Enquadrada na operação "Festas em Segurança 2023-2024", e atendendo à elevada procura e utilização de artigos pirotécnicos durante a época festiva associada ao natal e passagem de ano, a Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Departamento de Armas e Explosivos (DAE), levou a cabo 15 operações de fiscalização relacionadas com a sua competência exclusiva de armas e explosivos.
Estas operações visaram, especialmente, a venda ilícita de artigos de pirotecnia via online, nomeadamente através das redes sociais por entidade ou pessoa não licenciada, e em estabelecimentos comerciais de revenda de artigos pirotécnicos, pirotecnias e estanqueiros.
Esta atividade resulta da contínua monitorização, por parte do DAE, relativamente à venda ilícita de artigos de pirotecnia em plataformas online. Foram detetadas 9 infrações referentes à violação e incumprimento dos deveres e regras previstos para os operadores económicos, posse, transporte e armazenagem de artigos de pirotecnia em desrespeito das prescrições contidas em regulamentação e a utilização destes artigos em violação das prescrições contidas nos respetivos rótulos.
Decorrente destas ações de fiscalização procedeu-se à apreensão de 3033 artigos pirotécnicos:
– Categoria F2 – 1927 artigos pirotécnicos
– Categoria F3 – 1106 artigos pirotécnicos
A PSP reforça que, para garantir a segurança de todos, qualquer utilização de artigos pirotécnicos terá de cumprir sempre os requisitos legais, dos quais destacamos:
– Proibição de venda de artigos pirotécnicos através de plataformas eletrónicas ou por telefone, sempre que não seja o próprio comprador a proceder ao levantamento destes artigos junto do estabelecimento de venda devidamente licenciado pela PSP para essa atividade comercial;
– Aquisição de fogo-de-artifício das categorias F1, F2 ou F3 com marcação “CE” em operador/revendedor devidamente certificado pela PSP;
– Só podem ser adquiridos artigos pirotécnicos até o limite máximo de 5 kg de teor líquido de explosivo;
– Cumprimento das prescrições contidas no respetivo rótulo, nomeadamente as instruções de utilização e as distâncias mínimas de segurança;
– Não utilização de fogo-de-artifício para outros fins;
– Se encontrar resíduos perigosos ou artigos de pirotecnia não deflagrados após o espetáculo de fogo-de-artifício, NÃO MEXA e alerte as autoridades policiais.
A PSP reitera a necessidade do cumprimento das condições de utilização e condicionalismos sobre os locais de utilização (previstas no artigo 5.º e 6.º da Norma Técnica n.º 3/2018), bem como os limites de disponibilização, posse, transporte e armazenamento de artigos de pirotecnia (previsto na Norma Técnica n.º 4/2018).
Teve lugar esta semana a primeira Assembleia Geral do SUSTEMARE - Centro de Tecnologia e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas, marcando o início oficial da sua atividade após a assinatura da escritura de constituição da associação.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, participou na inauguração do novo Parque de Lazer de S. Romão de Neiva. O investimento de cerca de 70 mil euros resulta da congregação de esforços entre a Junta de Freguesia e o Município e integra a política de coesão territorial da autarquia.
O Chelsea, com o vianense Pedro Neto a titular, conquistou o renovado Mundial de clubes de futebol, ao bater na final o favorito Paris Saint-Germain por 3-0, em East Rutherford, nos Estados Unidos.
O Núcleo de Física do Instituto Superior Técnico (NFIST), em colaboração com a Câmara Municipal de Viana do Castelo, traz a Viana do Castelo o Projeto “Física Sobre Rodas” no próximo dia 18 de Julho, com exposições do Circo da Física, das 14h00 às 19h00, e observações astronómicas, das 21h30 à 01h00, no Anfiteatro do Largo João Tomás da Costa.
Mais de 30 mil euros vão ser investidos na beneficiação da rede viária da Freguesia de Sampriz. O acordo foi formalizado entre o Presidente da Câmara, Augusto Marinho, e o Presidente da Junta, Augusto Calheiros, e visa criar melhores condições de circulação e segurança na via pública, respondendo a uma necessidade sentida pela população local.
Conforme prometido no meu artigo anterior, hoje falarei da estratégia para se combater este ataque sistemático que é feito à imprensa regional, desde que somos uma democracia plena de direitos, ou melhor dizendo, desde o 25 de abril de 1974.
Vila Nova de Cerveira é um dos poucos municípios portugueses com crescimento demográfico sustentado e projeções otimistas para as próximas três décadas. Em apenas três anos, a população aumentou cerca de 500 habitantes, além de se assistir a um rejuvenescimento da população em idade ativa e de uma significativa recuperação do índice de potencialidade.
