O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
A Nordic Epod iniciou a produção há duas semanas, entre Darque e Vila Nova de Anha, no concelho de Viana do Castelo. O investimento de cerca de 50 milhões de euros, do CTS Group e da Eaton, prevê a criação de aproximadamente 500 postos de trabalho e tem encomendas asseguradas até junho de 2027.
Diversas estradas e arruamentos de Santa Leocádia de Geraz do Lima, no concelho de Viana do Castelo, foram afetados esta manhã por inundações, na sequência da forte precipitação e da acumulação de detritos provenientes dos recentes incêndios. A situação encontra-se estabilizada e as vias foram reabertas após os trabalhos de limpeza.
O Sporting Club Caminhense inaugura, no próximo domingo, 30 de agosto, pelas 15h00, uma exposição fotográfica comemorativa do centenário do clube.
O concelho de Viana do Castelo acolhe, entre sexta-feira e domingo, quatro iniciativas desportivas, com propostas que incluem caminhada, futsal feminino, BTT e um encontro de veículos clássicos.
Um homem de 45 anos, residente no concelho de Ponte de Lima, foi detido pela PSP por desobediência qualificada, depois de ter sido apanhado a conduzir apesar de estar proibido de o fazer.
O Pavilhão Municipal José Natário recebe, este sábado, 29 de agosto, o VIII Torneio de Futsal Feminino Cidade de Viana do Castelo, organizado pelo Santa Luzia Futebol Clube.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a sensibilizar a população para a necessidade de controlar a propagação da Cortaderia selloana, vulgarmente conhecida como erva-das-pampas.
