O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
A Câmara Municipal de Caminha iniciou uma ação de limpeza nas praias do concelho, após os recentes episódios de mau tempo. A intervenção decorre em coordenação com a Capitania do Porto de Caminha e as Juntas de Freguesia de Vila Praia de Âncora, Moledo e Cristelo, e Caminha e Vilarelho.
Viana do Castelo marcou presença na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) como destino para profissionais que trabalham e criam a partir de qualquer lugar do mundo.
O músico canadiano Bryan Adams, de 66 anos, vai regressar a Portugal em novembro, no âmbito da digressão europeia “Roll with the Punches”.
Um pescador, de 56 anos, morreu na manhã deste domingo na sequência de uma queda ao mar, depois de a embarcação de pesca em que seguia ter sido atingida por um “golpe de mar”, na entrada da barra de Viana do Castelo.
O Santa Luzia desloca-se este domingo a Fafe para enfrentar o Nun’Álvares, às 18h00, nos quartos-de-final da Taça de Portugal de Futsal Feminino. A equipa vianense procura superar a dificuldade de jogar fora e garantir presença na Final Four da competição.
O SC Vianense empatou este domingo a zero diante do AD Camacha, em encontro da 20.ª jornada do Campeonato de Portugal, disputado no Estádio Dr. José de Matos.
Viana do Castelo vai receber, a partir de março, uma formação inédita que promete transformar a forma como se descobre e comunica o vinho português. A iniciativa, intitulada “Visita Guiada ao Vinho Português”, é promovida pela Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo e destina-se a profissionais da restauração, hotelaria, enoturismo, atendimento ao cliente, bem como a enófilos que queiram aprofundar conhecimentos.
