O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.

As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
É já este sábado que a Marina de Viana do Castelo recebe o seu primeiro sunset. Realiza-se a partir das 18h00, no espaço Open Air do Club Lote 5 com um lineup de luxo.
Viana do Castelo volta a abrir as portas ao património histórico e científico do concelho com uma iniciativa que permitirá ao público acompanhar de perto o trabalho desenvolvido na área da arqueologia náutica e subaquática.
O atleta do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), Usumane Djumo, alcançou um feito de grande relevância internacional ao disputar a final dos 110 metros barreiras no 24.º Campeonato Africano de Atletismo, realizado em Acra, no Gana, garantindo a oitava posição entre os dez melhores barreiristas seniores do continente africano.
A Junta de Freguesia de Castelo do Neiva apresentou uma queixa formal junto do Comandante do Posto Territorial da GNR de Viana do Castelo devido à circulação e ao estacionamento indevido de viaturas na Ecovia local.
O Minho Park foi inaugurado esta segunda-feira no concelho de Monção, numa cerimónia que contou com a presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, autarcas e representantes do setor empresarial.
O Centro Social e Cultural da Paróquia de Cardielos promove no próximo dia 15 de junho de 2026, entre as 14h30 e as 17h00, mais uma edição do evento “Noivas no Centro Social de Cardielos”, iniciativa que volta a reunir utentes de várias instituições do concelho de Viana do Castelo num momento de convívio, criatividade e participação comunitária.
A Loja Interativa de Turismo de Ponte da Barca acolhe, até 30 de maio, a exposição “A Agulha e o Tempo: O Ciclo da Vida no Traje”, uma mostra dedicada à representação das diferentes fases da vida humana através do traje tradicional.