O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
Em Monção, durante a inauguração do Minho Park, o primeiro-ministro Luís Montenegro deixou um forte apelo aos jovens portugueses para que permaneçam no país e apostem no seu futuro em território nacional, em vez de procurarem oportunidades “noutras paragens”.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana volta a acolher o FITEI – Festival Internacional de Expressão Ibérica, reforçando a presença do festival em Viana do Castelo com uma programação que decorre nos dias 20 e 23 de maio, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
A Academia de Música da Fortaleza de Valença promove no próximo dia 22 de maio, sexta-feira, pelas 21h30, no seu auditório, o lançamento do CD “Aura Ventus – Sopros na História”, bem como a inauguração da instalação artística “O teu ouvido é maior”.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima vai voltar a acolher uma iniciativa dedicada à inovação tecnológica, com uma nova sessão do Laboratório de Robótica e Programação, dirigida a crianças e jovens entre os 6 e os 16 anos.
A GNR recuperou a totalidade dos artigos em ouro furtados de uma residência no concelho de Ponte da Barca e constituiu arguido um homem de 48 anos por suspeitas da prática do crime, informou o Comando Territorial de Viana do Castelo.
O treinador de guarda-redes português Rafael Rocha, natural de Vila Franca, no concelho de Viana do Castelo, viveu uma temporada de grande destaque internacional ao serviço do Al-Muharraq SC, integrado na equipa técnica liderada por Nandinho, contribuindo para a conquista da Bahrain Premier League e da King's Cup na época 2025/26.
O presidente da Câmara de Monção, António Barbosa, apelou esta segunda-feira ao Governo para avançar com “respostas concretas” no reforço das acessibilidades rodoviárias ao concelho, considerando-as essenciais para acompanhar o crescimento económico e a nova dinâmica empresarial da região.
