As novas instalações do CIAB - Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo de Viana do Castelo, no Interface de Transportes de Viana do Castelo, foram inauguradas hoje, num momento que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, do Presidente da Administração do CIAB, Mário Constantino Lopes, e da Vereadora Carlota Borges.
O autarca vianense referiu que “sempre vimos neste organismo um espaço de proximidade que ajuda os cidadãos a reunir os conflitos”. “O CIAB tem feito a diferença e estas novas instalações facilitam o acesso físico e também a divulgação do serviço”, indicou ainda.
O Presidente da Administração do CIAB considerou ser “uma felicidade muito grande termos tido a generosidade da Câmara Municipal de Viana do Castelo na cedência de um espaço privilegiado, que beneficia da mobilidade e junta pessoas de diversos concelhos, que frequentam o Interface”.“Estamos no sítio certo”, referiu.
“Queremos que este seja um serviço que seja mais amplamente divulgado porque este espaço ajuda verdadeiramente a vida das pessoas, de forma rápida e gratuita”, assegurou, explicando que as novas instalações incluem espaço de atendimento, espaço de reunião e de audiência.
O CIAB é um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo que promove a realização de arbitragem de forma institucionalizada ao abrigo da Lei n.º 63/2011, de 14/12 e do Dec.- Lei n.º 425/86, de 27/12, tendo sido autorizado pelo Despacho n.º 5479/2003 do Secretário Adjunto do Ministro da Justiça, publicado na 2ª Série do DR n.º 67, de 20/03/2003.
Surgiu a 15 de março de 1997 (Dia Mundial dos Direitos do Consumidor), na sequência da assinatura de um protocolo entre o Instituto do Consumidor, a Câmara Municipal de Braga e a Associação Comercial de Braga, com uma competência limitada a Braga.
A 3 de dezembro de 2007, a Direção-Geral do Consumidor convidou os diversos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo a aumentarem a sua competência territorial, sendo que o município de Viana do Castelo aderiu no dia 15 de março de 2011.
As novas instalações do CIAB situam-se no Interface de Transportes, na Avenida Humberto Delgado, funcionando de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00
e das 14h00 às 17h00.
Também pode contactar através do 258 809 335 e do e-mail ciab.viana@cm-viana-castelo.pt.
A Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Viana do Castelo vai realizar no dia 18 de Abril, Sábado, no Centro Paulo VI em Darque,as suas Jornadas "Quem é o meu Próximo? que este ano são dedicadas ao tema "envelhecer em Viana do Castelo".
As inscrições para a Feira de Artesanato da Romaria d’Agonia estão abertas até 4 de maio, convidando artesãos do distrito de Viana do Castelo a participar num dos espaços de maior afluência da maior romaria minhota. O evento decorre entre 7 e 23 de agosto, no Jardim Público de Viana do Castelo, assinalando o arranque oficial do programa da Romaria d’Agonia.
O abastecimento de água poderá registar perturbações, incluindo eventuais interrupções, esta sexta-feira, 17 de abril de 2026, entre as 14h00 e as 16h00, em áreas das freguesias de Cardielos e Serreleis, no concelho de Viana do Castelo.
Um total de 21 músicos e bailarinos, pertencentes a 13 grupos da Associação de Grupos Folclóricos do Alto Minho (AGFAM), deslocou-se recentemente ao Canadá, a convite da Câmara Municipal de Viana do Castelo, para participar no segundo Encontro Vianense, em Toronto, numa iniciativa marcada pela forte ligação às comunidades emigrantes e pela valorização das tradições populares do Minho.
O Município de Viana do Castelo vai assinalar um dia de luto municipal esta sexta-feira, 17 de abril, na sequência do falecimento inesperado do capitão-de-fragata Rui Serrano da Paz, atual Capitão do Porto e comandante local da Polícia Marítima.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a adjudicação da empreitada de requalificação e modernização da Avenida Central da Urbanização da Amorosa, em Chafé, num investimento de 2,143 milhões de euros, com um prazo de execução de 540 dias.
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