O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
O Sporting entrou com o pé direito na edição 2026/27 da Liga dos Campeões, ao vencer o Galatasaray por 3-1, esta quarta-feira, em Lisboa, na primeira jornada da fase de liga da competição.
Duas crias de águia-real nascidas no Parque Biológico de Gaia foram transferidas para uma instalação de aclimatação no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), onde vão preparar a integração definitiva na natureza.
O XV Encontro Ibérico Land Rover terminou, no domingo, em Viana do Castelo, com um balanço considerado “extraordinariamente positivo” pela organização. Durante três dias, o Parque de Campismo do INATEL, na Praia do Cabedelo, recebeu cerca de quatro mil participantes e 1200 viaturas provenientes de Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Alemanha e Brasil.
Vila Praia de Âncora prepara-se para receber milhares de pessoas nas festividades em honra de Nossa Senhora da Bonança, Padroeira dos Homens do Mar. As celebrações decorrem entre 9 e 13 de setembro, com um programa marcado pela devoção, tradição, música e animação.
O Sport Clube Vianense apresentou, esta terça-feira, no Salão Nobre da sede, a equipa de bilhar para a nova temporada. O plantel é constituído por Vânia Franco, Sara Rocha e Ana Oliveira, três atletas da Seleção Nacional.
Vila Nova de Cerveira recebe, no próximo dia 13 de setembro, duas competições dedicadas à arte de preparar pizza. A Praça do Minho será palco da estreia do Trofeo del Pizzaiolo – Amador e da 4.ª edição do Trofeo del Pizzaiolo – Alto Minho, integrados na programação do V Festival da Pizza.
O FC Porto sofreu, esta terça-feira, a primeira derrota da temporada, ao perder por 2-0 na receção ao Manchester City, na jornada inaugural da fase de liga da Liga dos Campeões.
