O Ministério Público (MP) vai interpor recurso da absolvição do ex-secretário de Estado Miguel Alves da prática de um “crime de prevaricação de titular de cargo político” de que estava acusado, em coautoria com a empresária Manuela Sousa.
Numa nota de imprensa divulgada no ‘site’ da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o MP indica que “não se conforma” com a decisão de absolvição do também ex-presidente da Câmara de Caminha, “pelo que irá interpor o respetivo recurso”.
No acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, lido na quinta-feira, a juíza que presidiu ao coletivo que julgou e caso sublinhou que o tribunal deu “como não provada a acusação do MP” e que não foi sustentado “por quaisquer meios de prova” o crime em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político, de que vinham acusados o ex-autarca do PS e a empresária.
O MP lembra que “na acusação pública, descrevia que o arguido, à data presidente da câmara municipal de Caminha, em 2014, contratou com a arguida, em nome da autarquia e de forma meramente verbal, a prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria”.
Para além disso, a acusação referia “que estes serviços foram prestados pela empresa de que a arguida tinha o domínio, no mês de julho de 2014, sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, designadamente sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados à autarquia”.
“Ainda de acordo com o entendimento do MP vertido na acusação, para dar cobertura legal a esta contratação e possibilitar o seu pagamento, o arguido concertou-se com a arguida e acordaram na formalização de um procedimento por ajuste direto, cuja prestação inicial era de 3.500 euros acrescidos de IVA que se destinava a pagar os serviços já prestados”, descreve-se na nota de imprensa da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O MP acrescenta que “este procedimento de contratação pública teve lugar só em março de 2015, concluindo a acusação que se destinou a conferir eficácia retroativa a contrato público, sem justificação legal”.
Miguel Alves, que em 2022 se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação manifestou-se na quinta-feira muito contente com a absolvição e não descartou um regresso à atividade política.
“Quando me demiti do Governo, por causa desta acusação, sabia que não tinha praticado nada, mas também sabia que, no exercício das minhas funções, precisava de estar acima de qualquer suspeita e, nesse momento, era já acusado. Demiti-me e vim defender-me. Não pedi abertura de instrução. Quis que o julgamento decorresse o mais rapidamente possível e tudo ficou absolutamente esclarecido, nada foi provado”, sublinhou.
No âmbito das comemorações do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, foi inaugurado nos Paços do Concelho de Ponte da Barca um mural comunitário que reúne peças artísticas criadas por alunos das escolas locais e utentes de instituições do concelho.
O Centro Educativo das Lagoas recebeu os docentes das turmas selecionadas para a 11.ª edição do Festival de Jardins Escolinhas, que este ano tem como tema “Jardins de Sonho”.
Depois de cinco jogos sem vencer, o SC Vianense voltou este domingo de manhã aos triunfos, batendo os madeirenses do Ribeira Brava por 2-1, em jogo disputado no Estádio Dr. José de Matos, referente à 10.ª jornada do Campeonato de Portugal, série A.
A Juventude Viana entrou da melhor forma na edição 2025/2026 da Taça de Portugal, ao vencer este sábado a Biblioteca Instrução e Recreio (BIR) por 3-5, em Valado dos Frades, num encontro dos 32 avos de final marcado pelo equilíbrio, intensidade e pela eficácia vianense nos momentos-chave.
A VianaFestas vai abrir ao público, no dia 6 de dezembro, um dos ofícios mais emblemáticos da Romaria da Senhora d’Agonia. O workshop “Arte em Fio – Arte da Filigrana” inaugura o ciclo “Somos Todos Romaria” e convida 12 participantes a aprender, passo a passo, a técnica ancestral que atravessa séculos de tradição no Minho.
A 6.ª edição da exposição Presépios de Artesanato promete ser um dos grandes destaques do evento “Viana Coração do Natal”, que decorre entre 5 de dezembro e 5 de janeiro de 2026, no centro histórico de Viana do Castelo.
Com a chegada do inverno, os donos de cães enfrentam a questão: como manter os animais quentes, confortáveis e seguros?
