Em apenas uma semana de funcionamento, o novo centro de atendimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de Vila Nova de Cerveira já recebeu mais de 200 imigrantes de várias nacionalidades. A concessão de autorizações de residência é o procedimento administrativo mais solicitado carecendo de agendamento efetuado pela AIMA.
Localizado no Centro de Apoio às Empresas, a abertura deste novo centro de atendimento AIMA procura apoiar a legalização de imigrantes residentes e/ou trabalhadores em Cerveira e nos concelhos vizinhos, assumindo-se como um serviço vantajoso para as empresas e unidades fabris, dado que a grande maioria dos imigrantes trabalha nas zonas industriais.
A sua importância é corroborada pelo número de atendimentos realizados numa semana de funcionamento, de 26 de setembro a 4 de outubro, com a receção a 205 pessoas de diversas nacionalidades, nomeadamente India, Paquistão, Bangladesh, Argentina, Venezuela, Colômbia, Brasil e Reino Unido, dando assim resposta a processos pendentes.
Fruto de um protocolo assinado entre a Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA, o Município de Vila Nova de Cerveira e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o novo centro de atendimento AIMA em Vila Nova de Cerveira é um dos 30 instalados de norte a sul do país, sendo o único no Alto Minho com estas caraterísticas, havendo apenas a Loja AIMA, sedeada no concelho de Viana do Castelo, que agrega mais competências.
O serviço carece de marcação prévia realizada pela AIMA, pelo que o agendamento do atendimento deverá ser solicitado àquela Agência. Os interessados em contactar a AIMA deverão fazê-lo através do número (+351) 217 115 000 ou do email geral@aima.gov.pt
De sublinhar que o aumento significativo da população estrangeira residente no concelho de Vila Nova de Cerveira levou o executivo municipal liderado por Rui Teixeira a adotar uma estratégia efetiva de integração e inclusão. Assim, a este novo serviço, há ainda a dinamização de aulas de Português Língua de Acolhimento (PLA) e dois espaços Centro Local de Apoio à Integração de migrantes (CLAIM) – no CAE e no Centro Coordenador de Transportes – para apoiar todo o processo de integração de pessoas migrantes, articulando com as diversas estruturas locais e promovendo a interculturalidade a nível local.
De acordo com os resultados dos Censos 2021, verifica-se que os residentes estrangeiros no concelho de Vila Nova de Cerveira subiram de 278 em 2011 para 607 em 2021, correspondendo a uma variação de, aproximadamente, 120%, sendo na sua maioria oriundos de países não pertencentes ao espaço territorial da União Europeia.
Do perfil recolhido por um diagnóstico social realizado, em 2022, pela Câmara Municipal, a população imigrante residente no concelho é, na sua maioria, do sexo masculino, na faixa etária entre os 20 e os 49 anos e possui um elevado nível de escolaridade (médio ou superior). Verifica-se, ainda, que quase metade se encontra acompanhada por outros elementos do agregado familiar (cônjuge, filhos ou pais), estando a residir, maioritariamente, na União das Freguesias de Campos e Vila Meã, o que se explica pela sua oferta de trabalho na área industrial, e na União das Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
