O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
Assinalam-se hoje, 3 de maio, os 512 anos do nascimento de Frei Bartolomeu dos Mártires, uma das figuras mais marcantes da história religiosa portuguesa e particularmente ligada a Viana do Castelo.
O SC Vianense venceu este domingo o GD Bragança por 1-0, no Estádio Dr. José de Matos, em jogo da 2.ª jornada da Série A da fase de subida do Campeonato de Portugal, garantindo assim os primeiros três pontos nesta etapa decisiva.
A 32.ª jornada da 2.ª Divisão Distrital da Associação de Futebol de Viana do Castelo trouxe emoção, muitos golos e reforçou o equilíbrio na luta pelo primeiro lugar. No topo da tabela, AD Chafé, Lanhelas e Távora, todos com 70 pontos, prometem uma reta final de campeonato eletrizante.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai intensificar o patrulhamento e as ações de apoio aos peregrinos entre os dias 4 e 13 de maio, no âmbito da operação “Peregrinação Segura 2026”, associada às celebrações das Aparições de Fátima. O objetivo passa por garantir a segurança rodoviária, a fluidez do trânsito nas principais vias de acesso e a proteção dos milhares de fiéis que se deslocam ao Santuário.
A emblemática campanha do Pirilampo Mágico está de volta e promete, mais uma vez, mobilizar o país em torno da inclusão. Entre os dias 8 de maio e 1 de junho, centenas de profissionais, voluntários e pessoas apoiadas pelas 84 organizações aderentes vão dinamizar, de norte a sul, diversas iniciativas de sensibilização e solidariedade em prol das pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência.
O FITAVALE — Festival Itinerante de Teatro de Amadores do Vale do Minho está de volta entre 8 e 30 de maio de 2026, reunindo cinco municípios num projeto artístico coletivo inédito que afirma o teatro amador como espaço de criação e reflexão comunitária.
A banda minhota Sons do Minho lançou o seu mais recente single, intitulado “Só um copinho”, marcando o regresso discográfico em 2026 com um tema alinhado com a sua identidade festiva.
