O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
A Romaria d’Agonia foi a grande protagonista da participação de Viana do Castelo na Assembleia da República, esta quinta-feira, no âmbito da iniciativa “Dia dos Municípios na Assembleia da República”.
A Romaria de Nossa Senhora d’Agonia voltou a afirmar a sua dimensão internacional ao marcar presença nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, realizadas em Ancara, na Turquia. A representação esteve a cargo do realizador vianense Flávio Cruz, que foi recebido pela Embaixadora de Portugal na Turquia, Virgínia Pina.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a emissão de parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Musical de Vila Nova de Anha (AMVNA), reconhecendo o trabalho desenvolvido pela coletividade na promoção da cultura, da educação musical e da intervenção comunitária.
A 34.ª edição da Festa do Vinho Verde de Ponte de Lima está a decorrer na Expolima e reúne, até domingo, 14 de junho, um total de 33 produtores, naquela que é a edição mais participada de sempre do certame.
Viana do Castelo vive este fim de semana, dias 13 e 14 de junho, uma intensa agenda desportiva, com competições e iniciativas que abrangem diversas modalidades, desde o futebol ao voleibol, judo, ténis, natação e atletismo.
Viana do Castelo vai contar com uma Fan Zone no Anfiteatro do Jardim da Marina para acompanhar os jogos da Seleção Nacional no Campeonato do Mundo de Futebol 2026. A iniciativa, promovida pela Câmara Municipal, prevê a instalação de um ecrã gigante que permitirá a transmissão de todos os encontros de Portugal ao longo da competição.
Paredes de Coura volta a afirmar-se como um dos principais palcos mundiais da cultura LEGO® ao acolher mais uma edição do Paredes de Coura Fan Weekend, iniciativa que reúne este fim de semana mais de 120 construtores e entusiastas oriundos de 16 países, entre os quais Estados Unidos, Brasil, Nova Zelândia, Itália, Alemanha, França, Reino Unido e Austrália.
