O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
Associação Desportiva e Cultural da Correlhã e o Sport Clube Valenciano vão jogar a final da Taça da AFVC. Nas partidas das meias finais, realizadas no domingo, o Valenciano derrotou (2-0) o Cardielense, o Valenciano ganhou (0-1), em Castelo de Neiva após prolongamento.
Em Viana do Castelo, será criada a segunda Base Ponto de Apoio Naval do país. A garantia foi dada, no sábado, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), no final das cerimónias oficiais do Dia da Marinha que, por estes dias, aconteceram na cidade vianense. A base ponto de apoio naval será criada próximo dos estaleiros da WestSea e será o segundo do país, a seguir ao de Lisboa.
A equipa feminina do Voleibol Clube de Viana garantiu, no domingo, a subida à 2.ª Divisão Nacional.
A AD - Coligação PSD/CDS foi a força política mais votada nos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo nas eleições legislativas de domingo.
No âmbito das celebrações do seu 22.º aniversário, a Tuna de Veteranos de Viana do Castelo promoverá um espetáculo comemorativo no próximo dia 21 de junho de 2025, pelas 21h00, no Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo.
A Krisálida volta a dar vida ao concelho de Caminha com a XI edição da MALUGA – Festa da Marioneta Luso-Galaica, que decorre entre 31 de maio e 8 de junho de 2025. Num ambiente de festa e partilha cultural, o festival celebra também o Dia Mundial da Criança, a 1 de junho, com uma programação intensa e intergeracional, pensada para todos os públicos.
O recinto do santuário de Nossa Senhora da Agonia, na cidade de Viana do Castelo, encheu-se de cor, na manhã de domingo, para a tradicional Celebração Eucarística de Bênção das Pastas. A Eucaristia, que pela primeira vez foi presidida por D. João Lavrador, congregou largas centenas de estudantes, acompanhados por familiares, amigos, professores e diretores das diferentes escolas do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
