O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULS Alto Minho) deu início a um programa de cirurgia robotizada do joelho, recorrendo ao sistema robótico VELYS™, numa aposta que reforça a inovação tecnológica e a diferenciação dos cuidados de saúde prestados à população do distrito de Viana do Castelo.
A freguesia de Anha, no concelho de Viana do Castelo, está a assinalar os 41 anos da sua elevação a vila com um programa comemorativo que arrancou na quinta-feira, 9 de julho, e prossegue hoje, sexta-feira, 10 de julho, e no sábado, com momentos de homenagem, celebração e convívio.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, participou na conferência "Olhar o Futuro a partir do Pentágono Urbano do Minho", organizada pela Fundação Mestre Casais, onde os cinco municípios que integram o Pentágono Urbano defenderam, de forma unânime, a necessidade de acelerar o processo de criação da futura Área Metropolitana do Minho.
O Município de Viana do Castelo integra o projeto europeu A.W.A.V.E.S. – Atlantic Waves for Advancing Visionary, Equitable, and Sustainable Tourism and Heritage, uma iniciativa que reúne parceiros de Portugal, Galiza, Bretanha e Irlanda com o objetivo de preservar e promover o património marítimo do Atlântico como motor de desenvolvimento turístico sustentável.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou um investimento global de 406.100 euros destinado ao reforço da atividade cultural no concelho, através da assinatura de 12 protocolos e contratos-programa de desenvolvimento cultural com associações, coletividades e instituições de referência.
Os Bombeiros Voluntários de Valença passaram a dispor de novos equipamentos de socorro, na sequência de um investimento de cerca de 30 mil euros apoiado pela Câmara Municipal de Valença, destinado a reforçar a capacidade de resposta da corporação em operações de proteção civil e emergência.
Um jovem de 19 anos foi detido pela PSP ao final da tarde de 4 de julho, na freguesia de Darque, concelho de Viana do Castelo, por conduzir um veículo automóvel sem habilitação legal.
