O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
O jovem vianense Simão Amorim Lopes, médio de 16 anos natural de Viana do Castelo, assinou o seu primeiro contrato profissional com o SL Benfica, depois de nove temporadas ao serviço da formação encarnada.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR vai organizar uma caminhada pela floresta no concelho de Paredes de Coura, no dia 17 de março, em comemoração do Dia Mundial da Árvore e da Floresta, que se assinala a 21 de março.
Terminou nos quartos de final o percurso da Juventude Viana na Taça de Portugal de hóquei em patins. Num jogo intenso e repleto de emoção disputado no Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo, o CD Póvoa acabou por garantir o apuramento para a Final Four após vencer (5-7) no desempate por grandes penalidades, depois de um empate (4-4) no tempo regulamentar e prolongamento.
O Navio Hospital Gil Eannes, em Viana do Castelo, recebeu a sessão de encerramento do EURES Transfronteiriço Norte de Portugal – Galiza, dedicada ao balanço das atividades desenvolvidas ao longo dos últimos dois anos.
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A equipa sénior masculina do Voleibol Clube de Viana venceu, este sábado, o Clube Nacional de Ginástica por 3-1, em partida referente à 4.ª jornada da fase de subida à I Divisão Nacional.
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