O Tribunal da Relação do Porto absolveu a antiga eurodeputada Ana Gomes do crime de difamação movido pelo empresário Mário Ferreira por o ter apelidado de “escroque” num `tweet´ na rede social X.
“Acordam os juízes desta Segunda Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto em conceder provimento ao recurso e consequentemente, revogando a sentença recorrida, absolver a arguida do crime de difamação agravado, do pedido de indemnização civil e das custas pelas quais vem condenada”, lê-se no acórdão da Relação do Porto publicado na página pessoal na rede social X da antiga eurodeputada onde escreve ainda “Fui ABSOLVIDA”.
A 08 de setembro de 2023, Ana Gomes tinha sido condenada a pagar uma multa de 2.800 euros e uma indemnização de 8.000 euros ao empresário Mário Ferreira por o ter apelidado de “escroque” num `tweet´, decisão da qual recorreu e que resultou agora na sua absolvição.
Em causa estavam considerações sobre o empresário do grupo Mystic Invest/Douro Azul e da TVI, produzidas pela ex-eurodeputada na estação de televisão SIC Notícias e na rede social X (antigo Twitter), na sequência de investigações e buscas relacionadas com a subconcessão do Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e com negócios de navios.
Reagindo a um ‘tweet’ do primeiro-ministro, António Costa, após participar em 07 de abril de 2019 no batismo do MS World Explorer (paquete construído nos ENVC por iniciativa do grupo Mystic Invest), a também ex-candidata presidencial Ana Gomes lamentou que o chefe do Governo tratasse como grande empresário um “notório escroque/criminoso fiscal”, além de classificar a venda do ‘ferryboat’ Atlântida como “uma vigarice”.
“Se a sentença admite que a recorrente tem base factual para qualificar como `criminoso fiscal´ o assistente, então, também tem de admitir que a recorrente tem base factual para o qualificar como `escroque´”, refere o acórdão.
Dado que as duas expressões estão intimamente correlacionadas no texto e contexto em que surgem devem ambas considerar-se compreendidas no exercício da liberdade de expressão crítica (liberdade de pensamento e liberdade de exteriorização de opiniões e juízos) com a consequente exclusão da ilicitude subjacente à ofensa da honra e consideração do empresário, entendem os juízes desembargadores.
Acrescentando que: “No caso concreto, atenta a realização do interesse público da crítica associada à imputada desonestidade e criminalidade fiscal da vítima, bem assim à venda do navio, dado o estatuto público do assistente e da arguida, o juízo de valor verbalizado no binómio escroque/criminoso fiscal tem a mesma sustentabilidade em factos, donde não poder ser considerado excessivo”.
Para o Tribunal da Relação do Porto é clara a conexão da palavra escroque/desonesto com a questão do inquestionável interesse público em cujo contexto surgiu.
O diferendo entre Ana Gomes e Mário Ferreira é antigo, estando os dois novamente em tribunal depois do empresário ter movido um novo processo de difamação contra a antiga candidata a Presidente da República.
Em causa está a publicação que a antiga eurodeputada fez a 14 de março de 2021 na sua página da rede social X de um comentário alusivo a uma notícia do jornal Expresso sobre o investimento de Mário Ferreira numa empresa de aviação, afirmando que o empresário do Porto pretendia “emular” a OMNI Aviação e Tecnologia, companhia que viu ser apreendidas 500 toneladas num avião seu proveniente do Brasil.
A Unidade Móvel de Saúde de Viana do Castelo realizou cerca de 17.553 atendimentos desde a sua criação, em dezembro de 2020, abrangendo 24 freguesias do concelho, informou a Câmara Municipal.
A equipa feminina do Clube de Rugby de Arcos de Valdevez (CRAV/Sport) sagrou-se Campeã Nacional Sub-18, após vencer todos os jogos da competição, desde a fase regular até à final, disputada no Estádio Municipal de Arcos de Valdevez.
Viana do Castelo recebeu mais uma ação do CAPACITEATRO, projeto que utiliza o teatro como instrumento de inclusão e intervenção social. A iniciativa decorreu no Grupo Etnográfico de Areosa e foi orientada pelo ator e encenador António Durães, conhecido pelo trabalho com comunidades.
A PSP intercetou, no dia 30 de janeiro, um jovem de 20 anos, desempregado e residente em Ponte de Lima, na posse de haxixe suficiente para cerca de 16 doses individuais.
O Clan, empresa portuguesa de recursos humanos com mais de 30 anos de experiência, abriu 50 vagas para operadores de produção em Vila Nova de Cerveira e São Pedro da Torre, no distrito de Viana do Castelo.
Caminha assinala hoje, dia 4 de fevereiro, o Dia Mundial do Cancro, com uma iniciativa promovida no âmbito da Operação Nariz Vermelho. O evento tem lugar às 19h00 no Edifício Paços do Concelho, na Praça Conselheiro Silva Torres.
A Nortaluga, empresa sediada na Zona Industrial do Neiva, 2ª fase, em São Romão do Neiva, Viana do Castelo, reforça o seu compromisso com as comunidades afetadas pela Tempestade Kristin. A empresa manifesta total solidariedade a famílias, empresas e instituições impactadas por esta intempérie.
