A Democracia, em particular, no contexto europeu, pressupõe um conjunto de direitos e liberdades para os seus cidadãos, mas pressupõe também um conjunto de contrapartidas, ou seja, de deveres. Neste artigo, venho alertar para a importância de não negligenciar esses deveres de participação cívica, pois estou seguro de que todos nós podemos e devemos fazer mais pela construção de uma sociedade melhor.
De facto, a melhor parte da Democracia é, efetivamente, a liberdade. A liberdade para pensar, a liberdade para falar, a liberdade para sermos nós mesmos. Aliás, se no passado tantos heróis sacrificaram a sua vida a lutar pela conquista dessa mesma liberdade, não pode haver nada pior do que a sua ausência. Além disso, penso que a Democracia é a única forma de participação política digna. Dignidade essa que nos é assegurada pelos direitos humanos, e que, portanto, indica que só um regime de sufrágio universal constitui um presente e um futuro próspero para todas as nações.
No segundo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, houve a preocupação de elencar a universalidade do acesso aos direitos e liberdades consagrados na mesma, sem discriminação de qualquer natureza. Isso implica o respeito por cada indivíduo, independentemente do seu posicionamento ideológico. Deste modo, devemos ser tolerantes em relação a posicionamentos ideológicos distintos, mas rejeitar regimes que comprometam as liberdades fundamentais e violem os direitos humanos.
Contudo, não podemos confundir liberdade com libertinagem. A liberdade não deve ser vista como um convite para agir sem limites. Devemos manter uma postura coerente com os valores fundamentais da democracia, como o direito ao voto. Este direito, que deveria ser um dever fundamental, tem sido negligenciado nos últimos tempos, como evidenciado pelo aumento das taxas de abstenção. É crucial transformar este direito num dever consciente. Participar ativamente nas eleições e noutros processos democráticos, não apenas honra os sacrifícios daqueles que lutaram pela nossa liberdade, mas também contribui para uma sociedade mais justa e democrática.
A abstenção pode abrir espaço para movimentos extremistas, enquanto uma participação consciente fortalece a democracia e assegura um futuro mais próspero para todos. Podemos olhar para o século passado para ver que esta perspetiva não é inédita. O filósofo Isaiah Berlin, na sua obra “Dois Conceitos de Liberdade” (1958), explora a tensão entre a liberdade negativa e a liberdade positiva. Berlin argumenta que é essencial equilibrar a ausência de coerção externa com a capacidade de autorrealização para evitar tanto a libertinagem descontrolada quanto o autoritarismo excessivo. A liberdade negativa, que protege contra intervenções externas, e a liberdade positiva, que permite agir conforme a própria racionalidade, devem coexistir para preservar uma sociedade justa. Esse equilíbrio é fundamental para a democracia, permitindo que os indivíduos exerçam a sua autonomia pessoal enquanto se mantém a ordem social necessária para o bem comum.
Ainda assim, uma das principais objeções à democracia é o medo de que, se não for adequadamente controlada, possa levar à libertinagem e comprometer a sua autenticidade. O caos gerado por corrupção, eleições manipuladas e instituições públicas desgastadas, pode favorecer o aparecimento de movimentos totalitários que prometem “restaurar a ordem”. Normalmente, estes movimentos são liderados por indivíduos com agendas radicais, mas que possuem uma oratória persuasiva, o que leva ao crescimento exponencial desses grupos. Pessoas insatisfeitas com uma democracia não coesa, podem ser atraídas por discursos populistas e demagogos.
É evidente que tais regimes restringem e oprimem a população, retirando direitos e liberdades fundamentais. Essa perspetiva deve ser imediatamente desqualificada, pois, além de ser moralmente inaceitável, viola um dos direitos humanos mais fundamentais: a liberdade. Existem numerosos exemplos históricos e contemporâneos de regimes que se encaixam nesses padrões e que têm variantes tanto à esquerda quanto à direita.
No campo dos extremismos de esquerda, destacam-se, atualmente, regimes como o de Cuba, sob Fidel Castro, e da Coreia do Norte, sob Kim Jong-un. Na extrema-direita, podemos recuar ao século XX e lembrar a ditadura fascista de Benito Mussolini ou a Espanha Franquista. Ambos os extremos possuem diferenças significativas: os movimentos de esquerda radical são caracterizados por um forte controlo estatal sobre a economia, abolição da propriedade privada e políticas de redistribuição para promover a igualdade social. Por outro lado, os movimentos radicais de direita tendem a preservar ou restaurar uma identidade nacional ou cultural, frequentemente com foco na hierarquia social e na autoridade centralizada.
Embora estes extremos apresentem diferenças na forma como abordam questões económicas e sociais, ambos geram regimes autoritários e repressivos, refletindo o perigo que representam. Portanto, devemos adotar uma perspetiva moderada e, acima de tudo, democrática. Garantir a nossa liberdade é essencial, mas também devemos cumprir os nossos deveres cívicos, respeitando os princípios que regem o senso comum e a participação ativa na sociedade.
Francisco Duarte Marques, Estudante.
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