O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
A banda britânica Duran Duran vai regressar a Portugal para um concerto único marcado para 3 de novembro de 2026, na MEO Arena, em Lisboa. O espetáculo assinala o reencontro com o público português e promete revisitar alguns dos maiores êxitos de uma das formações mais influentes da música pop internacional.
A Confraria Gastronómica do Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima foi distinguida com o Prémio Confraria Gastronómica do Ano 2026, uma das mais relevantes distinções atribuídas no âmbito da valorização da gastronomia tradicional portuguesa.
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Viana do Castelo vai acolher, no próximo dia 24 de junho, uma sessão gratuita do projeto “Conversas com Barriguinhas”, iniciativa de âmbito nacional dedicada ao acompanhamento e esclarecimento de dúvidas relacionadas com a gravidez, parto e pós-parto. O encontro está marcado para as 18h00, na Clínica Motriviana, e dirige-se a grávidas, futuros pais e famílias.
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