A terceira alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Caminha entra em vigor na quarta-feira, incorporando normas do Programa da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho, de acordo com a publicação feita hoje no Diário da República(DR).
De acordo com a publicação, a nova versão do PDM daquele concelho do distrito de Viana do Castelo altera a redação de vários artigos ligados à Zona Marítima de Proteção, faixas de salvaguarda à erosão costeira, galgamento e inundação costeira, bem como à Proteção do Ambiente Urbano e Recursos Naturais.
Quanto à Zona Marítima de Proteção, de acordo com o regulamento publicado em DR, são permitidas, “mediante autorização das entidades legalmente competentes”, a “ instalação de estruturas com vista ao aproveitamento da energia de fontes renováveis, desde que em conformidade com o previsto nos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo”.
Permitem-se, ainda, ações de ripagem de areias ou reposição sedimentar para “efeitos de proteção à erosão costeira e ao galgamento oceânico”, bem como “a produção de aquicultura no ‘offshore’, garantindo a não interferência com as Ondas com Especial Valor para Desportos de Deslize”.
O PMD permite igualmente, naquela faixa de proteção, e mediante autorização, “as instalações balneares e marítimas previstas em Planos de Intervenção nas Praias (PIP) e que cumpram o definido nas Normas Gerais (NG) das Praias Marítimas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho”.
São também viabilizadas “as infraestruturas portuárias”, “as infraestruturas e instalações diretamente associadas a Núcleos Piscatórios” ou “a instalação de exutores submarinos […] para descarga de águas residuais tratadas e abastecimento de combustível, de condutas para abastecimento e de infraestruturas associadas a comunicações”.
O documento dá ‘luz verde’ a “infraestruturas de captação e adução de água para fins medicinais e de bem-estar como termalismo, dermocosmética e talassoterapia”, bem como às “infraestruturas indispensáveis à operacionalização e viabilização de usos e atividades temporárias e permanentes no espaço marítimo nacional”.
Condicionada “à demonstração da inexistência de alternativas mais vantajosas” está a instalação de estruturas nos rochedos.
Na Faixa de Salvaguarda ao Galgamento e Inundação Costeira são interditas “caves abaixo da cota natural do terreno, bem como alterações da utilização dos edifícios ou suas frações para o uso habitacional”.
A área de intervenção do POC Caminha-Espinho, com cerca de 451 quilómetros quadrados, abrange 122 quilómetros da orla costeira de nove concelhos e de 36 freguesias.
O documento abarca as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial da Administração da Região Hidrográfica do Norte, dos municípios de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.
Este POC, que entrou em vigor em agosto de 2021 e que identifica 46 áreas críticas, determina o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a demolição de vários edifícios, casas e restaurantes, localizados na costa entre Caminha e Espinho.
O novo Acesso Rodoviário do Vale do Neiva, em execução no concelho de Viana do Castelo, está a avançar a bom ritmo e representa um investimento de 13,5 milhões de euros, financiado pelo PRR.
Um consórcio de especialistas de Portugal, Espanha e França desenvolveu uma aplicação informática que permitirá acompanhar, em tempo real, a evolução dos incêndios rurais e a carga de combustível nos terrenos. A ferramenta deverá entrar em funcionamento já no próximo verão, durante o período crítico entre julho e setembro.
A CIM do Alto Minho vai proceder à entrega de equipamentos destinados ao reforço das capacidades de intervenção da Proteção Civil do Alto Minho, numa cerimónia agendada para terça-feira, 31 de março, pelas 10h00, no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora.
O Salão Nobre da Câmara Municipal acolheu, no passado sábado, a inauguração da exposição “Edificado Histórico. O Palácio dos Condes da Carreira, Palacete dos Alpuim e Casa dos Monfalim”, iniciativa integrada nas comemorações do Dia Nacional dos Centros Históricos Portugueses.
Assinala-se hoje, 30 de março de 2026, o 27.º aniversário da morte de Amadeu Costa, etnógrafo vianense cuja dedicação à cultura popular marcou de forma indelével a identidade da cidade.
Valença – A Biblioteca Municipal de Valença promove, entre os dias 31 de março e 9 de abril, a iniciativa “BiblioPáscoa’26 – Entre segredos e cores, cria a tua própria aventura!”, um programa especialmente dedicado ao público infantil que combina momentos de leitura com oficinas criativas.
Esta segunda-feira, a Páscoa Doce vai apostar em atividades pedagógicas. Das 10h30 às 12h30 e das 15h30 às 17h30, as crianças vão participar no Atelier de Jardinagem – Semear para depois colher, enquanto o Workshop de Construção de Doces de Páscoa decorre das 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00, permitindo experiências de confeitaria típica da época.
