As portagens foram abolidas nas vias rápidas estruturantes do Interior e Algarve conhecidas como SCUT, após mais de 13 anos de luta das populações pela reposição do modelo inicial de financiamento destas estradas sem custos para o utilizador.
As portagens foram abolidas na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A proposta que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança” foi apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e os votos contra do PSD e CDS-PP. A lei foi promulgada pelo Presidente da República em julho de 2024.
De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
A aprovação do diploma foi controversa, com os partidos que suportam o Governo a acusarem os socialistas de “hipocrisia” e de “incoerência”, uma vez que, em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.
Na ocasião, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que o valor das portagens nas autoestradas tem vindo a diminuir na vigência dos Governos socialistas, acusando os sociais-democratas de “oportunismo político”.
A Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25, que tem desenvolvido ações persistentes pela eliminação das portagens nestas vias, considerou que o fim das portagens “faz justiça à população e às empresas do interior do país”.
Opinião contrária têm entidades como a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) e Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), que criticaram o fim das portagens nestas vias.
A APCAP e a APC salientaram que o fim destas portagens irá transferir os custos de construção e manutenção das infraestruturas dos utilizadores para os contribuintes em geral, enquanto a APEF considerou que a decisão penaliza a ferrovia, pelo que exigiu medidas equitativas.
As vias com portagens Sem Custo para o Utilizador foram introduzidas em Portugal em 1997, quando era primeiro-ministro António Guterres. Na altura, os custos eram totalmente suportados pelo Estado.
Sob muita controvérsia, o modelo de financiamento destas vias mudou a partir de 2010, altura em que os custos das ex-SCUT passaram a ser pagos pelos utilizadores.
O Santa Luzia FC foi a última equipa a garantir a presença nos quartos de final da Taça de Portugal feminina de futsal Placard, depois de vencer (1-5) na casa do São João de Ver. Os golos de Angélia (3), Catarina (1) e Carina (1), definiram a eliminatória a favor da equipa de Viana do Castelo.
O grupo parlamentar do Chega apresentou no parlamento um projeto de lei com vista à elevação da freguesia de Lanheses, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de Vila Histórica.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) anunciou que a depressão “GAROE”, que vai atingir Portugal continental, esta segunda-feira, com chuvas fortes acompanhadas de trovoada e granizo.
Realizaram-se, no domingo, os jogos dos campeonatos distritais da Associação de Futebol de Viana do Castelo. Na primeira divisão cumpriu-se a 17ª jornada, na segunda a 18ª jornada. No principal escalão do futebol distrital vianense, destaque para a vitória (1-3) do Desportivo de Monção no sempre difícil terreno do Vitorino de Piães.
A seleção portuguesa de andebol completou o pleno de três triunfos na primeira fase do Mundial, ao vencer a co-anfitriã Noruega por 31-28, em Oslo, pelo que parte para a 'main round' com quatro pontos.
Realizou-se, este domingo, a 15.ª jornada do Campeonato de Portugal. O grande destaque vai para a vitória (0-1) do Vianense frente ao Joane. Um golo solitário de Miguel Abreu, aos 86 minutos, resolveu o jogo a favor da equipa de Viana do Castelo num terreno muito pesado e difícil de praticar futebol. Com este triunfo a equipa de Pedro Lomba sobe ao 5º lugar com 23 pontos.
A Juventude Viana deslocou-se, este domingo, ao Pavilhão da Luz, para defrontar o Benfica, em jogo correspondente à 11ª jornada do campeonato nacional da 1ª divisão de hóquei em patins. A equipa de Viana do Castelo deu luta às águias, mas acabou derrotada (6-5) pela margem mínima.
