O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.

As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
O Atlético dos Arcos venceu o AD Chafé por 3-1, na 9.ª jornada da 1.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo. A formação arcuense lidera com 25 pontos, mais quatro do que o Cerveira, segundo classificado, que venceu por 5-3 no terreno do Melgacense.
O SC Vianense B venceu o ADC Perre por 5-0, este domingo, na 10.ª jornada da 2.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo. A equipa vianense lidera com 28 pontos, mais seis do que o Neves FC, que também venceu por 5-0 na receção ao FC Cabaços.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, afirmou no sábado, durante a gala de antestreia de «Viana – A Lenda dos Corações de Ouro», que o filme é uma oportunidade para dar a conhecer o património e as tradições vianenses.
«Viana – A Lenda dos Corações de Ouro» chega aos cinemas a 19 de novembro, em versões portuguesa e inglesa. Realizada por Rodrigo Carvalho e produzida pela Watermelon Productions, a longa-metragem teve um orçamento de 15 milhões de euros e é apresentada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo como a maior produção portuguesa de cinema de animação de sempre.
As salas de cinema do Estação Viana Shopping reabrem provisoriamente na quinta-feira, 19 de novembro, para a estreia de «Viana – A Lenda dos Corações de Ouro». O presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, anunciou que o filme deverá ficar em exibição durante cerca de um mês e meio.
A Praça da República, em Viana do Castelo, recebeu ao final da tarde de sábado, 14 de novembro, a gala de antestreia de «Viana – A Lenda dos Corações de Ouro». A longa-metragem de animação leva ao cinema uma lenda de amor da cidade e recria locais e tradições vianenses.
O bilharista vianense Henrique Correia foi recebido esta sexta-feira, 13 de novembro, na Câmara Municipal de Viana do Castelo, depois de conquistar cinco medalhas de ouro no Campeonato Europeu de Pool de Veteranos, disputado em Gandia, Espanha. O atleta do Viana Taurino Clube foi recebido pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, e pelo vereador do Desporto, Ricardo Rego.