Logo
Nacional

SEF já foi extinto

29 Outubro, 2023 | 0:01
Partilhar
Viana TV
2 min. leitura

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.

As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.

Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.

Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.

A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.

As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.

Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.

O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Regional 18 Maio, 2026

Viana do Castelo investe cerca de 570 mil euros na renovação da frota de recolha de resíduos

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião do executivo, a adjudicação da aquisição de dois equipamentos combinados destinados à recolha de resíduos urbanos, num investimento global que ascende a cerca de 570 mil euros.

Regional 18 Maio, 2026

Praça Viana inaugurada no ano do 50.º aniversário da EDV

A Câmara Municipal de Viana do Castelo inaugurou a Praça Viana, assinalando simbolicamente a conclusão da reconversão da antiga Praça de Touros da cidade, num momento integrado nas comemorações dos 50 anos da Escola Desportiva de Viana (EDV).

Internacional 18 Maio, 2026

Paredes de Coura reforça aposta na sustentabilidade e na agenda “One Health”

O Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, Tiago Cunha, reuniu-se com a eurodeputada Ana Catarina Mendes num encontro de trabalho dedicado aos desafios ambientais e às oportunidades de desenvolvimento sustentável para o território.

Regional 18 Maio, 2026

Nova plataforma pretende reforçar competitividade do turismo no Norte do país

O Palacete Villa Moraes, em Ponte de Lima, recebeu a sessão pública de apresentação do projeto “NORTEtur Conectado – Colaborar, Inovar e Transformar o Setor do Turismo”, iniciativa que pretende reforçar a cooperação e a competitividade do turismo na região Norte através da inovação e da especialização inteligente.

Cultura 18 Maio, 2026

Ponte da Barca celebra tradições e mundo rural em edição renovada da Festa das Tradições

A Praça Terras da Nóbrega, em Ponte da Barca, voltou a ser o epicentro da cultura popular com mais uma edição da Festa das Tradições e do Mundo Rural, que em 2026 se apresentou renovada e com uma forte aposta na valorização da identidade agrícola e dos saberes ancestrais do concelho.

Desporto 17 Maio, 2026

Vianense sofre derrota dramática diante do Leça mas sonho da subida continua vivo

O SC Vianense perdeu este domingo frente ao Leça FC por 3-4, no Estádio Dr. José de Matos, em Viana do Castelo, em partida da 4.ª jornada da fase de subida à Liga 3. Apesar da reação na segunda parte e da recuperação de uma desvantagem de dois golos, a equipa vianense acabou castigada já em tempo de compensação.

Desporto 17 Maio, 2026

AFVC: Ponte da Barca conquista Supertaça e completa temporada histórica

A AD Ponte da Barca conquistou a Supertaça Ramiro Marques da AF Viana do Castelo 2025/2026, ao vencer o Atlético dos Arcos por 3-2, numa final emotiva disputada no Estádio Municipal da Coutada em Arcos de Valdevez, perante uma excelente moldura humana.