O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
O Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura recebeu, no passado dia 14, a iniciativa “As Cantigas dos Avós”, um projeto de Cândido Miranda, dirigido a todos os alunos do 1.º ao 4.º ano de escolaridade.
Miriam Bastos, atleta da Casa do Povo de Freixo Futsal, foi convocada para a Seleção Nacional de Futsal Feminino Sub-19, integrando o lote de 14 jogadoras chamadas para o próximo estágio de preparação.
O Centro de Estudos Regionais (CER) abriu a chamada de artigos para a edição nº 20 (2ª série) da revista Estudos Regionais, cuja publicação está prevista para o final de 2026 ou início de 2027.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima recebe esta sexta-feira, 17 de abril, pelas 21h30, a segunda sessão do ciclo “Poesia à Sexta”, iniciativa promovida pelo Município de Ponte de Lima que continua a valorizar a palavra poética e a sua relação com outras expressões artísticas.
O Sporting de Braga garantiu esta quinta-feira, 16 de abril, a passagem às meias-finais da Liga Europa de futebol, pela segunda vez na sua história, ao vencer o Real Betis por 4-2, em Sevilha, na segunda mão dos quartos de final.
A Câmara Municipal de Caminha vai avançar com uma auditoria financeira para clarificar dívidas e decisões anteriores consideradas pela atual presidente como “não legais”. A medida foi anunciada na reunião do executivo pela autarca Liliana Silva, que estima que a dívida associada à parceria público-privada (PPP) com a empresa Caminhaequi, responsável pelas piscinas de Vila Praia de Âncora, ultrapasse os 2,5 milhões de euros.
O FC Porto foi esta quinta-feira afastado da Liga Europa, ao perder por 1-0 frente ao Nottingham Forest, em jogo da segunda mão dos quartos de final da competição, disputado em solo inglês.
