O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
O humorista Joel Ricardo Santos sobe ao palco do Auditório Municipal de Esposende no próximo dia 20 de novembro para apresentar o seu novo espetáculo de stand-up comedy, “OVERBOOKING”, uma iniciativa promovida pela CLAP.
Alunos do 1.º ciclo de várias escolas do distrito de Viana do Castelo vão participar no programa “Já Chegámos”, uma iniciativa do Grupo Brisa que pretende ensinar, de forma divertida, as principais regras de segurança rodoviária e mobilidade sustentável.
A árbitra internacional Filipa Cunha, da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC), foi nomeada pela UEFA para dirigir dois encontros da fase de grupos da Ronda 1 de qualificação do Campeonato da Europa Sub-17 Feminino 2025/26.
A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, anunciou a criação de um grupo de trabalho sobre a exibição de cinema, depois do encerramento de várias salas em todo o país, incluindo em Viana do Castelo.
O Benfica somou esta terça-feira a quarta derrota consecutiva na presente edição da Liga dos Campeões, ao perder por 1-0 frente ao Bayer Leverkusen, no Estádio da Luz.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo deu início a mais um ano letivo das Aulas de Português para Migrantes, uma iniciativa que volta a promover a integração linguística e cultural de cidadãos estrangeiros residentes no concelho.
O Campo de Jogos do Âncora Praia Futebol Clube (APFC) está a ganhar uma nova vida. As obras de requalificação e instalação do relvado sintético encontram-se na fase final, representando um investimento de cerca de meio milhão de euros suportado pela Câmara Municipal de Caminha.
