O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.
A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
A vila de Monção recebe entre os dias 2 e 5 de julho mais uma edição da Feira do Alvarinho, um dos maiores certames vínicos do país, que volta a transformar o Parque das Caldas num espaço de promoção do vinho Alvarinho, da gastronomia, da cultura e da animação.
O Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora recebe, no próximo domingo, 5 de julho, às 17h00, a estreia de "A Tentação de Santo António – Nem Dalí Nem Daqui", a mais recente produção da Krisálida, desenvolvida no âmbito do projeto Laboratório Kriativo.
Viana do Castelo vai ostentar, nesta época balnear, 13 Bandeiras Azuis, mais duas do que no ano passado, consolidando a posição do concelho entre os destinos balneares de referência em Portugal. As distinções foram entregues esta segunda-feira pelo presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que classificou o resultado como "extraordinário" e fruto de um trabalho contínuo desenvolvido por diversas entidades.
A Eurocidade Tui-Valença apresentou a nova Bandeira da Educação e Democracia, um símbolo que passará a estar hasteado, a partir do próximo ano letivo, em todos os estabelecimentos de ensino dos dois municípios, reforçando o compromisso comum com os valores da cidadania, da participação e da construção democrática.
Castelo do Neiva passou a contar, desde este sábado, com um novo equipamento dedicado ao futebol de praia. O Campo Beira Mar foi oficialmente inaugurado numa cerimónia que reuniu representantes das principais entidades ligadas ao desporto nacional, regional e local, assinalando um novo impulso para o desenvolvimento da modalidade no concelho de Viana do Castelo.
Viana do Castelo vai acolher, entre os dias 2 e 7 de março de 2027, a primeira edição do DOC[iN] – Festival Internacional de Documentário de Viana, uma nova iniciativa cultural promovida pela AO NORTE, em parceria com a Câmara Municipal de Viana do Castelo.
O Município de Vila Nova de Cerveira já realizou mais de 14 mil atendimentos através do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) e do Espaço AIMA, consolidando a importância destes serviços no acolhimento, integração e acompanhamento da população migrante residente no concelho.
