A Democracia, em particular, no contexto europeu, pressupõe um conjunto de direitos e liberdades para os seus cidadãos, mas pressupõe também um conjunto de contrapartidas, ou seja, de deveres. Neste artigo, venho alertar para a importância de não negligenciar esses deveres de participação cívica, pois estou seguro de que todos nós podemos e devemos fazer mais pela construção de uma sociedade melhor.
De facto, a melhor parte da Democracia é, efetivamente, a liberdade. A liberdade para pensar, a liberdade para falar, a liberdade para sermos nós mesmos. Aliás, se no passado tantos heróis sacrificaram a sua vida a lutar pela conquista dessa mesma liberdade, não pode haver nada pior do que a sua ausência. Além disso, penso que a Democracia é a única forma de participação política digna. Dignidade essa que nos é assegurada pelos direitos humanos, e que, portanto, indica que só um regime de sufrágio universal constitui um presente e um futuro próspero para todas as nações.
No segundo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, houve a preocupação de elencar a universalidade do acesso aos direitos e liberdades consagrados na mesma, sem discriminação de qualquer natureza. Isso implica o respeito por cada indivíduo, independentemente do seu posicionamento ideológico. Deste modo, devemos ser tolerantes em relação a posicionamentos ideológicos distintos, mas rejeitar regimes que comprometam as liberdades fundamentais e violem os direitos humanos.
Contudo, não podemos confundir liberdade com libertinagem. A liberdade não deve ser vista como um convite para agir sem limites. Devemos manter uma postura coerente com os valores fundamentais da democracia, como o direito ao voto. Este direito, que deveria ser um dever fundamental, tem sido negligenciado nos últimos tempos, como evidenciado pelo aumento das taxas de abstenção. É crucial transformar este direito num dever consciente. Participar ativamente nas eleições e noutros processos democráticos, não apenas honra os sacrifícios daqueles que lutaram pela nossa liberdade, mas também contribui para uma sociedade mais justa e democrática.
A abstenção pode abrir espaço para movimentos extremistas, enquanto uma participação consciente fortalece a democracia e assegura um futuro mais próspero para todos. Podemos olhar para o século passado para ver que esta perspetiva não é inédita. O filósofo Isaiah Berlin, na sua obra “Dois Conceitos de Liberdade” (1958), explora a tensão entre a liberdade negativa e a liberdade positiva. Berlin argumenta que é essencial equilibrar a ausência de coerção externa com a capacidade de autorrealização para evitar tanto a libertinagem descontrolada quanto o autoritarismo excessivo. A liberdade negativa, que protege contra intervenções externas, e a liberdade positiva, que permite agir conforme a própria racionalidade, devem coexistir para preservar uma sociedade justa. Esse equilíbrio é fundamental para a democracia, permitindo que os indivíduos exerçam a sua autonomia pessoal enquanto se mantém a ordem social necessária para o bem comum.
Ainda assim, uma das principais objeções à democracia é o medo de que, se não for adequadamente controlada, possa levar à libertinagem e comprometer a sua autenticidade. O caos gerado por corrupção, eleições manipuladas e instituições públicas desgastadas, pode favorecer o aparecimento de movimentos totalitários que prometem “restaurar a ordem”. Normalmente, estes movimentos são liderados por indivíduos com agendas radicais, mas que possuem uma oratória persuasiva, o que leva ao crescimento exponencial desses grupos. Pessoas insatisfeitas com uma democracia não coesa, podem ser atraídas por discursos populistas e demagogos.
É evidente que tais regimes restringem e oprimem a população, retirando direitos e liberdades fundamentais. Essa perspetiva deve ser imediatamente desqualificada, pois, além de ser moralmente inaceitável, viola um dos direitos humanos mais fundamentais: a liberdade. Existem numerosos exemplos históricos e contemporâneos de regimes que se encaixam nesses padrões e que têm variantes tanto à esquerda quanto à direita.
No campo dos extremismos de esquerda, destacam-se, atualmente, regimes como o de Cuba, sob Fidel Castro, e da Coreia do Norte, sob Kim Jong-un. Na extrema-direita, podemos recuar ao século XX e lembrar a ditadura fascista de Benito Mussolini ou a Espanha Franquista. Ambos os extremos possuem diferenças significativas: os movimentos de esquerda radical são caracterizados por um forte controlo estatal sobre a economia, abolição da propriedade privada e políticas de redistribuição para promover a igualdade social. Por outro lado, os movimentos radicais de direita tendem a preservar ou restaurar uma identidade nacional ou cultural, frequentemente com foco na hierarquia social e na autoridade centralizada.
Embora estes extremos apresentem diferenças na forma como abordam questões económicas e sociais, ambos geram regimes autoritários e repressivos, refletindo o perigo que representam. Portanto, devemos adotar uma perspetiva moderada e, acima de tudo, democrática. Garantir a nossa liberdade é essencial, mas também devemos cumprir os nossos deveres cívicos, respeitando os princípios que regem o senso comum e a participação ativa na sociedade.
Francisco Duarte Marques, Estudante.
A Câmara de Arcos de Valdevez lançou na terça-feira o concurso público para transformar a antiga escola primária de Guilhadeses em residência para estudantes do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), por cerca de um milhão de euros.
Os pescadores lúdicos vão ter de registar as suas capturas numa aplicação móvel a partir de 2026 e a União Europeia criou um grupo de trabalho para discutir estas matérias, no qual Portugal está representado.
A Associação Cultural e Desportiva de Santa Marta de Portuzelo volta a organizar a sua habitual Festa de Halloween. A iniciativa acontece já esta quinta-feira, 31 de outubro.
Os municípios vão passar a poder adotar um regulamento administrativo próprio que defina "os procedimentos e os meios de atuação" para a atividade de alojamento local no respetivo território, segundo um decreto-lei publicado em Diário da República.
Na próxima quarta-feira, 31 de outubro, o Acelerar o Norte estará em Viana do Castelo, em parceria com a Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo, através da Aceleradora de Comércio Digital local. Este workshop destina-se a empresários da região Norte de Portugal, nomeadamente dos setores do comércio, serviços pessoais e restauração.
A Plataforma Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Plataforma ODSlocal) conta com os municípios da Região Norte para atingir os ODS propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Perto de sete mil professores dos ensinos básico e secundário vão receber este mês o acerto salarial pela recuperação do tempo de serviço congelado, que já permitiu a 12.890 docentes progredirem na carreira.