O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
A Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo (ESA-IPVC) promove, de 25 a 29 de novembro, a 9.ª edição das Jornadas Terra.ECO – Semana das Ciências da Vida e da Terra. Esta iniciativa, que reúne especialistas, docentes e estudantes, tem como objetivo promover a interdisciplinaridade nas Ciências da Vida e da Terra, além de aproximar a academia das empresas e escolas da região.
A Câmara de Valença lançou pelo preço base de 460 mil euros, um concurso público para reparar e reconstruir revestimentos danificados no edifício Centro de Inovação e Logística de Valença (CILV).
O Município de Viana do Castelo, em colaboração com a empresa Amavical, promoveu mais uma ação de conservação ambiental no Monumento Natural das Dunas Trepadoras do Faro de Anha.
A requalificação da rede viária municipal decorre em vários pontos do concelho de Monção. Na terça-feira, terminaram os trabalhos na "Rua do Souto à Rua das Figueiras, em Cambeses", valorizando-se a rede de abastecimento de água ao domicílio e a circulação de trânsito em toda a extensão do trajeto.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR, através do seu Núcleo de Investigação Criminal (NIC), recuperou uma bicicleta furtada e constituiu arguido um homem de 42 anos pelo crime de furto, no concelho de Viana do Castelo.
A artista e estilista Isabel Lima inaugurou uma exposição na Galeria Riviera, na Praça da República, que promete transportar o público para o Universo simbólico e cultural de Viana do Castelo. Com um trabalho que homenageia as tradições da sua terra natal, a exposição apresenta uma série de criações inéditas, nas quais a moda, a arte e a religiosidade se entrelaçam de forma sublime.
Cerca de 350 cerveirenses e amigos juntaram-se na capital portuguesa para comemorar mais um aniversário da Casa Cerveirense em Lisboa. Momento de confraternização e de partilha, testemunhado pelo Presidente da Câmara Municipal, Rui Teixeira, e pelo Presidente da Assembleia Municipal, António Quintas.