O Tribunal Constitucional (TC) declarou inválida a eleição dos órgãos nacionais na convenção do partido Chega que decorreu em Viana do Castelo no início de 2024.
Em outubro, o TC já tinha invalidado a eleição dos órgãos nacionais do partido realizada na penúltima convenção, que decorreu em Santarém em janeiro de 2023.
Segundo o acórdão dos juízes do Palácio Ratton, foi declarada inválida a eleição dos órgãos nacionais na VI Convenção Nacional do Partido Chega, que decorreu entre 12 e 14 de janeiro de 2024.
A ação foi colocada por um militante do Chega, que pediu a impugnação da eleição da mesa da VI Convenção Nacional do Chega e a eleição dos órgãos nacionais, do presidente da direção nacional, da direção nacional, do conselho nacional mesa da convenção e do conselho nacional e conselho de jurisdição nacional.
Este militante argumentou que não houve qualquer demissão da mesa da convenção nacional anterior, para a eleição da mesa no início da convenção de janeiro de 2024, considerando que não existiu “vacatura dos lugares” e que houve “sobreposição de eleições”.
Considerou também que todos os órgãos nacionais eleitos na V Convenção Nacional em Santarém (invalidada pelo TC), que participaram no XVI Conselho Nacional que decorreu em dezembro de 2023, em Lisboa, ficaram “sem legitimidade por terem sido eleitos de forma irregular”.
Em outubro de 2024, o presidente do Chega, André Ventura, tinha defendido a legitimidade dos órgãos do Chega eleitos na última convenção, em Viana do Castelo, mas anunciou que o partido vai realizar uma nova reunião magna que poderá ser eletiva mediante nova decisão do TC.
Chega vai recorrer da decisão do TC
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou o recurso da decisão do Tribunal Constitucional (TC).
Em declarações aos jornalistas, André Ventura considerou relevante, no entanto, que o TC tenha “deixado claro, ao contrário do que aconteceu noutras decisões, que o partido está com órgãos em funcionamento, e legítimos”.
“Esta é uma questão importante, porque deixa essa clareza no próprio acórdão”, frisou.
André Ventura manifestou-se contra a decisão, anunciando um recurso, mas lembrou que o partido já tinha marcado uma convecção para este ano.
“Portanto, de qualquer forma, haverá uma nova eleição dos órgãos”, vincou, acrescentando que a data será anunciada em breve e será de acordo com o calendário eleitoral, após a queda do Governo, na sequência do chumbo da moção de confiança no Parlamento.
Para assinalar o 1º aniversário do Centro de Acolhimento Temporário de Animais de Companhia, a Câmara Municipal de Viana do Castelo promove, no dia 5 de abril, um passeio rupestre.
A Câmara Municipal de Valença aprovou o início do processo de classificação dos seis Fortins Térreos Abaluartados das Guerras da Restauração e dois cruzeiros do Caminho Português para Santiago de Compostela como Património de Interesse Municipal.
A 8ª edição do Duatlo de Viana do Castelo, que se realizou no domingo, contou com a participação de quase 500 atletas, um novo recorde para o evento, foi concluída com grande sucesso.
O executivo municipal aprovou três propostas, no valor global de 121.500 euros, para as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho de Viana do Castelo.
A incontinência urinária é uma entidade muito prevalente; estima-se que afete até 17% das mulheres com mais de 20 anos e até 38% das mulheres acima de 38 anos. Nos homens a prevalência não está tão bem documentada, mas estima-se que atinja até 34% na população com mais de 65 anos.
A Proteção Civil Municipal deu por terminada a campanha de sensibilização "Educação para o Risco", dirigida a jovens adultos das escolas superiores do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).
Realizaram-se, este domingo, os jogos dos campeonatos distritais da Associação de Futebol de Viana do Castelo. Na primeira divisão cumpriu-se a 24ª jornada, na segunda a 26ª. No principal escalão do futebol distrital vianense, destaque para mais uma vitória (2-3) do Desportivo de Monção na casa do Vila Fria.
