O Ministério Público (MP) vai interpor recurso da absolvição do ex-secretário de Estado Miguel Alves da prática de um “crime de prevaricação de titular de cargo político” de que estava acusado, em coautoria com a empresária Manuela Sousa.
Numa nota de imprensa divulgada no ‘site’ da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o MP indica que “não se conforma” com a decisão de absolvição do também ex-presidente da Câmara de Caminha, “pelo que irá interpor o respetivo recurso”.
No acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, lido na quinta-feira, a juíza que presidiu ao coletivo que julgou e caso sublinhou que o tribunal deu “como não provada a acusação do MP” e que não foi sustentado “por quaisquer meios de prova” o crime em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político, de que vinham acusados o ex-autarca do PS e a empresária.
O MP lembra que “na acusação pública, descrevia que o arguido, à data presidente da câmara municipal de Caminha, em 2014, contratou com a arguida, em nome da autarquia e de forma meramente verbal, a prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria”.
Para além disso, a acusação referia “que estes serviços foram prestados pela empresa de que a arguida tinha o domínio, no mês de julho de 2014, sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, designadamente sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados à autarquia”.
“Ainda de acordo com o entendimento do MP vertido na acusação, para dar cobertura legal a esta contratação e possibilitar o seu pagamento, o arguido concertou-se com a arguida e acordaram na formalização de um procedimento por ajuste direto, cuja prestação inicial era de 3.500 euros acrescidos de IVA que se destinava a pagar os serviços já prestados”, descreve-se na nota de imprensa da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O MP acrescenta que “este procedimento de contratação pública teve lugar só em março de 2015, concluindo a acusação que se destinou a conferir eficácia retroativa a contrato público, sem justificação legal”.
Miguel Alves, que em 2022 se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação manifestou-se na quinta-feira muito contente com a absolvição e não descartou um regresso à atividade política.
“Quando me demiti do Governo, por causa desta acusação, sabia que não tinha praticado nada, mas também sabia que, no exercício das minhas funções, precisava de estar acima de qualquer suspeita e, nesse momento, era já acusado. Demiti-me e vim defender-me. Não pedi abertura de instrução. Quis que o julgamento decorresse o mais rapidamente possível e tudo ficou absolutamente esclarecido, nada foi provado”, sublinhou.
Viana do Castelo voltou a afirmar-se como palco de referência para o futsal de formação com a realização do Santa Luzia Futsal Cup 2026, que decorreu ao longo do fim de semana e reuniu 48 equipas de 22 clubes provenientes de Portugal, Espanha e França.
O Auto da Floripes representou Viana do Castelo na XVIII edição do Festival Internacional da Máscara Ibérica (FIMI), que decorreu no passado dia 20 de junho, em Oviedo, nas Astúrias, naquela que foi a primeira vez que o certame se realizou fora de Portugal.
Cada vez mais pessoas referem sentir desconforto após a ingestão de determinados alimentos. Expressões como “sou intolerante” ou “tenho alergia alimentar” tornaram-se frequentes, mas estes dois conceitos não significam o mesmo e importa compreender as diferenças.
O Lidl Portugal lançou o saco solidário "Pa-tudo", uma iniciativa que alia sustentabilidade e apoio à causa animal, permitindo contribuir diretamente para o trabalho desenvolvido por 54 associações de proteção animal distribuídas pelos 18 distritos de Portugal Continental.
Viana do Castelo vai acolher, entre 27 de junho e 5 de julho, as comemorações do 74.º Aniversário da Força Aérea Portuguesa, num programa que integra cerimónias militares, exposições, concertos, atividades desportivas, ações de proximidade e demonstrações aéreas.
A Associação Cultural e Desportiva de Santa Marta de Portuzelo vai promover, no próximo dia 17 de julho, mais uma edição do Passeio Cicloturístico “Viana à Noite – Crédito Agrícola do Noroeste”, uma iniciativa que se tornou uma referência no calendário de verão do concelho de Viana do Castelo.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira viu aprovada uma candidatura ao Programa Operacional MAR 2030 destinada ao combate e gestão da espécie aquática invasora Egeria densa, presente no estuário do rio Minho e considerada uma ameaça crescente para os ecossistemas locais.
