O CIAB assinalou 25 anos de existência em Viana do Castelo, numa sessão na Biblioteca Municipal com a presença o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade.
Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor.
O autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
No ano de 2022 houve um crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais, onde o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com
maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.
A sessão que assinalou o encerramento das comemorações incluiu ainda uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem
de consumo”.
O Centro Social e Cultural da Paróquia de Cardielos promove o evento “Noivas no Centro Social de Cardielos”, a realizar no próximo dia 17 de junho de 2025, pelas 14h00 nas suas instalações.
Este sábado, Santa Luzia e GCR Nun'Álvares garantiram a presença na final da Liga Feminina Placard, ao vencerem os segundos encontros das segundas eliminatórias da fase de play-off.
No âmbito do II Congresso Municipal da Infância e da Juventude, realizado no Cine Teatro João Verde, foi formalizado o Protocolo de Cooperação entre o Município de Monção e o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), com vista à criação do Balcão da Inclusão no nosso concelho.
O Sporting sagrou-se bicampeão português de futebol, depois de vencer o Vitória de Guimarães, por 2-0, na 34.ª e última jornada da I Liga, conquistando o título pela 21.ª vez no seu historial.
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Treze partidos concorrem às legislativas deste domingo, por Viana do Castelo, com o atual presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, a voltar a encabeçar a lista da AD e o PS a recandidatar a ex-ministra, Marina Gonçalves.
Integradas nas comemorações do Dia Internacional dos Museus, assinalado a 18 de maio, o Município de Vila Nova de Cerveira volta a associar-se à efeméride com entradas gratuitas, este domingo, em dois importantes equipamentos culturais do concelho: o Aquamuseu do Rio Minho e o Museu da Bienal de Cerveira.
