A publicação do regulamento das praias marítimas entre Caminha-Espinho, a aguardar a conclusão do procedimento de consulta pública há mais de nove meses, estará para “muito breve”, adiantou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O documento esteve, pela segunda vez, em consulta pública entre 22 de maio e 04 de julho de 2023, estando desde essa data em análise, de acordo com a informação disponibilizada pelo portal participa.pt.
Questionada sobre a demora na publicação da versão corrigida e final do regulamento, tendo decorrido nove meses desde o encerramento do período de consulta pública, a APA explica que deste procedimento resultou um “total de quatro centenas de contributos, que tiveram de ser analisados e ponderados individualmente”.
Este trabalho, continua a entidade responsável pela revisão deste documento, “está praticamente concluído, pelo que se prevê para muito breve a sua publicação”.
Os números divulgados pela APA são, contudo, diferentes dos revelados em 27 de julho do ano passado pelo Ministério do Ambiente que dava nota de 82 participações recebidas para o Regulamento de Gestão das Praias Marítimas entre Caminha-Espinho, após o apuramento dos contributos enviados por correio.
À data, em resposta à Lusa, a tutela adiantava ainda que as observações/sugestões recebidas estavam a ser analisadas pela APA, que divulgaria, posteriormente, os resultados da consulta, compilados num relatório de ponderação a ser divulgado no portal PARTICIPA.
Até momento, a discrepância de números ainda não foi explicada pela APA, que também não concretizou a data da publicação da versão final do documento.
O regulamento das praias marítimas entre Caminha e Espinho tinha já sido objeto de um período de participação pública, em simultâneo com o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), contudo, verificou-se existirem incongruências entre as normas de gestão das praias e o previsto no regulamento de gestão, pelo que foi lançada nova consulta, em 22 de maio.
A versão corrigida do documento exclui concessões ou licenças nas 46 Áreas Críticas identificadas no POC-CE, admitindo apenas construções amovíveis no areal.
Neste documento, a APA mantém a intenção de demolir, entre outros, o Edifício Transparente cuja prorrogação da concessão, por um ano, foi aprovada pela Câmara do Porto, na reunião do executivo, de segunda-feira, dado estar ainda em revisão o POC-CE que prevê a sua demolição até 2028.
O imóvel, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales e construído no âmbito da Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura, foi concessionado em junho de 2004 por um período de 20 anos, prazo que terminava em 27 de junho.
“Para grande surpresa nossa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) continua a não definir qual vai ser o futuro do edifício”, disse o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, durante a discussão desta proposta que foi aprovada por unanimidade.
Dizendo não saber o que vai acontecer com o edifício, se vai ser destruído ou não, o autarca considerou que, perante a incerteza, mais valia prolongar o contrato para que não fique ao abandono.
“Há um conjunto de incógnitas sobre o edifício transparente e, por isso, não o podemos deixar ao abandono”, frisou.
O POC-CE, que entrou em vigor em agosto de 2021 e que identifica 46 áreas críticas, determina o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a demolição de vários edifícios, casas e restaurantes, localizados na costa entre Caminha e Espinho.
A GNR deteve 16 pessoas em flagrante delito e detetou 290 infrações rodoviárias no distrito de Viana do Castelo, entre 9 e 15 de novembro. No mesmo período, foram registados 74 acidentes, dos quais resultaram um ferido grave e 19 feridos ligeiros.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve três homens, com idades entre os 38 e os 62 anos, em Viana do Castelo, em ocorrências rodoviárias registadas entre 9 e 15 de novembro. As detenções ocorreram por condução sob o efeito do álcool, condução sem habilitação legal e desobediência.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira abriu esta segunda-feira, 16 de novembro, as candidaturas para a exploração de quatro bares e de um espaço de restauração na passagem de ano 2026/2027. As propostas podem ser entregues até 27 de novembro, presencialmente, nos Serviços Culturais do município.
O acolhimento e a integração de migrantes estiveram em debate nas V Jornadas do Serviço Social da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), realizadas a 13 de novembro, no auditório da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ponte da Barca vai ter uma pista de gelo natural e um Mercado de Natal na Praça Fernão de Magalhães. São as principais atrações do «EmBarca no Natal’26», que decorre de 20 de novembro a 3 de janeiro de 2027 e representa um investimento municipal de cerca de 130 mil euros.
O grupo parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República uma proposta para tornar efetiva a obrigação de publicar na imprensa regional as deliberações dos municípios e das freguesias com mais de 10 mil eleitores, anunciou a Associação Nacional da Imprensa Regional (ANIR).
A freguesia da Montaria, em Viana do Castelo, acolhe, nos dias 20 e 21 de novembro, as II Jornadas da Montanha, dedicadas ao tema “O Nosso Chão: Pastagens e Pastores”. Promovida pela Câmara Municipal, a iniciativa reúne especialistas, investigadores, entidades públicas e comunidade para debater o futuro do pastoreio extensivo nas montanhas do Alto Minho.