O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
A Sala Couto Viana da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo acolheu, na passada sexta-feira, 29 de maio, a apresentação pública do balanço da missão científica desenvolvida pelo Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), em colaboração com a Unidade Orgânica de Arqueologia da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
Entre os dias 4 e 7 de junho, Monção volta a acolher uma das suas mais emblemáticas tradições com a realização das festividades do Corpo de Deus – Coca de Monção 2026, uma celebração que une fé, património, história e identidade cultural num programa de quatro dias dedicado à comunidade e aos visitantes.
A freguesia de Serreleis inaugurou, no domingo, um novo Parque de Lazer, numa cerimónia presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e pelo presidente da Junta de Freguesia, João Paulo Dinis.
Estão abertas as candidaturas para a primeira edição dos Prémios Empatia na Saúde, uma iniciativa promovida pelo movimento Princípio Ativo que pretende distinguir profissionais, cuidadores e projetos que se destacam pela promoção de uma abordagem mais humana e centrada na pessoa nos cuidados de saúde em Portugal.
Os Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo voltaram a assinalar o Dia Mundial da Criança com uma iniciativa solidária no Serviço de Pediatria do Hospital de Santa Luzia, proporcionando momentos de alegria às crianças internadas e reforçando a humanização dos cuidados de saúde.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) voltou a acolher estudantes internacionais no âmbito dos seus programas de mobilidade, entre os quais Arthur Duarte, jovem brasileiro que encontrou em Viana do Castelo mais do que uma experiência académica: descobriu uma nova área de interesse que poderá influenciar o seu futuro profissional.
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