O Ministério Público (MP) vai interpor recurso da absolvição do ex-secretário de Estado Miguel Alves da prática de um “crime de prevaricação de titular de cargo político” de que estava acusado, em coautoria com a empresária Manuela Sousa.
Numa nota de imprensa divulgada no ‘site’ da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o MP indica que “não se conforma” com a decisão de absolvição do também ex-presidente da Câmara de Caminha, “pelo que irá interpor o respetivo recurso”.
No acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, lido na quinta-feira, a juíza que presidiu ao coletivo que julgou e caso sublinhou que o tribunal deu “como não provada a acusação do MP” e que não foi sustentado “por quaisquer meios de prova” o crime em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político, de que vinham acusados o ex-autarca do PS e a empresária.
O MP lembra que “na acusação pública, descrevia que o arguido, à data presidente da câmara municipal de Caminha, em 2014, contratou com a arguida, em nome da autarquia e de forma meramente verbal, a prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria”.
Para além disso, a acusação referia “que estes serviços foram prestados pela empresa de que a arguida tinha o domínio, no mês de julho de 2014, sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, designadamente sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados à autarquia”.
“Ainda de acordo com o entendimento do MP vertido na acusação, para dar cobertura legal a esta contratação e possibilitar o seu pagamento, o arguido concertou-se com a arguida e acordaram na formalização de um procedimento por ajuste direto, cuja prestação inicial era de 3.500 euros acrescidos de IVA que se destinava a pagar os serviços já prestados”, descreve-se na nota de imprensa da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O MP acrescenta que “este procedimento de contratação pública teve lugar só em março de 2015, concluindo a acusação que se destinou a conferir eficácia retroativa a contrato público, sem justificação legal”.
Miguel Alves, que em 2022 se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação manifestou-se na quinta-feira muito contente com a absolvição e não descartou um regresso à atividade política.
“Quando me demiti do Governo, por causa desta acusação, sabia que não tinha praticado nada, mas também sabia que, no exercício das minhas funções, precisava de estar acima de qualquer suspeita e, nesse momento, era já acusado. Demiti-me e vim defender-me. Não pedi abertura de instrução. Quis que o julgamento decorresse o mais rapidamente possível e tudo ficou absolutamente esclarecido, nada foi provado”, sublinhou.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez avançou com a “Requalificação da Casa do Guarda, anexos e pavilhão multiusos no Monte Nossa Senhora do Castelo”. A assinatura do auto de consignação feita com a empresa Amorim & Coroas, Lda., que irá executar esta obra, pelo valor de 300 mil euros.
A empresa irlandesa Gazelle Wind Power pretende criar, nos próximos anos, cerca de 30 postos de trabalho em Viana do Castelo. A Vereadora do Ambiente, Fabíola Oliveira, marcou esta quarta-feira presença na apresentação dos escritórios da Gazelle Wind Power, no edifício da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo. A empresa irlandesa está na vanguarda da tecnologia de energia eólica offshore flutuante e está a promover um investimento de 40 milhões de euros, em Portugal.
No âmbito das comemorações do seu 15.º aniversário, a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) lança a ação “De Volta à Escola”, que beneficiará cerca de 6 mil alunos da região. Esta ação inovadora consiste na oferta de um lápis infinito aos estudantes do 4.º, 6.º e 9.º anos dos agrupamentos de escolas do Alto Minho, promovendo práticas sustentáveis e uma maior consciência ambiental entre as crianças e jovens.
Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.
A Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral (SPPCV) está a promover a campanha de consciencialização intitulada "Há saltos que podem mudar a tua vida!". Esta iniciativa tem como objetivo alertar os portugueses, principalmente os mais jovens, para as consequências de mergulhos mal calculados tanto nas piscinas como nas praias.
Este sábado, dia 14 de setembro, A REFOOD Cerveira promove o primeiro Sunset contra o desperdício alimentar sob o mote “ajuda sobre rodas” que visa angariação de fundos para a aquisição de uma carrinha para recolha de alimentos. Os DJs Markend, Francisco Peixoto, Pedro Pagodes e Diego Morales estão confirmados para animar o final de tarde de sábado.
A um dia do arranque do ano letivo, as escolas ainda procuram professores para mais de dois mil horários que continuam vazios, a maioria anuais, deixando cerca de 117 mil alunos sem aulas a, pelo menos, uma disciplina.
