Suspensão parcial do plano de urbanização de Viana do Castelo viabiliza fábrica de 50 milhões de euros

A Câmara de Viana do Castelo aprovou a suspensão parcial do Plano de Urbanização da Cidade (PUC) e estabeleceu medidas preventivas para permitir a construção de uma fábrica de 50 milhões de euros que irá empregar 500 trabalhadores.

De acordo com a proposta apresentada pelo presidente da câmara na reunião ordinária do executivo municipal, aquela medida abrange uma área de 13,1 hectares situada maioritariamente na freguesia de Darque, a um quilómetro a sul do porto comercial e a nascente do acesso a este, na antiga Estrada Nacional (EN) 13-3.

A suspensão do PUC naquela área de solo urbano terá um prazo de dois anos, prorrogável por mais um.

Em causa está o investimento anunciado no início deste mês pelo consórcio formado pelo grupo norueguês CTS e empresa norte-americana Eaton.

A unidade ficará instalada em terrenos situados nas freguesias de Darque e Vila Nova de Anha, e irá produzir, por ano, 400 toneladas de Unidades de Distribuição de Energia Elétrica (ePOD), para o mercado mundial de data center.

Luís Nobre disse que o investimento é “muito relevante, tanto para o concelho como para o país”, e “uma oportunidade de regeneração de um espaço situado em área urbana”, até agora marcado pela “precariedade”, referindo-se a um acampamento entretanto desmantelado para a construção de blocos habitacionais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Com este projeto de verdadeira regeneração, conseguimos pôr fim a uma ocupação que envergonhava qualquer cidade que se quer afirmar nacional e internacionalmente”, destacou, adiantando que o projeto industrial começou a ser “trabalho em finais de julho de 2024.

Em resposta à vereadora da CDU, Cláudia Marinho, Luís Nobre garantiu o envolvimento das autarquias daquelas freguesias na avaliação do projeto industrial.

A análise deste ponto da ordem de trabalhos motivou uma discussão acesa entre o presidente da câmara e o vereador do PSD, Paulo Vale, que votou contra por considerar tratar-se de “uma zona de enquadramento paisagística que prevê construção de moradias isoladas unifamiliares e familiares” e por entender que a instalação da fábrica “numa área sensível que irá criar impactos negativos na fauna e flora”.

O vereador independente Eduardo Teixeira disse não se sentir “confortável” por não ter havido “consulta pública” deste projeto, que considerou ter sido tratado de “forma apressada”, e também votou contra.

A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, também levantou dúvidas sobre “o impacto ambiental e nas condições de vida” da população, mas na votação absteve-se, o mesmo sentido de voto da vereadora da CDU.

Na resposta, Luís Nobre disse admirar “o esforço” que a oposição faz “para dizer não” a todos os projetos de investimento que “criam riqueza no concelho”.

Garantiu que durante o processo de análise do projeto participaram, entre outras entidades, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

“Parece que estou a cometer um crime ambiental (…) que sou um Trump, um ditador. O que é isto? (…) Garanto que se fosse indústria pesada não ficava naquele local (…). Cumprimos a lei em todo este processo”, garantiu.

A decisão hoje tomada será submetida à apreciação da Assembleia Municipal.

A nova fábrica da empresa NordicEpod, que resulta da parceria entre o grupo norueguês CTS e a norte-americana Eaton, vai produzir equipamentos pré-fabricados de transformação de energia para ‘data centers’ e vai iniciar a laboração em fevereiro de 2026, criando 500 postos de trabalho diretos com mão-de-obra qualificada, sobretudo engenheiros.

Com um total de construção de 21 mil metros quadrados, a área de produção ficará instalada em 12 mil metros quadrados.