O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
O Povoado Fortificado da Cividade de Cossourado, em Paredes de Coura, volta a ser palco de uma das celebrações mais emblemáticas do concelho com a realização do Solstício de Verão, que decorre esta sexta-feira e sábado, 19 e 20 de junho. A iniciativa deverá reunir centenas de participantes num programa que alia património, cultura tradicional, música e rituais inspirados nas antigas celebrações ligadas ao ciclo solar.
A Associação Juventude Viana disputa esta sexta-feira, 19 de junho, a segunda e decisiva mão da final de apuramento do campeão nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins, frente ao Candelária SC.
Melgaço lidera o ranking da transparência municipal no Alto Minho e figura entre os 35 municípios mais bem classificados do país, de acordo com os resultados do Índice de Transparência Municipal (ITM), elaborado pela organização internacional independente Dyntra.
O Centro Social e Cultural da Paróquia de Cardielos acolheu a sétima edição do evento "Noivas", uma iniciativa que voltou a juntar diversas instituições do concelho de Viana do Castelo num momento marcado pela criatividade, inclusão e convívio.
Monção está novamente no centro das atenções do futebol de formação internacional com mais uma edição do Portugal Undercup, competição que arrancou esta quinta-feira e que decorre ao longo de dois fins de semana, entre 18 e 21 e 25 e 28 de junho.
O canoísta vianense Tiago Maciel voltou a inscrever o seu nome na história da canoagem portuguesa ao alcançar o melhor resultado de sempre de um atleta nacional na prova de C1 1000 metros em Campeonatos da Europa de Velocidade, na categoria sénior absoluta.
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