O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que inclui benefícios no reembolso de propinas e no acesso a cuidados de saúde.
O texto final da proposta de lei apresentada pelo PCP contou com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos a favor dos restantes partidos.
O documento foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado, tendo descido posteriormente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que redigiu o texto final aprovado hoje.
Uma das alterações feitas pelo projeto de lei apresentado pelo PCP passa por garantir que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa. Este benefício será dado através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro na parte não coberta por outras entidades, quer por força da lei, quer por força do contrato.
Em relação ao fundo de proteção, é referido que a “Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Social transfere anualmente para o Fundo de Proteção do Bombeiro um montante equivalente a pelo menos 3% da verba anualmente transferida para as Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Os bombeiros terão também regalias no âmbito da educação. Os trabalhadores dos corpos voluntários, mistos ou voluntários, passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior.
Realiza-se, esta noite, às 21:00 horas, o 11.º Encontro de Janeiras de Abelheira. A iniciativa, organizada pela Associação Sócio Cultural dos Moradores do Núcleo Habitacional de Abelheira, vai decorrer na Igreja da Sagrada Família, em Viana do Castelo, com transmissão em direto na Viana TV.
O Município de Ponte de Lima vai apresentar candidatura para integrar a Rede de Cidades Criativas da UNESCO na área da Gastronomia. Este é um passo significativo para destacar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em torno da valorização e promoção da gastronomia local, não só como um elemento cultural e turístico, mas também como um motor para o desenvolvimento sustentável.
O canoista vianense, Tiago Maciel, do Viana Garças Clube, foi novamente convocado para os trabalhos da seleção nacional, no Centro de Alto Rendimento em Montemor-O-Velho, que decorrem até 15 de fevereiro.
Marta Lima sobe ao palco, esta sexta-feira pelas 21h30, no Centro Cultural de Paredes de Coura, prometendo um concerto inesquecível com um conjunto de canções sobre temáticas como a introspeção, a luta pela autoaceitação e a superação, bem como a evolução na sua sonoridade bem patente no último registo 'Postal em branco'.
O processo de requalificação das praças e largos públicos de Ponte da Barca continua a avançar, com o lançamento do procedimento de contratação pública para a requalificação da Praça dos Correios.
A Microsoft Portugal junta-se à Guarda Nacional Republicana (GNR) para assinalar o Dia da Internet Mais Segura, marcado para o próximo dia 11 de fevereiro.
Os dois últimos evadidos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, Rodolfo José Lohrmann, de 59 anos, e Mark Cameron Roscaleer, de 35, foram, hoje, detidos em Alicante, Espanha, pela Polícia Nacional, depois de um persistente e ininterrupto trabalho de recolha e de troca de informação da Polícia Judiciária (PJ) com as autoridades espanholas.