O prazo para serem apresentadas propostas para o primeiro troço da linha de alta velocidade, entre Porto e Oiã (Aveiro), foi hoje dilatado de junho para julho, segundo um anúncio publicado em Diário da República (DR).
De acordo com um anúncio hoje publicado, a data prevista para serem apresentadas propostas ao concurso público para a concessão da linha ferroviária de alta velocidade entre Porto (Campanhã) e Oiã (Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro) passou de 13 de junho para 02 de julho.
O procedimento tem um valor de 1,66 mil milhões de euros, a que se podem somar 480 milhões de euros de fundos europeus, perfazendo assim 2,14 mil milhões de euros.
O procedimento de avaliação considera o preço um fator com 70% de ponderação e a qualidade 30%.
Dentro do fator de qualidade, a estação de Campanhã, no Porto, é um subfator com 35% de ponderação, tal como a estação de Santo Ovídio, em Vila Nova de Gaia, e a nova ponte rodoferroviária contará com os restantes 30%.
Em janeiro, o Conselho de Ministros aprovou a despesa inerente ao contrato de concessão do primeiro troço da LAV Porto-Lisboa, entre Campanhã (Porto) e Oiã (Oliveira do Bairro), e no dia 12 de janeiro foi lançado o concurso público para esta parceria público-privada (PPP).
No total, esta PPP implica um custo de cerca de 4,3 mil milhões de euros até 2055, segundo a resolução do Conselho de Ministros, sendo repartido por 31 anos um “montante de 4.269.507.412,38 euros”, relativo à concessão ao vencedor do concurso público.
O procedimento implica a “conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço” Porto-Oiã (Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro).
O troço corresponde aos 71 quilómetros (km) entre o Porto e Oiã, numa linha preparada para os 300 quilómetros por hora (km/hora).
O projeto inclui a reformulação da estação de Campanhã, no Porto, a construção de uma nova ponte rodoferroviária, com dois tabuleiros, sobre o rio Douro, a construção de uma nova estação subterrânea em Santo Ovídio (Gaia), com ligação ao Metro do Porto, e a ligação de 17 quilómetros à atual Linha do Norte, em Canelas (Estarreja), permitindo assim que o comboio de alta velocidade chegue à atual estação de Aveiro.
O projeto corresponde ao lote A da primeira fase (Porto-Soure) do projeto de alta velocidade.
A linha de alta velocidade Lisboa-Porto deverá ligar as duas principais cidades do país numa hora e 15 minutos, com paragens possíveis em Gaia, Aveiro, Coimbra e Leiria. O percurso Porto-Vigo está estimado em 50 minutos.
A primeira fase (Porto-Soure) da linha de alta velocidade em Portugal deverá estar pronta em 2030, estando previsto que a segunda fase (Soure-Carregado) se complete em 2032, com ligação a Lisboa assegurada via Linha do Norte.
O concurso público para o lote 1 (Porto-Oiã) da primeira fase foi lançado em janeiro, e o do lote dois (Oiã-Soure) deverá ser lançado em julho. A ligação a Lisboa avançará em 2025.
Já a ligação do Porto a Vigo, na Galiza (Espanha), para depois de 2030, terá estações no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, Braga, Ponte de Lima e Valença (distrito de Viana do Castelo).
No total, segundo o anterior Governo, os custos do investimento no eixo Lisboa-Valença rondam os sete a oito mil milhões de euros.
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A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela lançou um apelo à população para que todos os ninhos de vespa asiática identificados na freguesia sejam registados através da plataforma online disponibilizada pelo Município de Viana do Castelo, permitindo uma resposta mais célere por parte dos serviços competentes.
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A alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo (PUCVC) foi publicada esta segunda-feira, 13 de julho, em Diário da República, entrando em vigor o novo enquadramento regulamentar que passa a orientar o ordenamento do território e a gestão urbanística da cidade.
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