A terceira alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Caminha entra em vigor na quarta-feira, incorporando normas do Programa da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho, de acordo com a publicação feita hoje no Diário da República(DR).
De acordo com a publicação, a nova versão do PDM daquele concelho do distrito de Viana do Castelo altera a redação de vários artigos ligados à Zona Marítima de Proteção, faixas de salvaguarda à erosão costeira, galgamento e inundação costeira, bem como à Proteção do Ambiente Urbano e Recursos Naturais.
Quanto à Zona Marítima de Proteção, de acordo com o regulamento publicado em DR, são permitidas, “mediante autorização das entidades legalmente competentes”, a “ instalação de estruturas com vista ao aproveitamento da energia de fontes renováveis, desde que em conformidade com o previsto nos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo”.
Permitem-se, ainda, ações de ripagem de areias ou reposição sedimentar para “efeitos de proteção à erosão costeira e ao galgamento oceânico”, bem como “a produção de aquicultura no ‘offshore’, garantindo a não interferência com as Ondas com Especial Valor para Desportos de Deslize”.
O PMD permite igualmente, naquela faixa de proteção, e mediante autorização, “as instalações balneares e marítimas previstas em Planos de Intervenção nas Praias (PIP) e que cumpram o definido nas Normas Gerais (NG) das Praias Marítimas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho”.
São também viabilizadas “as infraestruturas portuárias”, “as infraestruturas e instalações diretamente associadas a Núcleos Piscatórios” ou “a instalação de exutores submarinos […] para descarga de águas residuais tratadas e abastecimento de combustível, de condutas para abastecimento e de infraestruturas associadas a comunicações”.
O documento dá ‘luz verde’ a “infraestruturas de captação e adução de água para fins medicinais e de bem-estar como termalismo, dermocosmética e talassoterapia”, bem como às “infraestruturas indispensáveis à operacionalização e viabilização de usos e atividades temporárias e permanentes no espaço marítimo nacional”.
Condicionada “à demonstração da inexistência de alternativas mais vantajosas” está a instalação de estruturas nos rochedos.
Na Faixa de Salvaguarda ao Galgamento e Inundação Costeira são interditas “caves abaixo da cota natural do terreno, bem como alterações da utilização dos edifícios ou suas frações para o uso habitacional”.
A área de intervenção do POC Caminha-Espinho, com cerca de 451 quilómetros quadrados, abrange 122 quilómetros da orla costeira de nove concelhos e de 36 freguesias.
O documento abarca as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial da Administração da Região Hidrográfica do Norte, dos municípios de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.
Este POC, que entrou em vigor em agosto de 2021 e que identifica 46 áreas críticas, determina o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a demolição de vários edifícios, casas e restaurantes, localizados na costa entre Caminha e Espinho.
Mais de uma centena de voluntários vai reunir-se no sábado para plantar cerca de 1.500 árvores na Serra Amarela, em Ponte da Barca, uma das zonas mais afetadas pelo incêndio que em julho destruiu quase 5.800 hectares do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).
A Rádio Cultural de Cerveira (RCC) encontra-se temporariamente fora do ar na frequência 93.6 FM devido a problemas técnicos provocados pela trovoada que tem atingido a região nas ultimas horas.
A Região Norte volta a afirmar-se como líder nacional no compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, contabilizando 426 projetos registados na Plataforma ODSlocal, provenientes de 49 municípios.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou esta terça-feira, no Parlamento, que a produção de energia eólica no mar (“offshore”) só avançará quando for economicamente viável, sublinhando que esse cenário “ainda está muito longe” de acontecer.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana apresenta a estreia de “Quero Ser Feliz Agora!”, um novo espetáculo integrado no Projeto de Teatro Escolar 2025–2026, destinado ao público do ensino secundário e ao público em geral.
A Escola Superior de Educação do Politécnico de Viana do Castelo (ESE-IPVC) recebe, nos dias 6 e 7 de novembro, a 20.ª edição do Encontro Internacional das Artes, dedicada ao tema “Fronteiras (in)Visíveis: A arte como território livre de expressão e encontro”.
O sentimento de pertença e o orgulho nas origens voltam a unir a comunidade cerveirense na capital. No próximo domingo, 9 de novembro, celebra-se o 16.º aniversário da Casa Cerveirense em Lisboa, um evento que promete juntar centenas de conterrâneos num dia dedicado à amizade e às tradições do Alto Minho.
