PCP acusa Governo de “declarar guerra aos inquilinos” após subida das rendas em Viana

A Comissão Concelhia de Viana do Castelo do PCP acusa o Governo de agravar a crise da habitação e de dirigir uma “autêntica declaração de guerra aos inquilinos”, numa altura em que a cidade registou a maior subida homóloga das rendas entre as capitais de distrito portuguesas.

Num comunicado, os comunistas destacam os dados divulgados pelo portal Idealista, segundo os quais os preços do arrendamento em Viana do Castelo aumentaram 28,7% em julho, comparativamente com o mesmo mês de 2025.

Para o PCP, esta subida, próxima dos 30%, “acentua uma tendência verdadeiramente incomportável para as famílias vianenses” e resulta de políticas que deixam o mercado habitacional entregue à especulação imobiliária.

A estrutura concelhia critica as alterações que estarão a ser preparadas pelo Governo para o setor do arrendamento, nomeadamente o fim antecipado da limitação das rendas entre contratos, o aumento das cauções e dos pagamentos antecipados e a possibilidade de atualização de contratos anteriores a 1990.

Os comunistas contestam ainda as medidas destinadas a facilitar a não renovação dos contratos pelos senhorios e a simplificar os procedimentos de desocupação dos imóveis, considerando que poderão aumentar a precariedade dos inquilinos e acelerar os despejos.

O PCP rejeita também o argumento da “maior liberdade contratual”, defendendo que senhorios e inquilinos não dispõem do mesmo poder negocial, sobretudo quando estão em causa famílias ameaçadas de perder a habitação.

Como alternativas, a Comissão Concelhia propõe maior estabilidade nos contratos, regulação dos valores das rendas, redução dos juros e eliminação de comissões bancárias, bem como um reforço do investimento na disponibilização de habitação pública.