Foi aprovado hoje, em reunião ordinária pelo executivo municipal de Viana do Castelo, a abertura do período de discussão pública para o Projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade Norte. O período de discussão pública terá início após o quinto dia útil a seguir à publicação do aviso em Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.
Para a ORU, o Município de Viana do Castelo prevê um investimento global de quase 86 milhões de euros, sendo 40,35 milhões de euros de investimento público e 45,56 milhões de euros de investimento privado. A Operação de Reabilitação Urbana da Cidade Norte quer envolver a reabilitação do edificado, e a qualificação das infraestruturas, dos equipamentos, dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva.
A Área de Reabilitação Urbana da Cidade Norte tem vindo a ser alvo de intervenção pública municipal, em infraestruturação, arranjo de espaço público e infraestruturação, construção e reabilitação de equipamentos públicos.
A partir de 2012, a execução destas ações de iniciativa pública proporcionou à cidade um período
de investimento que suportou a construção de obras de requalificação do espaço público, a construção de novos equipamentos públicos assim como a reabilitação de existentes.
A área abrangida por empreitadas nos últimos 10 anos verifica um padrão relativamente heterogéneo, com uma predominância nas obras de requalificação do espaço público. Pela importância urbana que assumiram, destacam-se: as obras de arranjo de espaço público e infraestruturas no eixo da Av. Capitão Gaspar de Castro, desde o viaduto de Santo António até à nova rotunda no termino da Rua da Bandeira, que permitiram a implementação de uma estratégia que privilegiou o conforto e segurança dos peões, face aos automóveis; as obras de arranjo de espaço público e infraestruturas no eixo da Avenida da Papanata, desde a Av. Capitão Gaspar de Castro até ao nó do Náutico e a Escola do Carmo; reabilitação de vários equipamentos de ensino e administrativos; a construção do equipamento público destinado a casa mortuária; a requalificação do equipamento de ensino da Escola EB2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires e respetivo parque de estacionamento; a construção do equipamento público do Centro de Proteção Civil.
Em termos de investimento, durante este período foram contabilizadas 23 empreitadas, cujo custo total totalizou cerca de 9,9 M€, quando considerados os valores das obras. Em termos de evolução ao longo do tempo, o período entre 2016 e 2019 concentrou o valor total mais elevado (cerca de 6,6 M€), verificando-se, desde então, um retomar aos montantes verificados entre 2012 e 2015. Os valores apresentados, nomeadamente no período de maior investimento, estão relacionados com empreitadas de caráter excecional, nomeadamente a requalificação da Escola EB2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires, entre 2017 e 2019 (5,3 M€).
Entre 2011 e 2022, analisados os valores globais dos alvarás emitidos obtém-se um total estimado de 9.641.788,79 euros em processos com alvará de construção e de loteamentos, sendo que deste valor, 1.700.621,81 euros (cerca de 18%) reportam-se a processos (8) com autorização de utilização, verificando-se que estes alvarás foram emitidos entre 2017 e 2021.
O somatório do investimento estimado nas operações urbanísticas relativas às reconstruções/ampliações e operações sem relevância urbanística é de 4.361.347,73 euros, correspondendo a 87% do investimento em construção nova, percentagem que atesta a importância que a reabilitação e as obras sem relevância têm na área da ARU.
Relativamente ao número total de alvarás emitidos, em todas as suas tipologias, neste período de tempo, totalizou 205, sendo que somente 48 se reportam as operações urbanísticas com relevância, entre construção de edifícios unifamiliares (6), reconstrução e reabilitação com ou sem ampliação, de edifícios unifamiliares (26), construção de edifícios multifamiliares (2), reconstrução e reabilitação com ou sem ampliação, de edifícios multifamiliares (1), legalização de edifício multifamiliar (2), construção de edifícios mistos de habitação comércio e serviços (3), construção de edifício de comércio e serviços (3), construção de equipamentos sociais (2), juntando-se ainda três alvarás de loteamento com relevância urbanística.
No que toca ao número de fogos licenciados, considerando os edifícios novos e reabilitados/ampliados, tem-se a registar 74, distribuídos tipologicamente por 9 T1 (12%), 20 T2 (27%), 36 T3 (49%) e 9 T4 ou superior (12%). A Operação de Reabilitação Urbana consiste no “conjunto articulado de intervenções visando, de uma forma integrada, a reabilitação urbana de uma determinada área”.
A ORU a implementar na ARU da Cidade Norte deverá ser do tipo sistemática, uma vez que deverá consistir “numa intervenção integrada de reabilitação urbana desta área, dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associada a um programa de investimento público”.
As ORU sistemáticas são enquadradas por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), podendo ser aprovadas através de plano de pormenor de reabilitação urbana ou através de instrumento próprio. No caso, dada a inexistência de Plano de Pormenor para a Área de Reabilitação Urbana da Cidade Norte, faz sentido que a ORU seja aprovada através de instrumento próprio. O prazo de vigência previsto para a ORU é de 15 anos. A calendarização das medidas previstas pelo PERU para execução da ORU apresentada tem subjacente uma priorização das ações com o objetivo de dinamizar a atividade de reabilitação desta área nas suas diversas componentes, esperando que seja possível que as várias tipologias de projetos previstas apresentem execução simultânea e que as intervenções venham a acontecer em toda a área.
Relativamente à execução das ações previstas, considerou-se que deveria ser dada prioridade às intervenções de reabilitação do espaço público, através das obras de pavimentação, infraestruturação e reperfilamento de arruamentos e do tratamento e pedonalização de largos, na sua grande maioria previstas para os primeiros cinco anos, dado o seu caráter indutor de atividade económica, nomeadamente de investimento privado em reabilitação, de revitalização comercial e de atração turística.
O Dia de Todos os Santos é comemorado anualmente no dia 1 de novembro em honra todos os Santos conhecidos e desconhecidos, mártires e cristãos heróicos celebrados ao longo do ano. Neste dia é também celebrado (por antecipação) o dia dos Fiéis Defuntos, que se celebra a 2 de novembro.
As duas apresentações de «Entrelinhas», de Tiago Rodrigues e Tonán Quito, já estão esgotadas e há outros espetáculos perto da lotação completa na 10.ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo. O certame realiza-se de 13 a 21 de novembro, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
A Sociedade Portuguesa de Hipertensão (SPH) e a Servier Portugal lançaram a campanha “Porque Sim”, que pretende sensibilizar a população para a importância do controlo da pressão arterial e do colesterol na prevenção de doenças cardiovasculares, em particular do acidente vascular cerebral (AVC).
Halloween, ou Dia das Bruxas, é uma celebração popular de culto aos mortos comemorada anualmente no dia 31 de outubro. O termo tem origem na expressão em inglês “All Hallow’s Eve” (Véspera de Todos os Santos), pois é comemorado um dia antes do feriado de 01 de novembro.
A Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo acolhe, no dia 3 de dezembro, uma formação gratuita dedicada à harmonização entre vinhos portugueses e gastronomia local. A sessão decorre das 15h00 às 18h00, no Restaurante Pedagógico da escola, situado no Forte de Santiago da Barra.
O andebol sénior masculino está de regresso a Viana do Castelo, ao fim de 14 anos, através do Sport Clube Vianense. A equipa recebe este sábado, 31 de outubro, o CA Baltar, às 19h00, no Pavilhão Municipal Nicolau Veríssimo, na Meadela.
O filme de animação “Viana — A Lenda dos Corações de Ouro”, inspirado na lenda de amor de Viana do Castelo, estreia nos cinemas portugueses a 19 de novembro. Apresentada pela produção como a maior produção cinematográfica portuguesa de animação de sempre, a longa-metragem tem realização de Rodrigo Carvalho.
