O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
O Santa Luzia Futebol Clube defronta, este sábado, no Pavilhão Escola EB 2,3 Baguim do Monte, em Gondomar, a Escola Desportiva e Cultural de Gondomar em jogo da 13ª jornada Liga Feminina Placard Futsal.
Decorreu, na noite de quinta-feira, no auditório do Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo, a Gala do Centenário da Associação de Futebol de Viana.
Valença recolheu 3025 quilos de alimentos para o Banco Alimentar Contra a Fome. A campanha decorreu no passado fim de semana, 2 e 3 de dezembro, e contou com 70 voluntários distribuídos pelas seis grandes superfícies comerciais da cidade.
A 13.ª jornada da Liga 3 já está em andamento. Os encontros desta ronda arrancaram na sexta-feira, com o líder da Série A, Felgueiras a deslocar-se ao reduto do Anadia onde venceu (0-1). Destaque ainda para o encontro que colocou frente-a-frente o segundo e terceiro classificado, Lusitânia Lourosa a recebe o Varzim, uma partida que acabou empatada (1-1).
Desde esta quinta-feira, 7 de dezembro, que o Município de Paredes de Coura está a disponibilizar gratuitamente pinheiros naturais. Os mesmos devem ser levantados nas oficinas municipais, das 9h00 às 17h00.
A partir da próxima semana, 33 serviços de urgência em todo o país vão estar a funcionar com limitações. A informação foi divulgada pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).
O Município de Vila Nova de Cerveira vai promover uma aula aberta de hidroginástica, com o espírito natalício ao rubro, este domingo, 10 de dezembro, pelas 10h00, na Piscina Municipal. A atividade tem o limite de 120 participantes.
