O PCP de Viana do Castelo insistiu hoje na reversão da concessão das redes de água, saneamento e resíduos à empresa Águas do Alto Minho (AdAM), para que o interesse público prevaleça sobre o dos privados.
A posição hoje assumida, em comunicado, pela Direção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP, resulta do anúncio, na sexta-feira, das Câmaras de Valença e Vila Nova de Cerveira de uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga para verem ultrapassada uma questão jurídica que os impede de saírem da Águas do Alto Minho (AdAM).
“A CDU alerta agora para a necessidade do interesse público prevalecer perante os interesses privados da AdAM que acumula lucros milionários à custa deste negócio, só possível com a reversão da concessão, como tem exigido nos diversos órgãos autárquicos e até na própria Assembleia da República no ano passado”, refere a nota da DORVIC do PCP.
Os comunistas reiteram que “a defesa do bem público de abastecimento de água e os serviços de saneamento deveria ser efetuada pela agregação dos serviços municipais de todos os concelhos do Alto Minho, com ganho de escala que permitiria o financiamento dos investimentos necessários à conservação e expansão da rede”.
“Não deixaremos de lutar por isso e, de defender os interesses das populações do Alto Minho”, sustenta o PCP.
O partido lembra “que, desde o primeiro momento, há cinco anos, alertou e denunciou que este caminho [constituição da AdAM] conduziria à degradação do serviço e ao aumento dos preços” e acrescenta que não “olvida a responsabilidade de PS, PSD e CDS e dos seus autarcas enquanto protagonistas deste processo”.
As Câmaras de Valença e Vila Nova de Cerveira moveram uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga para ver ultrapassada uma questão jurídica que os impede de saírem da Águas do Alto Minho (AdAM).
Em causa está o “pedido de declaração de ilegalidade do número sete da cláusula 30.ª do contrato de parceria pública celebrado entre o Estado Português [Águas de Portugal] e os municípios do Alto Minho, reconhecendo o direito [aos municípios de Vila Nova de Cerveira e Valença] de resolverem tal contrato, sem a necessária intervenção dos demais municípios outorgantes”.
A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – recusaram integrar a parceria.
A AdAM iniciou atividade operacional a 01 de janeiro de 2020 e gere as redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento.
Na sexta-feira, contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Valença (PS), José Manuel Carpinteira, referiu que a ação “dá cumprimento a um compromisso assumido com os valencianos”.
Para José Manuel Carpinteira, “o contrato de parceria, assinado pelo executivo anterior (PSD), contém cláusulas abusivas, que representam uma situação contratual desigual entre as partes, com prejuízo para o município”.
O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira (PS), Rui Teixeira, explicou à Lusa que o processo com vista à saída da AdAM foi iniciado, em 2021, após a tomada de posse da autarquia por ter sido “sempre” contra a adesão à empresa, decida pelo executivo anterior (Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe).
Os dois autarcas, pediram um parecer jurídico que, em 2022, “apontou como solução o pedido de anulação da cláusula que impede os municípios de poderem sair da AdAM, isoladamente”.
“Eu e o meu colega de Valença, sempre entendemos que a gestão deve ser municipal ou intermunicipal, apenas com os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo e, não com a intervenção de uma empresa”, sustentou.
A adjudicação da empreitada de construção de habitação a custos controlados em Darque e os apoios às freguesias estão entre os assuntos que a Câmara Municipal de Viana do Castelo vai apreciar na reunião ordinária desta terça-feira, 13 de outubro.
Vila de Punhe inaugurou, este domingo, um monumento de homenagem aos ex-combatentes da Primeira Guerra Mundial, na Avenida Padre Júlio Cândido da Costa. Da autoria do artista Cláudio Alves, a obra preserva a memória daqueles que partiram para o conflito, evocando os que regressaram e os que perderam a vida.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) recebe, no próximo dia 28, uma sessão técnica dedicada aos riscos associados ao gás radão, à sua monitorização e às soluções para reduzir a sua concentração nos edifícios.
Krisálida e Teatro e Marionetas de Mandrágora apresentam nova cocriação para bebés e famílias. Estreia acontece a 18 de outubro, em Vila Praia de Âncora.
Manuel Oliveira Martins é o convidado da próxima sessão do ciclo de conversas, marcada para 15 de outubro, no Hotel AP Dona Aninhas.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) está a desenvolver um trabalho de diagnóstico e caracterização do espólio arqueológico da região, com o propósito de reunir informação sobre as coleções existentes e apoiar a definição de futuras medidas de preservação e valorização patrimonial.
A Escola EB1 e Jardim de Infância do Cabedelo entrou numa nova fase com o arranque das obras de requalificação e ampliação, num investimento de dois milhões de euros promovido pela Câmara Municipal de Viana do Castelo. A empreitada tem um prazo de execução de 360 dias e pretende melhorar as condições de funcionamento do estabelecimento de ensino, tanto ao nível da segurança como da eficiência energética e da utilização dos espaços destinados à atividade letiva.
