Câmara de Viana debate taxas municipais, educação e apoios sociais esta terça-feira

A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 27 de outubro, com uma ordem de trabalhos de 32 pontos que inclui o projeto de Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais, o Projeto Educativo Municipal e apoios às freguesias e a instituições sociais.

Na área da educação, o executivo vai apreciar os auxílios económicos para crianças da educação pré-escolar e alunos do primeiro ciclo, bem como o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2026/2027. Em análise estará também a terceira alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior.

A reunião inclui ainda a proposta de adesão do município à Associação Internacional das Cidades Educadoras e à respetiva rede territorial portuguesa, além de protocolos de cooperação com entidades locais e agrupamentos escolares, nomeadamente para atividades de hipoterapia.

No domínio social, serão apreciados apoios à Conferência Vicentina de Perre, para a construção de uma cobertura, à Associação dos Reformados e Pensionistas do Distrito de Viana do Castelo, para a segunda fase de instalação de uma plataforma, e ao Lar de Santa Teresa, para aquisição de uma viatura. A agenda contempla igualmente o apoio financeiro às juntas de freguesia para o transporte de idosos aos serviços de saúde e um protocolo de cooperação com a APPACDM.

Os apoios às juntas e uniões de freguesias nas áreas da mobilidade, segurança rodoviária e material circulante constituem outro dos assuntos agendados.

Nas obras municipais, o executivo vai analisar uma segunda prorrogação do prazo da requalificação do Centro de Saúde de Darque. Estão também previstas a anulação de deliberações de 13 de outubro e a apreciação de trabalhos complementares relativos à remodelação das redes de drenagem de águas residuais e pluviais em Vila Nova de Anha e à execução do Viana S+T+ARTS.

Da ordem de trabalhos constam ainda o relatório de avaliação intercalar de 2026 do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, a caducidade do contrato de investimento com a Offerseason e a proposta de desafetação do domínio público municipal de uma parcela subterrânea na Praça 1.º de Maio.

Ordem de trabalhos

1. Aprovação de ata de reunião anterior;
2. Apoios às juntas e uniões das freguesias – mobilidade, segurança rodoviária e material circulante;
3. Empreitada “Execução da requalificação de centros de saúde: lote 1 – Darque” – 2.ª prorrogação de prazo;
4. Empreitada “Lote 2 – Remodelação da rede de drenagem de águas residuais e pluviais, em Vila Nova de Anha” – anulação da deliberação de 13 de outubro de 2026;
5. Empreitada “Lote 2 – Remodelação da rede de drenagem de águas residuais e pluviais, em Vila Nova de Anha” – trabalhos complementares;
6. Empreitada “Execução do Viana S+T+ARTS” – anulação da deliberação de 13 de outubro de 2026;
7. Empreitada “Execução do Viana S+T+ARTS” – trabalhos complementares;
8. Relatório de avaliação intercalar 2026 do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – aprovação;
9. Contrato de investimento – Offerseason, Lda. – caducidade;
10. Fixação de critério de distribuição do endividamento da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho ao abrigo do disposto da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro;
11. Projeto de Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais;
12. Desafetação do domínio público municipal e integração no domínio privado do município de parcela de terreno na Praça 1.º de Maio (espaço subterrâneo);
13. Normas de funcionamento – desafio “Super S” – alimentação saudável e sustentável;
14. Ação social escolar – auxílios económicos 1.º ciclo do ensino básico e educação pré-escolar – ano letivo 2026/2027;
15. Plano de transportes escolares – ano letivo 2026/2027;
16. Projeto Educativo Municipal de Viana – aprovação;
17. Adesão do município à Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) e, consequentemente, à Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras (RTPCE);
18. Protocolo de cooperação e apoio financeiro entre o Município de Viana do Castelo, a Associação Cultural e de Educação Popular e o Agrupamento de Escolas da Abelheira – ano letivo 2026/27;
19. Protocolo de cooperação e apoio financeiro entre o Município de Viana do Castelo, a Vianaequestre – Associação Hípica de Viana do Castelo e o Agrupamento de Escolas da Abelheira – hipoterapia;
20. Protocolo de cooperação e apoio financeiro entre o Município de Viana do Castelo, a Vianaequestre – Associação Hípica de Viana do Castelo e o Agrupamento de Escolas de Barroselas – hipoterapia;
21. Apoio à Conferência Vicentina de Perre – construção de cobertura;
22. Apoio à Associação dos Reformados e Pensionistas do Distrito de Viana do Castelo – ARPVC – instalação de plataforma – 2.ª fase;
23. Projeto de terceira alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior;
24. Apoio ao Lar de Santa Teresa – aquisição de viatura;
25. Contrato de comodato entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a IEFVC – Igreja Evangélica Filadélfia de Viana do Castelo – espaço de culto sito na Urbanização Municipal do Carvalhal;
26. Apoio financeiro às juntas de freguesia para o transporte de idosos aos serviços de saúde;
27. Protocolo cooperação APPACDM;
28. Reconhecimento municipal de benefícios fiscais à reabilitação urbana / PO n.º 799/22-LEDI;
29. Reconhecimento municipal de benefícios fiscais à reabilitação urbana / PO n.º 561/19-LEDI;
30. Alterações ao trânsito;
31. Ratificação de despachos;
32. Aprovação da ata em minuta.