanha, lançaram o programa transfronteiriço Iqual Campus, que tem por objetivo uma “inclusão efetiva e generalizada” da igualdade de género em todas as atividades profissionais, através da aposta na formação.
O navio Nissos Rhenia, com bandeira das ilhas Marshall, que transporta mais de 150 mil litros de gasóleo, está a ser reparado ao largo de Viana do Castelo, anunciaram a Autoridade Marítima e a Marinha.
A Unidade de Saúde Familiar da Foz do Lima entra hoje em funcionamento. Com esta medida, a ULSAM passa a garantir médico de família a todos os utentes do Centro de Saúde de Darque.
Depois da vitória (1-0) no derby frente ao Atlético dos Arcos no último fim de semana, o Sport Clube Vianense goleou (0-4) este domingo o Dumiense em jogo da 8ª jornada do Campeonato de Portugal. Samate (1), Tiago Antunes (1) e Diarra (2) marcaram os golos da equipa de Viana do Castelo.
Realizaram-se, este domingo, os jogos dos campeonatos distritais da Associação de Futebol de Viana do Castelo. Na 1ª e 2ª Divisão cumpriu-se a 8ª jornada. No principal escalão do futebol distrital vianense, destaque para a vitória (1-0) do Correlhã frente ao Castelense.