A publicação do regulamento das praias marítimas entre Caminha-Espinho, a aguardar a conclusão do procedimento de consulta pública há mais de nove meses, estará para “muito breve”, adiantou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O documento esteve, pela segunda vez, em consulta pública entre 22 de maio e 04 de julho de 2023, estando desde essa data em análise, de acordo com a informação disponibilizada pelo portal participa.pt.
Questionada sobre a demora na publicação da versão corrigida e final do regulamento, tendo decorrido nove meses desde o encerramento do período de consulta pública, a APA explica que deste procedimento resultou um “total de quatro centenas de contributos, que tiveram de ser analisados e ponderados individualmente”.
Este trabalho, continua a entidade responsável pela revisão deste documento, “está praticamente concluído, pelo que se prevê para muito breve a sua publicação”.
Os números divulgados pela APA são, contudo, diferentes dos revelados em 27 de julho do ano passado pelo Ministério do Ambiente que dava nota de 82 participações recebidas para o Regulamento de Gestão das Praias Marítimas entre Caminha-Espinho, após o apuramento dos contributos enviados por correio.
À data, em resposta à Lusa, a tutela adiantava ainda que as observações/sugestões recebidas estavam a ser analisadas pela APA, que divulgaria, posteriormente, os resultados da consulta, compilados num relatório de ponderação a ser divulgado no portal PARTICIPA.
Até momento, a discrepância de números ainda não foi explicada pela APA, que também não concretizou a data da publicação da versão final do documento.
O regulamento das praias marítimas entre Caminha e Espinho tinha já sido objeto de um período de participação pública, em simultâneo com o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), contudo, verificou-se existirem incongruências entre as normas de gestão das praias e o previsto no regulamento de gestão, pelo que foi lançada nova consulta, em 22 de maio.
A versão corrigida do documento exclui concessões ou licenças nas 46 Áreas Críticas identificadas no POC-CE, admitindo apenas construções amovíveis no areal.
Neste documento, a APA mantém a intenção de demolir, entre outros, o Edifício Transparente cuja prorrogação da concessão, por um ano, foi aprovada pela Câmara do Porto, na reunião do executivo, de segunda-feira, dado estar ainda em revisão o POC-CE que prevê a sua demolição até 2028.
O imóvel, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales e construído no âmbito da Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura, foi concessionado em junho de 2004 por um período de 20 anos, prazo que terminava em 27 de junho.
“Para grande surpresa nossa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) continua a não definir qual vai ser o futuro do edifício”, disse o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, durante a discussão desta proposta que foi aprovada por unanimidade.
Dizendo não saber o que vai acontecer com o edifício, se vai ser destruído ou não, o autarca considerou que, perante a incerteza, mais valia prolongar o contrato para que não fique ao abandono.
“Há um conjunto de incógnitas sobre o edifício transparente e, por isso, não o podemos deixar ao abandono”, frisou.
O POC-CE, que entrou em vigor em agosto de 2021 e que identifica 46 áreas críticas, determina o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a demolição de vários edifícios, casas e restaurantes, localizados na costa entre Caminha e Espinho.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou o protocolo de cooperação entre o município, a administração da APDL e a marinha para a instalação, no porto comercial da cidade, de uma base ponto de apoio naval.
O rio Neiva, que atravessa os concelhos de Viana do Castelo e Braga, vai ser alvo de uma intervenção de reabilitação e valorização, num investimento superior a 600 mil euros que arranca este mês.
Entre os dias 14 e 20 de maio, cerca de 1.100 militares estão em Viana do Castelo para assinalar o Dia da Marinha, num evento pensado para estreitar laços com a sociedade, destacando o papel da capital do Alto Minho enquanto cidade anfitriã e terra de tradições marítimas profundas.
O Estádio Dr. Lourenço Raimundo, em Valença, foi palco do Encontro do Alto Minho de Walking Football. O evento reuniu 90 atletas, representando 9 equipas da região, que demonstraram como o desporto – e, em particular, o futebol – pode ser adaptado para todas as idades, mantendo o espírito competitivo e saudável.
A piloto vianense, Mariana Afonso, garantiu o Título Nacional de Enduro 2025 na classe Senhoras, após vencer a penúltima ronda em Pataias – Alcobaça. Apesar das adversidades e de um terreno pouco favorável, Mariana mostrou determinação e sagrou-se Campeã de forma antecipada.
O Santa Luzia entrou a ganhar nas meias-finais do 'Play-off' da Liga Feminina Placard de futsal. A equipa de Viana do Castelo venceu por 3-1 na visita ao Atlético CP, a equipa sensação que tinha eliminado o campeão SL Benfica na ronda anterior.
A Academia de Marinha e o Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) organizam, a 16 de maio, o colóquio "O Mar: Tradições e Desafios", uma iniciativa integrada nas Comemorações do Dia da Marinha, que, em 2025, ocorrem em Viana do Castelo, e no âmbito do PRR BDA – Blue Design Alliance, projeto que visa dinamizar a economia azul através da inovação, da tecnologia e da preservação dos recursos oceânicos.
