Os governos de Portugal e Espanha assinaram, em Huelva, um acordo histórico para garantir a segurança da navegação e da náutica de recreio no troço internacional do rio Minho. O acordo foi celebrado durante a 36.ª Cimeira Ibérica, dedicada à “aliança pela segurança climática” após meses de grandes incêndios e tempestades na Península Ibérica.
O rio Minho, fronteira natural entre os dois países, nasce na serra de Meira, na Galiza, a 750 metros de altitude, percorre cerca de 340 quilómetros e desagua no Atlântico entre A Guarda (Espanha) e Caminha (Portugal).
O documento estabelece 36 artigos que abrangem todas as embarcações, incluindo motas de água e outros engenhos flutuantes, independentemente da nacionalidade ou classificação. Entre as principais medidas estão:
Obrigatoriedade de coletes de salvação homologados para todos os utilizadores de motas de água;
Proibição de navegação a motor em determinadas áreas sensíveis, como a montante da confluência com o rio Mouro (Monção);
Restrição da navegação em zonas de rápidos ou com obstáculos naturais, exceto para atividades autorizadas como rafting, canoagem ou pesca licenciada;
Proibição de motores a dois tempos a montante da confluência com o rio Caselas, para proteger a qualidade da água e o meio ambiente;
Embarcações de alta velocidade devem respeitar o direito interno do país em que se encontram e seguir regras adicionais definidas pelas autoridades, incluindo limites de velocidade e itinerários autorizados.
O acordo reforça a cooperação transfronteiriça, permitindo que as autoridades de Portugal e Espanha troquem informações sobre embarcações de alta velocidade e adotem medidas adicionais de segurança quando necessário.
As autoridades sublinham que o objetivo do acordo é promover um uso equitativo e seguro das águas do rio Minho, acompanhando o crescente aumento da náutica de recreio na região.
Este pacto representa um passo importante para a proteção ambiental, a segurança dos navegadores e a valorização turística e recreativa do rio Minho, fortalecendo a colaboração entre as regiões fronteiriças do Minho e da Galiza.
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