O PCP de Viana do Castelo insistiu hoje na reversão da concessão das redes de água, saneamento e resíduos à empresa Águas do Alto Minho (AdAM), para que o interesse público prevaleça sobre o dos privados.
A posição hoje assumida, em comunicado, pela Direção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP, resulta do anúncio, na sexta-feira, das Câmaras de Valença e Vila Nova de Cerveira de uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga para verem ultrapassada uma questão jurídica que os impede de saírem da Águas do Alto Minho (AdAM).
“A CDU alerta agora para a necessidade do interesse público prevalecer perante os interesses privados da AdAM que acumula lucros milionários à custa deste negócio, só possível com a reversão da concessão, como tem exigido nos diversos órgãos autárquicos e até na própria Assembleia da República no ano passado”, refere a nota da DORVIC do PCP.
Os comunistas reiteram que “a defesa do bem público de abastecimento de água e os serviços de saneamento deveria ser efetuada pela agregação dos serviços municipais de todos os concelhos do Alto Minho, com ganho de escala que permitiria o financiamento dos investimentos necessários à conservação e expansão da rede”.
“Não deixaremos de lutar por isso e, de defender os interesses das populações do Alto Minho”, sustenta o PCP.
O partido lembra “que, desde o primeiro momento, há cinco anos, alertou e denunciou que este caminho [constituição da AdAM] conduziria à degradação do serviço e ao aumento dos preços” e acrescenta que não “olvida a responsabilidade de PS, PSD e CDS e dos seus autarcas enquanto protagonistas deste processo”.
As Câmaras de Valença e Vila Nova de Cerveira moveram uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga para ver ultrapassada uma questão jurídica que os impede de saírem da Águas do Alto Minho (AdAM).
Em causa está o “pedido de declaração de ilegalidade do número sete da cláusula 30.ª do contrato de parceria pública celebrado entre o Estado Português [Águas de Portugal] e os municípios do Alto Minho, reconhecendo o direito [aos municípios de Vila Nova de Cerveira e Valença] de resolverem tal contrato, sem a necessária intervenção dos demais municípios outorgantes”.
A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – recusaram integrar a parceria.
A AdAM iniciou atividade operacional a 01 de janeiro de 2020 e gere as redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento.
Na sexta-feira, contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Valença (PS), José Manuel Carpinteira, referiu que a ação “dá cumprimento a um compromisso assumido com os valencianos”.
Para José Manuel Carpinteira, “o contrato de parceria, assinado pelo executivo anterior (PSD), contém cláusulas abusivas, que representam uma situação contratual desigual entre as partes, com prejuízo para o município”.
O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira (PS), Rui Teixeira, explicou à Lusa que o processo com vista à saída da AdAM foi iniciado, em 2021, após a tomada de posse da autarquia por ter sido “sempre” contra a adesão à empresa, decida pelo executivo anterior (Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe).
Os dois autarcas, pediram um parecer jurídico que, em 2022, “apontou como solução o pedido de anulação da cláusula que impede os municípios de poderem sair da AdAM, isoladamente”.
“Eu e o meu colega de Valença, sempre entendemos que a gestão deve ser municipal ou intermunicipal, apenas com os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo e, não com a intervenção de uma empresa”, sustentou.
No âmbito do "Rio que nos Une", Projeto Transfronteiriço na área da Mobilidade, os Municípios de Caminha e A Guarda (Espanha), em parceria com a Associação Foco, desenvolveram várias atividades direcionadas para a Juventude. O Color Rain Festival é uma delas e acontece este sábado, dia 29 de junho em A Guarda. As inscrições estão abertas para jovens do concelho de Caminha dos 14 aos 35 anos.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo firmou, esta quarta-feira, o acordo de geminação com a Comú de Andorra-a-Velha (Principado de Andorra), numa cerimónia que contou com a presença do Vice-Presidente e Vereador da Cultura, Manuel Vitorino.
A Águas do Norte vai investir 2,4 milhões de euros para "aumentar a resiliência” do abastecimento de água, em alta, com origem na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Insalde, Paredes de Coura, foi hoje divulgado.
O canoísta vianense, Francisco Santos, revalidou o Título de Campeão Nacional de Maratona em K1 Sub-23 Long Race.
O Viana Remadores do Lima participou no Encontro Nacional de Remo Jovem, que se realizou no passado sábado, em Montemor-o-Velho, reunindo mais de 250 atletas de 18 clubes do todo o país. A representar o clube vianense estiveram 20 atletas e Diana Lomba sagrou-se campeã nacional da categoria Skiff Infantil.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo participa, mais uma vez, na Feira Internacional de Artesanato (FIA), que decorre na FIL - Parque das Nações, em Lisboa, entre 29 de junho e 7 de julho, naquela que é a maior feira internacional de artesanato da Península Ibérica e a segunda maior da Europa.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião ordinária de executivo, duas propostas no valor global de 156.175 euros para as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, no âmbito de Apoios à Construção e Requalificação de Equipamentos e Apoios à Mobilidade, Segurança Rodoviária e Material Circulante.
